Complexo Penitenciário do Curado

O Complexo Penitenciário do Curado é um conjunto de unidades prisionais localizado na Zona Oeste do Recife (PE), composto pelos Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) e Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL).^[1]

A unidade teve sua inauguração oficial no dia 6 de março de 1979, com o nome de Presídio do Recife, no bairro do Curado, Zona Oeste de Recife (PE). Em dezembro daquele ano a unidade já recebeu presos, tendo sido transferidos 164 apenados oriundos do então Presídio Mourão Filho. Após sua inauguração, passou a se chamar Presídio Professor Aníbal Bruno.^[1]

Inicialmente, a estrutura destinava-se a atender um padrão considerado moderno para a época, com previsão de classificação, triagem e custódia. Porém, logo começaram a surgir tensões: a população prisional em Pernambuco foi crescendo significativamente nas décadas seguintes e as vagas previstas não acompanharam esse crescimento.^[1]

Durante os anos 1980 e 1990, embora menos documentado em fontes públicas específicas para o Curado, o estabelecimento passou a acumular problemas estruturais e de gestão: superlotação crescente, deterioração das instalações, insuficiência de efetivo de agentes penitenciários e surgimento de formas de autogestão dos presos, em especial nas galerias mais controladas por detentos.^[2]

No início da década de 2000, agravaram-se os registros de mortes, motins, rebeliões e violações de direitos humanos.^[2]

Em 2007, uma visita da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema carcerário da Câmara dos Deputados ao então Presídio Aníbal Bruno identificou o ambiente como “caótico”.^[3]

No período 2008-2011, foram relatadas 97 mortes no complexo, sendo 55 de forma violenta. Em julho de 2011, houve motim que resultou em feridos no presídio. Em 31 de janeiro de 2015, ocorreu conflito motivado por atrasos em visitas íntimas que terminou com três mortos.^[4][5][6]

Em paralelo aos episódios de violência, o sistema externo (órgãos de controle, judiciais e internacionais) passou a monitorar a unidade: Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) indicaram condições degradantes, superlotação extrema, falta de ventilação, banho de sol, iluminação pre cária e autogestão prisional pelos detentos. Essas constatações culminaram em medidas cautelares da CIDH direcionadas à unidade.^[7][8]

Em 7 de fevereiro de 2012, como resposta institucional ao quadro crítico, o Presídio Aníbal Bruno foi oficialmente reorganizado e passou a se configurar como o Complexo Penitenciário do Curado, dividido em três unidades: Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB). A intenção era fragmentar a gestão, melhorar o controle interno, criar novas dinâmicas de custódia e diminuir problemas de superposição de funções, embora os fundamentos estruturais permanecessem os mesmos.^[4]

Em 2016, foi considerado a maior cadeia do Brasil, em termos de população carcerária. com mais de 7 mil presos, mesmo com capacidade para 1,8 mil.^[9]

Em dezembro de 2024, foi inaugurado no complexo o Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), com 954 vagas para regime fechado.^[10][11]