Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
Organização
PaísPortugal Portugal
SedePenafiel
Site oficialhttps://penafiel.taf.mj.pt
Jurisdição
TipoTribunal de julgamento
Jurisdição TerritorialParte leste do distrito do Porto e Castelo de Paiva (do distrito de Aveiro)
CompetênciaContencioso administrativo
Contencioso tributário
Tribunal de RecursoTribunal Central Administrativo Norte

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel é um tribunal português, sediado na cidade de Penafiel, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Este tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.

Referências

  1. ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  2. ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  3. ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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