Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa)
| Tribunal Central de Instrução Criminal | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 1999 |
| País |  Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Composição | 2 juízes |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de instrução |
| Jurisdição Territorial | Território nacional |
| Competência | Instrução criminal de processos cuja atividade criminosa grave ou altamente organizada decorra em comarcas integradas em áreas de jurisdição de diferentes tribunais da relação |
| Tribunal de Recurso | Tribunal da Relação de Lisboa |
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), conhecido na gíria comum como "Ticão", é um tribunal português especializado, localizado em Lisboa, com competência para a instrução criminal de processos cuja atividade criminosa grave ou altamente organizada decorra em comarcas integradas em áreas de jurisdição de diferentes tribunais da relação, tendo jurisdição sobre todo o território nacional.[1]
O tribunal está instalado na Rua Gomes Freire, em Lisboa, perto da sede da Polícia Judiciária.
Referências
- ↑ Artigos 116º e 120º da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
| 4.ª instância | | |
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| 3.ª instância | ||
| 2.ª instância | ||
| 1.ª instância (especiais) | Tribunal Marítimo • TPI • TCRS • TCIC Lisboa • TEP Lisboa • TEP Porto • TEP Coimbra • TEP Évora • TEP Açores | |
| 1.ª instância (comarcas) | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Oeste • Lisboa Norte • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira | |