Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Organização
PaísPortugal Portugal
SedeCoimbra
Site oficialhttps://coimbra.taf.mj.pt
Jurisdição
TipoTribunal de julgamento
Jurisdição TerritorialDistrito de Coimbra
CompetênciaContencioso administrativo
Contencioso tributário
Tribunal de RecursoTribunal Central Administrativo Norte

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra é um tribunal português, sediado na cidade de Coimbra, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Anteriormente este tribunal teve a designação de Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra. Passou ao nome atual desde a fusão com o Tribunal Tributário de Coimbra.

Este tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios do distrito de Coimbra:[3]

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.

Referências

  1. ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  2. ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  3. ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
Este artigo é emitido por Wikipédia. O texto é licenciado sob Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0. Termos adicionais podem ser aplicados aos arquivos de mídia.