Pedro Lessa

 Nota: Para outros significados, veja Pedro Lessa (desambiguação).

Pedro Augusto Carneiro Lessa (Serro, 25 de setembro de 1859 — Rio de Janeiro, 25 de julho de 1921) foi um jurista, magistrado, político e professor brasileiro.^[1]

Foi o primeiro ministro negro do Supremo Tribunal Federal.^[2]

Filho do coronel José Pedro Lessa e de Francisca Amélia Carneiro Lessa, era sobrinho do poeta Aureliano Lessa. Tendo concluído os seus estudos primários e secundários na província de Minas Gerais, deslocou-se em 1876 para São Paulo, onde se matriculou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Formou-se em 1883, ao lado de nomes que se destacariam como os de David Campista, Bueno de Paiva, Martim Francisco Sobrinho e Júlio de Mesquita.^[1]

Em 1885, Pedro Lessa iniciou uma fecunda carreira pública, com a nomeação para o cargo de secretário da Relação de São Paulo. Dois anos mais tarde, em 1887, alcançou o primeiro lugar em concurso para docente na Faculdade de Direito de São Paulo. Sem que tivesse conseguido a nomeação, em 1888 voltou a prestar concurso, obtendo outra vez o primeiro lugar, e sendo nomeado em seguida como professor catedrático.^[1]

Foi nomeado chefe de polícia do Estado de São Paulo e eleito deputado à Assembleia Constituinte de São Paulo em 1891, tendo tomado parte dos trabalhos de elaboração da Constituição estadual.^[1]

Poucos anos mais tarde retirava-se da vida pública, para se dedicar exclusivamente ao magistério e à advocacia. Entretanto, em outubro de 1907 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, quando da aposentadoria de Lúcio de Mendonça. Pedro Lessa era mulato e foi o primeiro afro-descendente a ser ministro do STF (o segundo foi Hermenegildo Rodrigues de Barros), 96 anos antes de Joaquim Barbosa.^[1]

Como ministro do STF, foi responsável pela ampliação do instituto do "habeas-corpus" a casos não previstos na Constituição brasileira de 1891, contribuindo para a criação do mandado de segurança.^[1]

Eleito em 7 de maio de 1910 para a cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo a Lúcio de Mendonça, foi recebido em 6 de setembro deste mesmo ano pelo acadêmico Clóvis Beviláqua. Recebeu, por sua vez, o acadêmico Alfredo Pujol.^[2][1]

Foi ativo integrante da Liga da Defesa Nacional, da qual foi um dos fundadores, a 7 de setembro de 1916. Pertenceu a várias instituições culturais, entre as quais o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.^{[carece de fontes?]}

Pedro Lessa foi um teórico reconhecido por suas contribuições teóricas para questões da dogmática jurídica relacionadas à virada do século XIX para o século XX, como o direito comercial, a exemplo do relevante estudo em defesa da capacidade jurídica da mulher casada para a prática de atos comerciais, ou sobre o direito constitucional positivo vigente durante a República Velha, em especial para o papel do Poder Judiciário brasileiro, e para a própria filosofia do direito no país, com destaque para a promoção do positivismo jurídico e daquilo que Miguel Reale chamava de "sociologismo prudente".^[3]

O mesmo Reale entendia que a filosofia positivista de Pedro Lessa não ignorava a "impossibilidade de uma Ciência jurídica divorciada dos fatos sociais e históricos", contudo, isso não faria com que o direito automaticamente estivesse dependente de uma metafísica jusnaturalista. E, em seguida, transcreve o seguinte trecho do livro "Estudos de Filosofia do Direito" de Lessa: "O filósofo que indutivamente sobe de generalização em generalização, é obrigado a reconhecer que todas as legislações, em qualquer país e em qualquer período histórico, repousam em princípios fundamentais necessários, sempre os mesmos. Neguem, se quiseram, a esses princípios o qualificativo — jurídicos; digam que há uma lei natural, e não um direito natural, como querem alguns, afirmem, como pretendem outros, que são princípios sociológicos, que devem ser estudados na Sociologia jurídica, ou na história natural do Direito, lo cierto es que la cosa queda siendo la misma".^[3]

