Tribunal Tributário de Lisboa

Tribunal Tributário de Lisboa
Organização
PaísPortugal Portugal
SedeLisboa
Site oficialwww.taf.mj.pt
Jurisdição
TipoTribunal de julgamento
Jurisdição TerritorialMunicípios de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira
CompetênciaContencioso tributário
Tribunal de RecursoTribunal Central Administrativo Sul

O Tribunal Tributário de Lisboa é um tribunal português, sediado em Lisboa, pertencente à jurisdição tributária.[1][2]

Este tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]

O Tribunal Tributário de Lisboa está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.

Referências

  1. ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  2. ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  3. ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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