Penitenciária Federal de Brasília

A Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA) é uma unidade de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal, destinada a custodiar presos de alta periculosidade.[1]

Histórico

O sistema federal de penitenciárias de segurança máxima no Brasil foi concebido como resposta ao crescimento do crime organizado, das facções criminosas e ao reconhecimento da necessidade de custódia diferenciada para indivíduos de alta periculosidade.[2]

No plano normativo, embora a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) já previsse execução penal e unidades especiais, a efetivação de um “sistema federal” com unidades próprias exigiu legislação e regulamentação específicas.[3][4]

Em 2006, foi inaugurada a primeira unidade do SPF, marcando o início da operacionalização desse modelo. [5]

O Decreto 6.061/2007 (e outros instrumentos posteriores) estruturou juridicamente a Diretoria do sistema federal, determinando critérios para transferência, custódia e operação das penitenciárias federais. [5]

A PFBRA foi inaugurada em 16 de outubro de 2018, como a quinta unidade federal de execução penal do país. O estabelecimento situa-se em Brasília, no Distrito Federal (Rodovia 465 Km 4). Foram investidos cerca de R$ 45 milhões para construção e aparelhamento da unidade.[1]

Finalidade

A missão da PFBRA está vinculada à política de segurança pública federal, no sentido de neutralizar a atuação de organizações criminosas por meio da segregação segura de seus principais integrantes. Conforme divulgado, o SPF apresenta como “missão” combater o crime organizado “isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal”. [5]

O público-alvo da custódia nesta unidade inclui:[5]

  • Detentos condenados ou provisórios que exercem liderança ou participação relevante em organização criminosa.
  • Réus colaboradores ou delatores que, devido à condição processual ou segurança, necessitam de regime especial.
  • Presos em regime disciplinar diferenciado (RDD) ou com risco à integridade física se mantidos no sistema estadual.

Estrutura

A PFBRA apresenta uma arquitetura de segurança planejada com base em padrões de alta proteção. Algumas das características técnicas principais são:[1]

  • Área construída: aproximadamente 12.300 m².[1]
  • Número de celas: 208 celas individuais de aproximadamente 6 m² cada, distribuídas em quatro blocos subdivididos em alas com 13 celas. [1]

Referências

  1. ↑ a b c d e Ministério da Justiça e Segurança Pública (16 de outubro de 2018). «Penitenciária Federal de Brasília entra em funcionamento». Consultado em 4 de novembro de 2025 
  2. ↑ «Penitenciárias federais: por que foram criadas e como funcionam?». ISTOÉ Independente. 17 de fevereiro de 2024. Consultado em 4 de novembro de 2025 
  3. ↑ Brasil, Agência (17 de fevereiro de 2024). «Penitenciárias federais: por que foram criadas e como funcionam? | Brasil». O Dia. Consultado em 4 de novembro de 2025 
  4. ↑ julio.barreto. «Sistema Penitenciário Federal — Ministério da Justiça e Segurança Pública». www.justica.gov.br. Consultado em 14 de novembro de 2017. Arquivado do original em 15 de novembro de 2017 
  5. ↑ a b c d Secretaria Nacional de Políticas Penais (27 de junho de 2023). «SENAPPEN celebra aniversário da instalação da primeira unidade do Sistema Penitenciário Federal». Consultado em 4 de novembro de 2025 
Este artigo é emitido por Wikipédia. O texto é licenciado sob Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0. Termos adicionais podem ser aplicados aos arquivos de mídia.