Escritório de Política Tributária

O Escritório de Política Tributária (em inglês: Office of Tax Policy) é uma agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, chefiada pelo Secretário Assistente do Tesouro para Política Tributária.

O Escritório auxilia o Secretário na elaboração e implementação de políticas e programas tributários; fornece as estimativas oficiais de todas as receitas governamentais para o orçamento do Presidente, para decisões de política fiscal e para decisões de gestão de caixa do Tesouro; estabelece os critérios de política refletidos em regulamentos e pareceres, orientando sua elaboração em conjunto com o Internal Revenue Service (IRS) para implementar e administrar o Código da Receita Interna; negocia tratados tributários para os Estados Unidos e representa o país em reuniões e trabalhos de organizações multilaterais que tratam de assuntos de política tributária; e fornece análises econômicas e jurídicas para decisões de política tributária doméstica e internacional.[1]

Referências