Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024

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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira
26 de maio de 2024
Tipo de eleição						Legislativas regionais
Período						2024–2028
Demografia eleitoral
Hab. inscritos						253 522
Votantes						135 917
							53.40%  3.8%
Votos nulos						2 181
Votos em branco						612
Duração da campanha						12 a 24 de maio de 2024
			Partido Social Democrata – PPD/PSD
			Votos:				49 104
			Assentos obtidos:						19  5%
									36.89%
			Partido Socialista – PS
			Votos:				28 981
			Assentos obtidos:						11
									21.77%
			Juntos pelo Povo – JPP
			Votos:				22 959
			Assentos obtidos:						9  80%
									17.25%
			Chega – CH
			Votos:				12 562
			Assentos obtidos:						4
									9.44%
			CDS – Partido Popular – CDS–PP
			Votos:				5 374
			Assentos obtidos:						2  33.3%
									4.04%
			Iniciativa Liberal – IL
			Votos:				3 481
			Assentos obtidos:						1
									2.61%
			Pessoas–Animais–Natureza – PAN
			Votos:				2 531
			Assentos obtidos:						1
									1.90%
			CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP–PEV
			Votos:				2 217
			Assentos obtidos:						0  100%
									1.67%
			Bloco de Esquerda – B.E.
			Votos:				1 912
			Assentos obtidos:						0  100%
									1.44%
Resultados por concelho
Presidência do Governo Regional da Madeira
Titular Miguel Albuquerque PPD/PSD						Eleito Miguel Albuquerque PPD/PSD

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 26 de maio, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada por aquele depois da demissão do presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque a 5 de fevereiro de 2024. Albuquerque havia sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, o que provocou a demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.^[1]

O presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PPD/PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PPD/PSD–Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçou a lista do partido. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação Somos Madeira (PPD/PSD.CDS–PP) desfez-se, pelo que o PPD/PSD e o CDS – Partido Popular (CDS–PP) disputaram as eleições em listas separadas.^[2]

O período oficial de campanha foi fixado entre os dias 12 e 24 de maio de 2024.^[3]

Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da região.^[4]

Uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira liderado por Miguel Albuquerque levou à demissão do Governo Regional, nos termos do artigo 86.º da Constituição. Face a este acontecimento, que se deu a 17 de dezembro de 2024, Albuquerque afirmou manter intenção de se recandidatar que, embora prevista para 2028, terá de ser antecipada em razão da demissão do governo. A aprovação da moção de censura é histórica em natureza, sendo a primeira moção de censura alguma vez aprovada na Assembleia Regional da Madeira, e a iniciativa legislativa deveu-se ao partido Chega (CH).^[5]

A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:

A tabela abaixo lista todos os partidos que concorreram à Assembleia Legislativa da Madeira em 2024:^[8]

Os resultados oficiais, conforme publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, foram os seguintes:

Partido		Votos	%	+/-	Deputados	+/-
	Partido Social Democrata	49 104	36,89 / 100,00	-	19 / 47	1
	Partido Socialista	28 981	21,77 / 100,00	0,47	11 / 47
	Juntos pelo Povo	22 959	17,25 / 100,00	6,22	9 / 47	4
	Chega	12 562	9,44 / 100,00	0,56	4 / 47
	CDS – Partido Popular	5 374	4,04 / 100,00	-	2 / 47	1
	Iniciativa Liberal	3 481	2,61 / 100,00	0,02	1 / 47
	Pessoas–Animais–Natureza	2 531	1,90 / 100,00	0,35	1 / 47
	CDU – Coligação Democrática Unitária[nota 1]	2 217	1,67 / 100,00	1,05	0 / 47	1
	Bloco de Esquerda	1 912	1,44 / 100,00	0,80	0 / 47	1
	Partido Trabalhista Português	1 222	0,92 / 100,00	0,09	0 / 47
	Livre	905	0,68 / 100,00	0,05	0 / 47
	Alternativa Democrática Nacional	772	0,58 / 100,00	0,12	0 / 47
	Partido da Terra	577	0,43 / 100,00	0,08	0 / 47
	Reagir Incluir Reciclar	527	0,40 / 100,00	0,14	0 / 47
Votos brancos		612	0,45 / 100,00	0,17
Votos nulos		2 181	1,60 / 100,00	0,49
Total		135 917	100,00 / 100,00		47 / 47
Eleitorado/Participação		254 522	53,40 / 100,00	0,06
Fonte		[9]

Notas

Referências