Complexo Penitenciário de Aquiraz
O Complexo Penitenciário de Aquiraz, localizado na BR-116, quilômetro 27, no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, é uma das mais importantes estruturas do sistema prisional do Ceará.[1]
Histórico
A história do complexo remonta à década de 1970, com a instalação do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), que possuía capacidade inicial para cerca de 400 internos. O IPPS representava, à época, uma inovação para o sistema prisional cearense, mas ao longo dos anos sofreu deterioração estrutural e superlotação, sendo oficialmente desativado em 2013.[2]
Essa desativação deu lugar a um processo de modernização e expansão, culminando na criação de um complexo penitenciário multifuncional no mesmo local.[2]
A primeira sede da Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa foi inaugurada em 22 de agosto de 1974. Em 2000, foi inaugurada a atual Unidade, localizada em Aquiraz.[1]
Em 2014, foi inaugurada a Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC), responsável por receber e avaliar novos presos antes de sua distribuição entre as demais unidades.[1]
Em julho de 2016, entrou em funcionamento a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada para gays, travestis, bissexuais, idosos, cadeirantes e aqueles que respondem à Lei Maria da Penha.[3]
Em 2018, o Governo do Ceará inaugurou o Centro de Detenção Provisória de Aquiraz (UP-Aquiraz), com 568 vagas, o que representou um passo importante para reduzir a superlotação de delegacias e presídios antigos.[4]
Três anos depois, em 2021, foi entregue a primeira Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, incorporada ao mesmo complexo, com infraestrutura avançada e voltada à custódia de internos de altíssima periculosidade.[5]
Problemas de superlotação e estrutura física resultaram na determinação judicial de interdição parcial da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UPTOC).[6]
Estrutura
O complexo está subdividido em múltiplas unidades prisionais, cada uma com perfil definido quanto ao tipo de custódia, regime ou funcionalidade:[7]
Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC), com 376 vagas[8]
Centro de Detenção Provisória de Aquiraz (UP-Aquiraz), com 568 vagas[8]
Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, com 144 vagas[8]
Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), com 1.132 vagas[8]
Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará (UP-Máxima), com 168 vagas[8]
Referências
- ↑ a b c «COEAP». Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. Consultado em 30 de outubro de 2025
- ↑ a b rosana.liberado (19 de agosto de 2013). «Governo do Ceará desativa presídio reprovado pelo CNJ». Portal CNJ. Consultado em 30 de outubro de 2025
- ↑ importacao (10 de fevereiro de 2017). «"O nosso maior close é a liberdade". Documentário "Close" é exibido na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes». Governo do Estado do Ceará. Consultado em 30 de outubro de 2025
- ↑ importacao (29 de junho de 2018). «Centro de Detenção Provisória é inaugurado com meta de zerar presos em delegacias». Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. Consultado em 30 de outubro de 2025
- ↑ casacivillarissafalcao (4 de agosto de 2021). «Governo do Ceará entrega a primeira Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado». Governo do Estado do Ceará. Consultado em 30 de outubro de 2025
- ↑ «De enfermaria sem maca à superlotação: Justiça ordena interdição parcial de presídio em Aquiraz - Segurança». Diário do Nordeste. 16 de janeiro de 2023. Consultado em 30 de outubro de 2025
- ↑ Conselho Nacional de Justiça (2022). «RELATÓRIO DE INSPEÇÕES: Estabelecimentos prisionais do ESTADO DO CEARÁ» (PDF). Consultado em 26 de outubro de 2025
- ↑ a b c d e «Unidades prisionais». Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. Consultado em 30 de outubro de 2025
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