Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira | |
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| XV Legislatura | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente | Rubina Leal (PPD/PSD) |
Vice-presidentes | José Prada (PPD/PSD) |
Rafaela Fernandes (PPD/PSD) | |
Rafael Nunes (JPP) | |
| Estrutura | |
| Assentos | 47 deputados |
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Grupos políticos | Governo |
Duração do mandato | 6 meses a 4 anos |
| Salário | € 3719,79/mês (Deputado) |
| Eleições | |
Última eleição | 23 de março de 2025 |
Próxima eleição | 2029 (fim da legislatura) |
| Local de reunião | |
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| Edifício da antiga Alfândega do Funchal | |
| Website | |
| www.alram.pt | |
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira localiza-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira, na Madeira. Constitui-se no órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma da Madeira, sendo, a par da existente na Região Autónoma dos Açores, uma das Assembleias Legislativas previstas pela Constituição da República Portuguesa como órgão máximo de autogoverno das Regiões Autónomas.
Em 1976, início da I Legislatura e até 4 de Dezembro de 1987, data da inauguração das atuais instalações, os serviços da Assembleia estiveram sediados no edifício da Antiga Junta Geral, à Avenida Zarco.
A nova sede foi instalada no edifício da antiga Alfândega do Funchal, classificado Monumento Nacional. O projeto de recuperação do edifício, então devoluto, foi executado pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho.
Encostada à antiga escadaria manuelina que se encontra a nascente do edifício, está a Capela de Santo António da Mouraria, fundada em 1714.
Legislaturas
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