Conjunto Penal de Feira de Santana

O Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) é reconhecido oficialmente como o maior presídio do estado da Bahia, tanto em capacidade quanto em relevância estratégica dentro do sistema penitenciário estadual. Localizado no município de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia e principal polo urbano do interior, o presídio desempenha papel fundamental na custódia de detentos de diversas comarcas do estado, funcionando como uma unidade regional de grande porte e referência administrativa para o sistema prisional baiano.^[1]

A história do Conjunto Penal de Feira de Santana começa no final da década de 1970, período em que o governo estadual identificou a necessidade de descentralizar o sistema penitenciário, que até então concentrava a maior parte das unidades prisionais em Salvador. Antes de sua construção, os presos do município eram mantidos na antiga cadeia pública local, situada no centro da cidade, em um prédio que posteriormente passou a abrigar a Casa Legislativa. Em 21 de julho de 1978, o governo da Bahia anunciou oficialmente a construção de um presídio regional em Feira de Santana, dentro de uma política de interiorização da execução penal. A obra foi conduzida sob responsabilidade da então Secretaria de Justiça, com previsão inicial de conclusão para o final do mesmo ano, embora tenha sido adiada algumas vezes.^[2][1][3]

A inauguração oficial do Conjunto Penal ocorreu em 12 de fevereiro de 1982, inicialmente com apenas um pavilhão e capacidade para cerca de 46 detentos distribuídos em 10 celas (com uma primeira etapa tendo sido entregue em 23 de novembro de 1979). Sua criação foi amparada pela Lei Delegada nº 19, de 6 de abril de 1981, que estabeleceu diretrizes para a implantação de estabelecimentos penais regionais. Naquele momento, o presídio foi concebido como unidade de segurança média, com objetivo de atender presos de Feira de Santana e de cidades próximas, reduzindo a pressão sobre o sistema prisional da capital.^[2][1]

Com o passar dos anos, o CPFS passou por diversas ampliações que o transformaram em um dos complexos penitenciários mais extensos do Nordeste. Em 1988, a primeira grande reforma expandiu sua estrutura para oito pavilhões, com capacidade aproximada para 352 internos. Essa ampliação também incluiu um pavilhão feminino, fato considerado inovador para o sistema prisional baiano da época, que até então não dispunha de unidades regionais mistas. Novas obras realizadas em 2012 elevaram a capacidade para mais de 600 presos, e, posteriormente, em 2015, uma terceira etapa de expansão ampliou o complexo para cerca de 1.356 vagas. A partir daí, o Conjunto Penal de Feira de Santana consolidou-se como a maior unidade prisional do estado, abrigando presos de diferentes regimes (fechado, semiaberto e provisório) e de ambos os sexos.^[2][1]

Ao longo de sua trajetória, o CPFS tornou-se um centro de custódia regional, recebendo presos não apenas de Feira de Santana, mas também de dezenas de comarcas vizinhas. Essa expansão territorial de atendimento foi reconhecida oficialmente por normativas da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, como o Provimento nº 03/2016, que designou o presídio como unidade de referência para toda a região centro-norte do estado. ^[2][1]

A partir de 2011, com a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA), o CPFS passou a integrar o novo modelo de gestão prisional do estado, que buscava centralizar a administração das unidades e implementar políticas voltadas à ressocialização.^[2][1]

Hoje, o Conjunto Penal de Feira de Santana é composto por onze pavilhões masculinos e um feminino e funciona como o principal centro de custódia do interior baiano, com 90.370 m² de área construída. Sua estrutura inclui alas masculinas e femininas, setores disciplinares, unidades de saúde e espaços destinados a atividades educativas e laborais, embora a superlotação limite a efetividade desses programas. A localização da unidade, às margens das principais rodovias que ligam o interior à capital, favorece a logística de transporte de presos e o atendimento a um número elevado de comarcas.^[2]

Entretanto, o crescimento da população carcerária da Bahia e a defasagem entre capacidade física e demanda efetiva acabaram por transformar o CPFS também em um símbolo dos desafios estruturais do sistema prisional. Em meados de 2024, o número de internos ultrapassava 1.950, distribuídos em 11 pavilhões. Essa superlotação tem impacto direto sobre as condições de habitabilidade, a segurança interna e as possibilidades de ressocialização. Relatórios de inspeção apontam que, apesar das ampliações físicas, persistem deficiências estruturais, especialmente nas áreas destinadas a mulheres, com ventilação e iluminação insuficientes.^[4]

Além dos problemas de infraestrutura, o CPFS também enfrentou episódios graves de violência interna. Um dos mais marcantes ocorreu em 2015, quando uma rebelião provocada por disputas entre grupos rivais resultou na morte de nove detentos, alguns deles decapitados. O episódio evidenciou a fragilidade do sistema de vigilância e controle, além de chamar atenção pública para a urgência de medidas estruturais e administrativas mais eficazes. Desde então, a unidade tem sido alvo de operações integradas entre a SEAP, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o Ministério Público e forças policiais, como a Operação Angerona, deflagrada em outubro de 2024, que reforçou a importância estratégica do presídio no contexto da segurança pública estadual.^[5][6]

O presídio nasceu de uma política de interiorização e modernização, cresceu sob demanda crescente e se consolidou como um dos maiores complexos penitenciários do Nordeste. Contudo, seu histórico também revela desafios persistentes: superlotação, deficiências estruturais, vulnerabilidades de segurança e limitações nos programas de ressocialização.^[2]