Tribunal da Relação de Guimarães
| Tribunal da Relação de Guimarães | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 2002 |
| País |  Portugal |
| Sede | Casa dos Coutos, Guimarães |
| Composição | 50 juízes desembargadores |
| Presidente | Desembargador António Júlio Costa Sobrinho |
| Site oficial | www.trg.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real |
| Competência | Apreciação de recursos das decisões dos tribunais de comarca |
| Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
| Presidente | |
| Presidente | Desembargador António Júlio Costa Sobrinho |
| Posse | 12 de julho de 2021 |
| Mandato | 5 anos, renovável por uma vez |
O Tribunal da Relação de Guimarães é um tribunal português de segunda Instância, sediado em Guimarães, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos tribunais de comarca.
A Relação de Guimarães tem jurisdição territorial sobre as comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.[1]
O Tribunal da Relação de Guimarães foi criado pelo decreto-lei nº 186-A/99, de 31 de maio, tendo sido instalado em 2002.
A Relação de Guimarães está instalada na Casa dos Coutos, em Guimarães.
Referências
- ↑ Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
| 4.ª instância |  | |
|---|---|---|
| 3.ª instância | ||
| 2.ª instância | ||
| 1.ª instância (especiais) | Tribunal Marítimo • TPI • TCRS • TCIC Lisboa • TEP Lisboa • TEP Porto • TEP Coimbra • TEP Évora • TEP Açores | |
| 1.ª instância (comarcas) | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Oeste • Lisboa Norte • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira | |