Escritório Executivo do Tesouro para Confisco de Bens

O Escritório Executivo do Tesouro para Confisco de Bens (Treasury Executive Office for Asset Forfeiture, TEOAF) é uma agência do governo federal dos Estados Unidos vinculada ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.^[1] O TEOAF é responsável por administrar o Fundo de Confisco do Tesouro (TFF). O TFF foi criado em 1992 como sucessor do então Fundo de Confisco da Alfândega. Ele é autorizado pela seção 9703 do Título 31 do Código dos Estados Unidos (observa-se que existem, por erro legislativo, duas seções numeradas como 9703, cada uma tratando de um assunto distinto). O TFF funciona como a conta receptora para o depósito de confiscos não tributários realizados pelas seguintes agências integrantes:

• Divisão de Investigação Criminal do Serviço de Receita Interna
• Imigração e Controle de Aduanas
• Alfândega e Proteção de Fronteiras
• Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos
• Serviço Secreto
• Guarda Costeira dos Estados Unidos

Referências