Tribunal da Propriedade Intelectual
| Tribunal da Propriedade Intelectual | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 2011 |
| País |  Portugal |
| Sede | Palácio da Justiça, Lisboa |
| Composição | 3 Juízes |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Propriedade Intelectual |
| Tribunal de Recurso | Tribunal da Relação de Lisboa |
O Tribunal da Propriedade Intelectual é um tribunal português especializado, localizado em Lisboa, com competência para a propriedade intelectual e com jurisdição sobre todo o território nacional.[1]
A criação deste tribunal teve o propósito de agilizar a tramitação dos processos judiciais no âmbito do Direito da Propriedade Intelectual, concentrando todos os processos existentes num único tribunal com jurisdição nacional e com competência exclusiva e restrita.
O tribunal está instalado no Palácio da Justiça de Lisboa.
Referências
- ↑ Citius. «Novos Tribunais instalados»
| 4.ª instância | | |
|---|---|---|
| 3.ª instância | ||
| 2.ª instância | ||
| 1.ª instância (especiais) | Tribunal Marítimo • TPI • TCRS • TCIC Lisboa • TEP Lisboa • TEP Porto • TEP Coimbra • TEP Évora • TEP Açores | |
| 1.ª instância (comarcas) | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Oeste • Lisboa Norte • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira | |