Complexo Penitenciário Nelson Hungria

O Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), localizado no município de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, é a maior unidade do sistema prisional do estado de Minas Gerais.^[1]

A construção da penitenciária foi concluída em 1987, e sua inauguração ocorreu em 09 de abril de 1988 após uma rebelião em Ribeirão das Neves, quando parte dos detentos daquela unidade foi transferida para o novo estabelecimento. Desde o início, o objetivo da Penitenciária Nelson Hungria foi abrigar presos condenados de alta periculosidade e que, por motivos diversos, precisavam de isolamento.^[1][2]

A escolha do nome “Nelson Hungria” remete ao jurista Nelson Hungria (1891‑1969), importante penalista brasileiro.^[2]

A estrutura física da penitenciária foi concebida para comportar cerca de 1.600 presos em uma área de aproximadamente 28.300 metros quadrados, distribuída em 12 pavilhões e quatro anexos. Cada pavilhão foi projetado para abrigar de 130 a 140 detentos, enquanto os anexos possuíam capacidade superior — os anexos 1 e 2 comportavam até 256 presos cada, e os anexos 3 e 4, cerca de 160. A unidade foi cercada por muros de concreto de aproximadamente 1,7 km de extensão e 7 metros de altura, contando ainda com guaritas de vigilância ao longo de todo o perímetro. Ao longo dos anos, essa estrutura passou por diversas reformas e ampliações para atender às crescentes demandas de segurança e capacidade.^[2]

Nos primeiros anos de funcionamento, a PNH representava um avanço no sistema prisional mineiro, com arquitetura moderna para a época e maior controle sobre a população carcerária. Contudo, já nos anos 1990 e 2000 começaram a surgir os primeiros sinais de superlotação e deterioração das condições físicas. Em 2000 e 2001, foram registradas seis rebeliões, o que expôs a fragilidade da segurança interna e as deficiências de efetivo.^[3]

Em fevereiro de 2013, ocorreu um dos episódios mais marcantes da história da Nelson Hungria: uma rebelião de 90 presos no Pavilhão 1, que mantiveram uma professora e um agente penitenciário como reféns por mais de 24 horas. O motim teve início após restrições impostas nas visitas íntimas e reclamações sobre o excesso de presos. A situação foi controlada apenas no dia seguinte, após longas negociações com a polícia. O episódio repercutiu nacionalmente e reacendeu o debate sobre a precariedade do sistema penitenciário mineiro.^[4]

Em 2017, foi reformado e ampliado o Centro de Observação Criminológica (COC), setor responsável pela triagem e avaliação dos presos que ingressam na unidade. Entre 2019 e 2024, ocorreu uma ampla reforma das muralhas e guaritas externas, com investimento de cerca de R$ 13,7 milhões.^[5]

Em 2024, a população prisional da Nelson Hungria era de 2.690 presos, cerca de 61% acima da capacidade original. Diante disso, a Justiça mineira determinou a interdição parcial da unidade, limitando o número de internos a 2.200 até que houvesse readequação estrutural e reforço no efetivo, tendo em vista a previsão de exoneração de 142 agentes de segurança prisional. Em maio de 2025, a Justiça determinou a desinterdição da unidade^[6][7]