Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
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O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) é um projeto de vigilância marítima em rede da Marinha do Brasil. O SisGAAz integraria sistemas existentes de monitoramento e controle com satélites, sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (SARP), aeronaves, radares terrestres e sensores submarinos.[1] Ele forneceria o conhecimento mais completo possível de todos os movimentos sob, sobre e na superfície de grande parte do Atlântico Sul, tornando-se o principal sistema de comando e controle da Marinha.[2] Sua área de cobertura pretendida é as águas jurisdicionais brasileiras (a "Amazônia Azul"), incluindo águas fluviais, a região de busca e salvamento sob responsabilidade do Brasil e demais áreas de interesse estratégico.[3]
A função do SisGAAz é o que se conhece no exterior como maritime domain awareness (MDA), e a Marinha do Brasil chama de "consciência situacional marítima".[2] Ele é análogo a sistemas de monitoramento e controle marítimos na África do Sul, Austrália, Canadá, França, Índia e Itália.[4] Como ferramenta de uso dual, civil e militar, ele atende ao mesmo tempo a interesses de defesa e econômicos.[5] Para as atividades civis, participaria da segurança da navegação e fiscalização de ilícitos nas águas jurisdicionais brasileiras.[1] Em situações de crise ou emergência militar, forneceria informações para o reposicionamento dos meios operativos disponíveis,[2] e portanto, não teria serventia sem os meios operativos e vice-versa.[6] Em 2013, um oficial da reserva criticou o projeto na revista Interesse Nacional por não contemplar a defesa contra um ataque cibernético, sem a qual toda a rede poderia ser neutralizada por uma potência hostil.[1]
Seu primeiro precursor foi um sistema de segurança marítima projetado para a bacia de Campos no final dos anos 1990, mas o projeto não progrediu.[1] O atual programa foi concebido dentro do Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil de 2009.[6] Considerado um dos projetos mais ousados e de maior intensidade científico-tecnológica da Marinha, em 2012 era orçado em cerca de 12 bilhões de reais para o período de 2011–2033.[4] A ideia era assinar um contrato principal até 2015 com uma empresa brasileira, o que não ocorreu de fato.[7] A partir de 2016, as condições econômicas comprometeram o cronograma. Até 2019, somente 1,75% do valor foi executado.[4] O prognóstico em 2024 era de desaceleração e foco em algumas áreas prioritárias, a começar pelos litorais do Rio de Janeiro e São Paulo.[5]
Componentes
O SisGAAz pode ser definido como um conjunto de doutrinas, normas, procedimentos, organizações, pessoas e sistemas dedicados.[4] Ele teria dois grandes subssistemas, um de monitoramento e outro de proteção, e quatro módulos: o primeiro na área de Santos a Vitória, focado nas áreas de exploração de petróleo e gás natural, o segundo na foz do Rio Amazonas, o terceiro no litoral brasileiro do Sul até o Nordeste e o quarto nas águas fluviais interiores. Os dois primeiros módulos são as áreas de prioridade da Estratégia Nacional de Defesa.[3] Os radares de vigilância em terra seriam instalados nas bacias de Campos e Santos, no cabo Calcanhar, no Rio Grande do Norte, em Fernando de Noronha e outros pontos estratégicos.[1]
Ele depende de produtos do programa espacial brasileiro, tal como outros sistemas de monitoramento das Forças Armadas, o SISFRON do Exército e SISDABRA da Força Aérea.[7] Planeja-se uma integração ao Sistema Militar de Comando e Controle (SisMC²) do Ministério da Defesa, SISFRON, SISDABRA e redes da Polícia Federal, IBAMA e Petrobras.[3]
Os sistemas idealizados para a composição do SisGAAz em 2010 eram:[1]
- Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM);
- Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS);
- Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades do Petróleo (SIMMAP);
- Sistema de Identificação Automática (AIS);
- Sistema Integrado de Radiogoniometria (SIR);
- Navios-patrulha (NPa);
- Proteção de Plataformas;
- Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT);
- Sistema de Controle de Tráfego de Navios (VTS);
- Sensoriamento Remoto por Satélite Radar (SAR);
- Aviões de patrulha;
- Radares de vigilância;
- Sistema Naval de Comando e Controle (SisNC2).
Referências
- ↑ a b c d e f Lopes, Roberto (2014). As garras do cisne: o ambicioso plano da Marinha brasileira de se transformar na nona frota mais poderosa do mundo. Rio de Janeiro: Record. ISBN 978-85-01-04255-2. Livro 2, cap. 11.
- ↑ a b c Moura, José Augusto Abreu de (2014). A estratégia naval brasileira no pós-guerra fria: uma análise comparativa com foco em submarinos. Rio de Janeiro: FEMAR. ISBN 978-85-85966-25-6. p. 52-53, 117, 149, 253.
- ↑ a b c Chaves Junior, Sergio Fernando de Amaral (2013). Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz): o passo inicial para o efetivo controle da área marítima brasileira (PDF) (Monografia). Escola Superior de Guerra. p. 36-37.
- ↑ a b c d Andrade, Israel de Oliveira; Rocha, Antônio Jorge Ramalho da; Franco, Luiz Gustavo Aversa (2019). «Sistema de gerenciamento da Amazônia Azul: soberania, vigilância e defesa das águas jurisdicionais brasileiras». Brasília/Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto para Discussão (2452). p. 25-29.
- ↑ a b Reis, Reginaldo Gomes Garcia dos; Violante, Alexandre Rocha (2024). «Segurança no mar e poder naval» (PDF). O Brasil e o mar no século XXI: Relatório aos tomadores de decisão do país 3.ª ed. Niterói: Centro de Excelência para o Mar Brasileiro. ISBN 978-65-991881-2-1. p. 37-38.
- ↑ a b Pesce, Eduardo Ítalo (abril–junho de 2010). «Plano de Equipamento e Articulação da Marinha do Brasil (PEAMB) 2010-2030: perspectivas» (PDF). Rio de Janeiro: Serviço de Documentação Geral da Marinha. Revista Marítima Brasileira. 130 (04/06). p. 147.
- ↑ a b Miranda, Ronaldo di Ciero (2019). O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais: uma questão de Defesa ou de Estado? (PDF) (Monografia). Escola Superior de Guerra. p. 9-10, 22.
