Inácio Elói de Madureira

Inácio Elói de Madureira (? — Desterro, 26 de janeiro de 1764) foi um militar e administrador colonial português. Foi governador da vila de Santos e o primeiro titular da Capitania do Rio Grande de São Pedro recém-criada, ocupando o cargo de 1760 a 1763, sendo o quinto governante dos territórios portugueses no Continente de São Pedro, hoje o estado brasileiro do Rio Grande do Sul.

Em fevereiro de 1752 era coronel de Infantaria do regimento de Elvas,^[1] quando foi nomeado governador da vila de Santos, no Brasil,^[2] com jurisdição sobre as comarcas de São Paulo e Paranaguá. Partiu de Lisboa em 9 de abril na fragata Nossa Senhora do Livramento e chegou ao Rio de Janeiro em 19 de junho. Em 23 de agosto proibiu que fosse usado o Caminho Velho do Lopo, que conduzia às Minas Gerais, percorrido por contrabandistas de ouro para evitar o pagamento dos impostos.^[3]

Em janeiro de 1753 foi requisitado pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, para auxiliá-lo nos trabalhos de demarcação territorial decorrentes do Tratado de Madri de 1750, que definiu os limites entre as posses de Portugal e Espanha na América, sendo incumbido de cuidar dos trâmites legais da matéria. Foi formado um corpo de soldados para incorporar a expedição demarcatória no Continente de São Pedro (hoje o Rio Grande do Sul), mas os moradores da comarca de Santos ficaram receosos que o recrutamento fosse forçado. Assim, Madureira publicou um édito prometendo que os moradores podiam "estar certos e sem o menor susto, que no tempo do meu governo os não obrigarei a serem soldados, salvo se houver ocasião de guerra".^[4]

Em 14 de outubro de 1753 escreveu ao rei informando que havia iniciado uma coleta de fundos para a criação de um hospital militar, e pedindo que ele amparasse a iniciativa com materiais e a nomeação de um médico. Em 26 de março de 1754 recebeu do rei ordem de recolher todas as leis, regimentos e alvarás que foram expedidos pela Coroa para a praça de Santos, enviando uma cópia para Lisboa, a fim de integrar a compilação geral da legislação do Reino que estava sendo empreendida. Em 1755 transferiu a farmácia dos militares para a farmácia dos jesuítas e no mesmo ano suspendeu a lavra de diamantes do Tibagi, no distrito de Curitiba. Em 3 de julho de 1756 comunicou ao provedor da Fazenda o cumprimento da ordem de dobrar o soldo das tropas da Guarda de Tibagi. Deixou a governadoria de Santos antes de novembro de 1757.^[5] Em 1757 fez parte das expedições ao sertão do Tibagi, relatando não ter encontrado pedras preciosas.^[6]

Em 8 de dezembro de 1759 Freire de Andrade escreveu ao primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho solicitando permissão para substituir o governador da Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro, Pascoal de Azevedo, e sugerindo em seu lugar Tomás Luís Osório, mas o vice-rei, Marcos José de Noronha e Brito, desconfiava de Osório e a ideia não foi aprovada. Então Freire de Andrade sugeriu Madureira, pois ele "fizera o Governo de Santos com acerto e grande atenção às minhas ordens, e as executou na expedição da Partida, que de São Paulo lhe mandei pusesse em marcha ao descobrimento do Salto Grande, com grande atividade e juízo a executou, e certo fez um grande giro, e gasto, para o que não teve ajuda de custo, por ser a diligência no distrito de seu Governo".^[7]

A sugestão foi aprovada, em 13 de agosto de 1760 a Comandância Militar foi transformada na Capitania do Rio Grande de São Pedro, continuando subordinada ao Rio de Janeiro, e em 19 de agosto Madureira foi nomeado governador por um período de 3 anos,^[8] confirmado por carta-patente de 9 de setembro^[9] e promovido a brigadeiro.^[10] Prestou juramento de fidelidade e bons serviços ao governador do Rio de Janeiro em 8 de dezembro,^[11] e tomou posse em 17 de janeiro de 1761.^[9] Assim que tomou posse, começou a reorganizar as finanças da Capitania e entrou em conflito com devedores e com o provedor da Real Fazenda, Manuel Barba Rica, que se recusava a cumprir suas ordens e já havia tido enfrentamentos com Azevedo, que o acusou de má administração e desonestidade.^[12]

O Tratado de Madri foi anulado em 1761, e as relações entre Portugal e Espanha se deterioravam de novo, desencadeando a Guerra Fantástica. Em 16 de janeiro de 1763, prevendo uma invasão do Rio Grande, o governo do Rio de Janeiro enviou ordens a Madureira para que, em caso de superioridade do inimigo, e assim que os espanhóis chegassem à Guarda do Chuí, o governador deveria evacuar e proteger a população da vila de Rio Grande, transferir todos os bens, armas, munições e apetrechos que houvesse na vila e no quartel para o outro lado do canal, fortificar a margem do canal, e cerrar fileiras na Guarda Norte, a quatro léguas ao norte, onde deveria ser feita a resistência. Também deveria demolir o Forte Jesus, Maria e José, para que não fosse dito que os inimigos haviam conquistado uma fortaleza. Outras instruções foram dadas ao comandante do Forte de Santa Teresa no Chuí, Tomás Luís Osório. Caso fosse possível defendê-lo, deveria cuidar de não ser cercado e manter livres rotas de fuga pelo Taim ou por São Miguel. A maior parte dessas providências parece não ter sido executada.^[13][14]

