José Rubino de Oliveira

José Rubino de Oliveira (Sorocaba, 24 de agosto de 1837 — São Paulo, 4 de agosto de 1891) foi um jurista e professor brasileiro notório por seu pioneirismo nas investigações em direito administrativo durante o Brasil Império.^[1]

Negro pardo, de origem humilde e órfão desde os primeiros anos de sua infância, José Rubino começou a vida profissional muito antes de ingressar na Faculdade de Direito como seleiro e jockey em Sorocaba. Nessa época, teria aprendido a ler com o seu padrasto. Em seguida, após estudar alguns anos no Seminário Episcopal de São Paulo entre 1859 e 1863, abandonou a vida religiosa e se matriculou no curso de Direito, da Faculdade de Direito de São Paulo, onde concluiu os seus estudos em 1868 com muita dificuldade, pois teve de exercer o magistério particular para o seu sustento.^[2][1]

Em 1869, ele defendeu sua tese de doutoramento em Direito e foi aprovado plenamente. Contudo, enfrentou dificuldades para ser aceito no corpo docente da Faculdade de Direito, tendo chegado a prestar nove concursos de forma persistente até que conseguiu ser nomeado em 1879 para o cargo de lente substituto dessa Faculdade^[2] e, em 1882, alcança o posto de lente catedrático em direito administrativo nessa mesma Faculdade de Direito situada no Largo do São Francisco, em São Paulo e conhecida como "Arcadas".^[1]

Rubino de Oliveira se destacou por ser o primeiro professor negro da Faculdade de Direito de São Paulo, instituição de ensino jurídico mais antiga e tradicional do país, a qual era uma instituição bastante excludente como é possível observar do estudo sobre Cesarino Júnior elaborado pelo historiador Franco della Valle. Nesta pesquisa historiográfica, consta a informação de que no primeiro século de existência da Faculdade de Direito de São Paulo, entre os anos de 1827 até a década de 1920, do corpo docente dessa Faculdade de Direito, havia tido apenas três professores negros: Pedro Lessa, Manuel Francisco Pinto Pereira e o próprio José Rubino.^[3]

José Rubino era amigo do advogado e abolicionista Luiz Gama e, após ser aprovado no concurso de professor da Faculdade de Direito de São Paulo, assumiu a cadeira no lugar do conselheiro Furtado de Mendonça, um antigo amigo de Gama.^[1][2]

Tendo sido lente catedrático de direito administrativo na Faculdade de São Paulo entre 1882 e 1891, José Rubino de Oliveira também é notório por ser um dos pioneiros nas investigações sobre o direito administrativo brasileiro no período imperial. Ele chegou a publicar em 1884 um dos primeiros livros sobre essa disciplina jurídica chamado de "Epítome de Direito Administrativo Brasileiro".^[4]

Este livro se encontra centrado na questão da organização do poder e da construção do Estado, utilizando uma estrutura de análise e recepção doutrinária do direito administrativo no Brasil que se assemelha com às desenvolvidas por outros juristas também precursores no país, como o Marquês de São Vicente, Vicente Pereira do Rego, o já citado Prudêncio Veiga Cabral, o Visconde de Uruguai e o Conselheiro Ribas.^[4]

A obra "Epítome de Direito Administrativo Brasileiro" de José Rubino de Oliveira se encontra estruturada em cinco partes principais que discorrem sobre as relações entre o Direito Administrativo e outros ramos jurídicos; os fundamentos filosóficos da então chamada "ciência do Direito Administrativo"; as atribuições da Administração em geral, do Imperador, dos ministros de Estado e da administração municipal naquela época, bem como os meios de defesa contra os próprios atos administrativos imperiais; e, concluía o texto, com considerações sobre a justiça administrativa.^[4]

• Epítome de Direito Administrativo Brasileiro (1884);^[4]
• O escravo condennado à pena ultima, sendo perdoado pelo poder Moderador, permanece na condição de escravo ou considera-se pessoa livre? (1971);
• Sobre quem recaem os impostos lançados sobre os generos produzidos e consumidos no pais? (1969).

Referências