XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa

XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa
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Palácio de São Bento
26 de março de 2024 – 2 de junho de 2025
Assentos	230 deputados
Maioria na Assembleia	Nenhum partido com maioria
Presidente da Assembleia da República	José Pedro Aguiar-Branco, PSD
Primeiro-Ministro	Luís Montenegro, PSD
Governo	XXIV
Líder da Oposição	Pedro Nuno Santos, PS
Composição	Governo (80)      PSD (78)      CDS-PP (2) Oposição (150)      PS (78)      CH (49)      IL (8)      BE (5)      PCP (4)      L (4)      PAN (1)      Não inscritos (1)
Sessões
1º: 26 de março de 2024 – 2 de junho de 2025

A XVI Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República Portuguesa, resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2024. A primeira reunião plenária decorreu no dia 26 de março de 2024. Foi até agora a legislatura mais curta da democracia portuguesa, com apenas uma sessão legislativa, que teve a duração de 1 ano e 66 dias.

Esta legislatura foi marcada pelo regresso à Assembleia da República do CDS-PP, que na anterior legislatura havia perdido o assento parlamentar. Devido à coligação da AD, conseguem então voltar ao parlamento. Por outro lado, o Partido Socialista perde 42 deputados da anterior legislatura e o CHEGA quadruplica o seu número de deputados e constitui um grupo parlamentar de 50 deputados e mais de um milhão de votos. Outra subida significativa é a do Livre que também quadruplica os seus mandatos e passa a ter um grupo parlamentar de 4 deputados.

Na sequência do Caso Spinumviva, que foi a causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou à queda do XXIV Governo Constitucional em 11 de março de 2025, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a sua intenção de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas. A dissolução do parlamento deu-se no dia 20 de março de 2025,^[1] reunindo a partir daquela data a Comissão Permanente.

• 
  José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República
• 
  Luís Montenegro, Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional
• 
  Pedro Nuno Santos, Líder da Oposição

Ver artigos principais: Eleições legislativas portuguesas de 2024 e Lista de deputados de Portugal (XVI Legislatura)

	Partido		2024 mar. 26	2025 Jan. 21
	•	Partido Social Democrata	78
		Partido Socialista	78
		CHEGA	50	49
		Iniciativa Liberal	8
		Bloco de Esquerda	5
		Partido Comunista Português	4
		Livre	4
	•	CDS-PP	2
		Pessoas-Animais-Natureza	1
		Não inscrito	0	1

(•) Partidos do XXIV Governo Constitucional de Portugal

Miguel Arruda, ao se tornar suspeito de furtar malas nos aeroportos, desfiliou-se do Chega antes do início do seu processo de expulsão e passou à condição de deputado não inscrito.^[2]

As Comissões Parlamentares constituem órgãos internos do Parlamento com competências especializadas que cabem na competência genérica da instituição parlamentar e regem-se diretamente pelos seus regulamentos internos e pelo Regimento da Assembleia da República, sendo que as regras gerais de funcionamento do Plenário são adotadas como direito subsidiário. Nesta legislatura o PSD tem a presidência de seis comissões, o PS cinco e o CHEGA preside a três comissões parlamentares.^[4][5]

Ver artigo principal: Eleição para Presidente da Assembleia da República Portuguesa de 2024

José Pedro Aguiar-Branco, ex-Ministro da Defesa Nacional entre 2011 e 2015, foi o nome proposto do Partido Social Democrata para a Presidência da Assembleia da República.^[6] No dia 26 de março de 2024, André Ventura, líder do Chega, anunciou o seu apoio à candidatura de Aguiar-Branco, falando de um acordo que permitisse a aprovação da candidatura de Diogo Pacheco de Amorim à Vice Presidência da Assembleia.^[7] Contra todas as expectativas, o nome de Aguiar-Branco foi rejeitado em votação, obtendo apenas 89 votos a favor, contra 134 brancos e 7 votos nulos.^[8]

Após o chumbo de Aguiar-Branco para Presidente da Assembleia da República, foi necessário proceder a uma segunda votação. Joaquim Miranda Sarmento, em representação do Partido Social Democrata, retirou a candidatura de Aguiar-Branco, forçando a apresentação de um novo nome.^[9] José Pedro Aguiar-Branco voltou a apresentar a sua candidatura à Presidência da Assembleia da República, enquanto que Francisco Assis, deputado do Partido Socialista, também apresentou a sua candidatura.^[10] Também o Chega anunciou que iria apresentar a candidatura de Manuela Tender, antiga deputada pelo PSD, à presidência da Assembleia.^[11] Novamente, nenhum candidato teve uma maioria absoluta necessária para a eleição, com Francisco Assis a receber mais votos que Aguiar-Branco e Manuela Tender.^[12]

Procedeu-se assim a uma segunda volta entre os dois candidatos com mais votos: Francisco Assis do Partido Socialista e José Pedro Aguiar-Branco do Partido Social Democrata. Novamente não houve maioria, não sendo eleito nenhum candidato.^[13]

Não tendo sido eleito nenhum candidato no segundo escrutínio, procedeu-se a uma nova votação para a presidência da Assembleia da República. O Chega voltou a apresentar um candidato, desta vez Rui Paulo Sousa.^[14] Após reuniões entre Luís Montenegro, líder do Partido Social Democrata, e Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, ficou acordado que a solução para resolver o impasse na eleição de um presidente seria uma presidência dividida entre os dois partidos. Assim, José Pedro Aguiar-Branco seria presidente da Assembleia da República nos primeiros 2 anos da legislatura, enquanto um deputado do PS seria Presidente nos últimos 2 anos da legislatura.^[15] José Pedro Aguiar-Branco foi eleito Presidente da Assembleia da República com 160 votos, contra os 50 votos de Rui Paulo Sousa e 18 votos em branco.^[16]

Referências