Em 8 de março de 1763 Madureira enviou carta ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando sobre os planos de Pedro de Cevallos para invadir o Rio Grande e Santa Catarina e sobre a construção de fortificações que havia iniciado para barrar a passagem dos espanhóis, mas estava sem dinheiro para pagar as tropas e necessitava de mais armamentos e soldados.^[15] Ao mesmo tempo, jurou "pela minha honra [...] que sou português, e que me hei de defender em quanto me for possível, dando mil vidas se as tivera pelo meu rei e pelo meu general a quem devo tanto".^[16] Fez instalar defesas na área de Jaguarão, que dariam origem á atual cidade.^[17]

As defesas do Chuí caíram entre 18 e 19 de abril, os espanhóis se aproximavam de Rio Grande, e no dia 20 Madureira reuniu o provedor, o tesoureiro, o escrivão da Câmara e os homens bons, comunicando as más notícias. Com a chegada dos primeiros fugitivos do Chuí, o pânico se instalou.^[18] Os dias seguintes foram de caos e desespero. Segundo Henrique Wiederspahn, "a população da vila e das circunvizinhanças, inclusive alguns dos casais açorianos do Povo Novo e da ilha de Martins, correram para as praias, à procura de embarcações. Começou o saque do comércio e das casas abandonadas e até das igrejas, no afã de nada deixar para os invasores. Muitas das canoas, superlotadas, inutilizaram-se, e outras encalharam nos baixios no canal, sendo os seus ocupantes aprisionados pelas vanguardas hispânicas".^[19] Segundo Alves & Torres, os militares também participaram dos saques, aumentando "o ambiente de pânico, roubando, depredando e atentando contra integridade física e moral dos habitantes, não parando nem mesmo diante das autoridades civis, militares e religiosas", cometendo "todo o tipo de desatino, contribuindo decisivamente para o caos cada vez mais predominante".^[20] No dia 22 o capataz Domingos de Morais Navarro chegou à vila com 3 mil cavalos e 122 homens, o que aumentou a confusão.^[21] Madureira então se retirou para a Guarda Norte, e dali rumou para Viamão, onde estabeleceu a sede do governo, deixando Rio Grande com um destacamento de apenas cerca de 200 soldados e 20 oficiais para sua defesa.^[13] No dia 23 de abril todas as casas da vila já haviam sido destruídas.^[22]

Em 24 de abril, quase sem oposição, Cevallos invadiu a vila com mais de dois mil soldados e terminou de saquear o local. Grande quantidade de armamentos e munições havia sido deixada para trás, além de milhares de cabeças de gado e mais de 4 mil cavalos dos dragões. Mais de 500 famílias haviam conseguido fugir, carregando consigo, em grande desordem, o que puderam, mas outros que ficaram foram aprisionados e transportados para Maldonado. A população fugitiva acabou dispersa por vários locais, principalmente Viamão.^[13][23] O governador de Laguna relatou o estado daqueles que ali buscaram refúgio: "miserandos, que consternados de terror, de enfermidade e de fome, padecidas pelas desertas praias, ali chegavam esqueletos, havendo muitos morrido pelos caminhos".^[22]

Como reinava grande desordem entre as tropas portuguesas, a Junta de Governo do Rio de Janeiro em 8 de junho determinou a Luís Manuel da Silva Pais que as reunisse e organizasse, e fosse se encontrar com o comandante da praça de Rio Pardo, Francisco Barreto Pereira Pinto, onde deveria entregar-lhe as ordens de dispensa de Madureira do governo, pois ele havia caído doente,^[24] e em 10 de junho a Junta comunicou oficialmente a Madureira seu afastamento, nomeando Silva Pais como governador interino.^[25] Em 6 de agosto de 1763 foi assinada uma trégua, estabelecendo que os invasores não poderiam passar da Estância da Tratada, a quatro léguas ao norte. Em nome do governador assinou Antônio Pinto Carneiro, capitão dos dragões, pois Madureira já estava em Viamão. A trégua não foi respeitada e os espanhóis avançaram mais.^[26]

Madureira foi instruído a dirigir-se à Ilha de Santa Catarina para receber tratamento, mas não resistiu e faleceu na Vila do Desterro em 26 de janeiro de 1764. Em 24 de fevereiro o governo foi confiado interinamente ao tenente-coronel José Custódio de Sá e Faria, com a missão de reorganizar o sistema defensivo e administrativo do território meridional, tomando posse em 16 de junho.^[27][28]

No dia 14 de fevereiro de 1764 o governo português havia aberto uma devassa para investigar as responsabilidades pela queda de Rio Grande e averiguar se Madureira e os outros oficiais haviam cumprido as ordens recebidas do Rio de Janeiro. 58 pessoas foram interrogadas. Segundo Luísa Valdez, o relatório concluiu que houve "desobediência das principais autoridades às ordens de seus superiores, tanto respeito aos procedimentos necessários para defesa da área quanto respeito à evacuação de seus habitantes. Madureira e Osório foram responsabilizados – e assim julgados e condenados – diretamente por não porem em prática as instruções e, o governador, por sequer as ter divulgado a seus imediatos. Desta desobediência teria resultado o caos, caracterizado pelo descontrole da população civil e da soldadesca que, sem coordenação, causou danos aos bens da Fazenda Real, de particulares e da Santa Igreja".^[13] Como Madureira já havia morrido, Osório foi o mais penalizado. Foi preso e remetido para a cadeia do Limoeiro, e em 1768 foi sentenciado à forca.^[29]

• História do Rio Grande do Sul
• Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro
• Brasil Colônia

Referências