Escritório de Inteligência e Análise

Escritório de Inteligência e Análise
Office of Intelligence and Analysis
Resumo da agência
Formação2004
JurisdiçãoPoder Executivo dos Estados Unidos
Agência mãeDepartamento do Tesouro
Sítio oficialPágina oficial

O Escritório de Inteligência e Análise (em inglês: Office of Intelligence and Analysis, OIA) é uma agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável pela recepção, análise, compilação e disseminação de informações de inteligência estrangeira e contrainteligência relacionadas às operações e responsabilidades do Departamento do Tesouro.

Organizado dentro do Escritório de Terrorismo e Inteligência Financeira, o trabalho do OIA informa e apoia a capacidade do Tesouro de enfrentar financiamento ilícito e ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos, como terroristas, proliferadores, regimes hostis e atores criminosos.[1]

História

Segundo seu próprio relato institucional, o Escritório de Inteligência e Análise traça sua linhagem até o período pré-constitucional da Confederação e a uma instrução de 1782 do Congresso da Confederação a Robert Morris, Superintendente de Finanças dos Estados Unidos, para erradicar fraudes no Exército.

Em 1961, o Departamento do Tesouro estabeleceu uma capacidade de inteligência estrangeira, o Escritório de Segurança Nacional (ONS), incumbido pelo Secretário do Tesouro C. Douglas Dillon de conectar o Tesouro aos esforços mais amplos do Conselho de Segurança Nacional. Em 1977, o ONS foi reformulado e renomeado como Escritório de Apoio à Inteligência (OIS) pelo Secretário do Tesouro W. Michael Blumenthal.[2]

Inclusão do Departamento do Tesouro na Comunidade de Inteligência

A Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos como um conjunto formal de agências foi criada por meio da Ordem Executiva 12333 (Atividades de Inteligência dos Estados Unidos), assinada pelo Presidente Ronald Reagan em 4 de dezembro de 1981. O Departamento do Tesouro recebeu responsabilidades de inteligência por meio de instruções ao Secretário do Tesouro dos Estados Unidos:

(a) Coletar abertamente informações financeiras e monetárias estrangeiras;

(b) Participar com o Departamento de Estado da coleta aberta de informações econômicas estrangeiras gerais;

(c) Produzir e disseminar inteligência estrangeira relacionada à política econômica dos Estados Unidos, conforme necessário para o cumprimento das responsabilidades do Secretário.

— "Goals, Direction, Duties And Responsibilities with Respect to the National Intelligence Effort: The Department of the Treasury", United States Intelligence Activities, Ordem executiva 12333

Legislação autorizadora

O Congresso dos Estados Unidos criou o próprio Escritório de Inteligência e Análise (OIA) como parte da Lei de Autorização de Inteligência de 2004 (Intelligence Authorization Act of 2004).[3]

No ano seguinte, o Congresso deu continuidade com a Lei de Apropriações Consolidadas de 2005. Essa lei organizou o OIA sob o guarda-chuva do Escritório de Terrorismo e Inteligência Financeira (TFI), ao lado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e do Escritório de Financiamento do Terrorismo e Crimes Financeiros. A liderança do OIA passou a ser exercida por um Secretário Assistente, nomeado pelo Presidente com o conselho e consentimento do Senado.[4]

Juntamente com o restante da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos, o OIA ficou sujeito à Lei de Reforma da Inteligência e Prevenção do Terrorismo, que substituiu o cargo de Diretor de Inteligência Central pelo de Diretor de Inteligência Nacional.[5]

Referências

  1. «Congressional Budget Justification and Annual Performance Report and Plan FY 2021» (PDF). treasury.gov. Departamento do Tesouro Escritório de Terrorismo e Inteligência Financeira. p. 15. Consultado em 20 de março de 2022. Cópia arquivada (PDF) em 22 de outubro de 2020 
  2. «Strategic Direction: Fiscal Years 2012-2015» (PDF). Tesouro dos EUA. p. 8. Consultado em 18 de dezembro de 2014. Cópia arquivada (PDF) em 16 de setembro de 2012 
  3. Intelligence Authorization Act for Fiscal Year 2004, Title I, Sec. 105, "Office of Intelligence and Analysis of the Department of the Treasury."
  4. Consolidated Appropriations Act, 2005, Title II § 313, "Terrorism and financial intelligence."
  5. Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004.

Ligações externas