Comarca de Bragança

Comarca de Bragança
Comarca de Bragança
Organização
País Portugal Portugal
Sede Bragança
Juízes 4 juízes de instância central
9 juízes de instância local
Procuradores 2 procuradores da República
10 procuradores-adjuntos
Presidente Juiz de Direito Fernando Manuel Vilares Ferreira
Coordenador Procurador da República José Remísio Melhorado
Jurisdição
Área 6 608 km²
População 139 344 hab. (2011)
Municípios 12
Tribunal de Recurso Relação de Guimarães

A comarca de Bragança é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede em Bragança.[1][2][3]

A comarca abrange uma área de 6 608 km² e tem como população residente 139 344 habitantes (2011).

Integram a comarca de Bragança os seguintes municípios:[4]

A comarca de Bragança integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.

Referências

  1. ↑ Ministério Público. «Comarca de Bragança» 
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
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