Na condição de homem pardo pertencente a uma família mineira que obteve ascensão social, assim como ocorreu com seu tio, Aureliano Lessa, Pedro Lessa pode ter acesso a estudos universitários na prestigiada Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, situação excepcional que pouquíssimas pessoas negras poderiam usufruir dessa posição. Todavia, isto não significou que ele estivesse estivesse protegido de vivenciar espaços de opressão ou que fosse isento de sofrer preconceito racial.^[4]

Na Faculdade em que ele estudou, por exemplo, eram notórias as perseguições racistas contra estudantes negros praticadas por professores como Prudêncio Geraldes Tavares da Veiga Cabral, lente catedrático de direito civil em uma época muito anterior à própria presença de Lessa, ao ponto de Veiga Cabral se recusar a olhar para o lado em que se encontrava o estudante negro e, ainda, assim determinar que o bedel marcasse falta ("Quer o negro esteja ausente, quer o negro esteja presente, marque ponto no negro!"), mesmo com o aluno presente.^[4]

Entre espaços excludentes estava a própria Faculdade de Direito onde ele estudou e depois se tornou professor. De acordo com estudo sobre Cesarino Júnior, outro jurista negro que havia sido aluno de Pedro Lessa, elaborado pelo historiador Franco della Valle, consta a informação de que no primeiro século de existência da Faculdade de Direito de São Paulo, entre os anos de 1827 até a década de 1920, do corpo docente da Faculdade teve apenas três professores negros: José Rubino de Oliveira, Manuel Francisco Pinto Pereira e o próprio Pedro Lessa. Este número reduzido apontaria para uma dificuldade de inserção do negro em tais espaços.^[5]

Outro caso problemático teria ocorrido quando Pedro Lesse se tornou o primeiro ministro negro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a nomeação feita pelo presidente Afonso Pena. A despeito de ter se tornado ministro do STF, Lessa teria sofrido episódios racistas por parte de seus próprios colegas, como no desentendimento que teve com o também ministro Epitácio Pessoa durante julgamentos naquele tribunal. Epitácio Pessoa teria chegado a ameaçar publicar na imprensa um artigo chamando Lessa de "pardavasco" (termo com conotações pejorativas usado naquela época) que seria "(...) alto e corpanzudo, pernóstico e gabola, ex-professor da Faculdade de São Paulo, que fala grosso para disfarçar a ignorância com o mesmo desastrado ardil com que raspa a cabeça para dissimular a carapinha”.^[6]

Na cidade do Rio de Janeiro existe uma rua no centro da cidade que o homenageia, assim como uma escola da rede municipal, no bairro de Bonsucesso, a E. M. Pedro Lessa.

Em Santos, no estado de São Paulo, existe uma avenida com o seu nome.

Na cidade de São Paulo, na avenida Paulista, existe o Fórum Ministro Pedro Lessa. Como também, é homenageado com seu nome dado a uma sala da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde ele estudou.

No Serro, sua cidade natal no estado de Minas Gerais, um distrito tem o seu nome.

Na cidade mineira de São Miguel do Anta, há uma escola que leva o seu nome, a Escola Estadual Pedro Lessa.

O diretório acadêmico, representação estudantil dos alunos do Curso de Direito do campus de Serro da PUC MINAS leva o nome de Diretório Acadêmico Ministro Pedro Lessa.

Também é homenageado na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ), onde um dos auditórios leva seu nome.

Referências

Precedido por Lúcio de Mendonça	Ministro do Supremo Tribunal Federal 1907 — 1921	Sucedido por Alfredo Pinto
Precedido por Lúcio de Mendonça (fundador)	ABL - segundo acadêmico da cadeira 11 1910 — 1921	Sucedido por Eduardo Ramos