André Ribeiro Coutinho

André Ribeiro Coutinho (Lisboa, ? — Rio de Janeiro, 1751) foi um militar, engenheiro, arquiteto, professor e administrador colonial português.

Atuou na Guerra da Sucessão Espanhola, na Índia e na Campanha do Prata, e foi o segundo comandante militar e governador dos territórios portugueses na região que hoje compõe o estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Deixou alguns escritos que são valiosas fontes para a historiografia do Estado Português da Índia e dos primeiros tempos da colonização do Rio Grande do Sul.

Nascido em Lisboa em data ignorada, André Ribeiro Coutinho era filho de Pascoal Ribeiro Coutinho e Maria dos Reis, e neto de André Ribeiro Coutinho e Cecília de Sousa.^[1]

Seu avô era natural de Estremoz e foi militar, ajudante em um dos Terços da Guarnição da Corte, além de ser poeta e manter uma escola pública licenciada pelo Senado de Lisboa. Deixou um Panegírico Cristão, que além de um manual didático para a boa prática cristã, incluindo uma explicação da missa, é também um manual para a boa criação de meninos, publicado em Lisboa em 1675.^[1]

Seu pai era natural de Lisboa e morreu em 4 de outubro de 1729. Teve uma sólida formação nas Humanidades e nas Letras, foi historiador e literato, e em algumas obras usou o pseudônimo Jacinto Pacheco Robrilvo.^[2] Muito elogiado por Diogo Barbosa Machado na Biblioteca Lusitana, deixou oitavas, sonetos, vários panegíricos dedicados a membros da realeza e da nobreza, um volume de dissertações morais, religiosas e políticas, um estudo sobre a origem dos sobrenomes, uma crônica sobre a Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Julião, uma cronologia da Sagrada Escritura, uma biografia do príncipe Demétrio de Moscou, um comentário sobre a versão da fábula de Adônis e Vênus escrita por D. Agostinho de Salazar y Torres, uma biografia apologética de Santa Iria, a Antiguidade dos Officios mecanincos e das Artes que não são mecanicas, as Acções illustres de mulheres heroicas, a Noticia da esquadra de Portugal em favor da Igreja, as Pyramides Genealogicas dos Reys de Portugal, e várias outras obras.^[3][4]

Coutinho estudou Humanidades e Filosofia no Colégio de Santo Antão em Lisboa, mantido pelos jesuítas, e depois estudou engenharia militar. Casou-se com a portuguesa Carlota Ana de Miranda, e com a mineira Ana Maria da Conceição, que era casada, teve a bastarda Eufrásia.^[5] Teve como padrinho de casamento Sebastião José de Carvalho, futuro Marquês de Pombal.^[6]

Assentou praça em Lisboa, e como ajudante de Infantaria atuou em várias campanhas da Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714). Em 1716 partiu na armada enviada para socorrer a República de Veneza na defesa de Corfú contra o assédio otomano. Depois participou no cerco e conquista de Belgrado pelo exército austríaco em 1717.^[5]

Com o posto de sargento-mor, partiu de Lisboa em 14 de abril de 1723 para lecionar artes militares em Baçaim, no Estado Português da Índia, ali permanecendo até dezembro de 1734, quando é citado como diretor. Neste período, em 1726 comandou o Regimento de Estado da Infantaria na conquista da Fortaleza de Bicholim, em Goa, sendo elogiado pelo vice-rei João Saldanha da Gama, que recomendou-o para uma promoção e o descreveu como "muito inteligente na disciplina militar". Em 1728 foi nomeado feitor e alcaide-mor de Baçaim. No mesmo ano participou no ataque à cidade de Galiana. Em maio de 1733 foi encarregado de cartografar a vila de Taná e construir uma fortificação, para a qual produziu três projetos diferentes, sendo escolhida pelo vice-rei a proposta que continha uma cidadela no centro. Deixou o local em dezembro com as obras encaminhadas, e no fim do ano seguinte voltou para Portugal.^[5]

Neste período Portugal estava em conflito com a Espanha por causa da questão do Prata, onde Portugal havia instalado a Colônia do Sacramento e tinha planos de ampliar sua presença na região. Nesta situação, em 24 de março de 1736 o rei D. João V enviou correspondência para o governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, informando que nomeava o brigadeiro José da Silva Pais como comandante das forças de terra e tropas de desembarque na missão que enviaria ao Prata, nomeando ao mesmo tempo Coutinho como o seu braço direito, com a patente e soldo de mestre de campo, "por ser um oficial de boa capacidade e muitas experiências, adquiridas assim nas campanhas deste Reino como no Estado da Índia, onde me serviu muitos anos como sargento-mor. E, porque também é instruído nas matérias pertencentes à profissão de engenheiro, lhe encarregareis especialmente o que respeita às fortificações que for preciso fazer-se no Rio da Prata, debaixo da direção do dito brigadeiro".^[7]

Partiu em 25 de março de 1736 na frota do coronel Luiz de Abreu Prego, que devia se reunir a outros comandantes no Prata, com a missão de retomar a cidade de Montevidéu, socorrer a Colônia do Sacramento, que estava sitiada, destruir a frota espanhola e fundar uma colônia em Maldonado. Embora tivessem forças superiores, por uma série de razões a missão fracassou, e os portugueses só conseguiram reforçar a capacidade de defesa de Sacramento, que resistiu ao cerco, mas nada mais foi alcançado de positivo, além de serem perdidos homens e navios.^[8]

Em 1737 transferiu-se para a Cavalaria e em 5 de março já aparece na ilha de Santa Catarina, onde deveria participar da defesa da ilha contra naus espanholas, mas ao chegar elas já haviam partido. Logo depois rumou para o Continente do Rio Grande de São Pedro, onde Silva Pais o nomeou comandante dos dragões,^[5] e escreveu ao governador do Rio de Janeiro recomendando que nomeasse Coutinho para sucedê-lo no comando do Rio Grande.^[9]

O Presídio do Rio Grande foi o primeiro centro de povoamento português no futuro estado do Rio Grande do Sul, fundado por Silva Pais em 19 de fevereiro de 1737, quando a região ainda era pouco conhecida e pouco explorada pelos europeus e administrativamente era uma simples comandância militar da Coroa Portuguesa, sediada no Forte Jesus, Maria e José, com jurisdição sobre todo Rio Grande do Sul português daquela época. O território legalmente pertencia à Espanha, e a fundação foi parte do processo de expansão dos domínios portugueses na América do Sul, ocorrendo em meio a tensões políticas e confrontos militares.^[10]

Tomou posse do governo da Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro em 11 de dezembro de 1737, sucedendo a Silva Pais, o qual deixou-lhe traçado o plano geral para a criação de um povoado estável com uma população civil, prevendo desde o início o envio de colonos açorianos, mas eles só começariam a chegar depois de ter partido. No entanto, já viviam na área alguns tropeiros e estancieiros portugueses, bem como indígenas e escravos negros, mais alguns colonos portugueses vindos do Rio de Janeiro. Esses grupos foram incorporados na vila em formação.^[11][12]

Quando Coutinho assumiu, o Presídio estava em sua fase inicial de organização, governando com grande dificuldade em condições muito precárias. Ele próprio, em uma carta a um amigo, definiu a região como a "terra dos muitos", pois, se "aqui há muita carne, muito peixe, muito pato, muita marreca, muito maçarico real, muita perdiz, muito jacu, muito laticínio, muito ananás, muita courama, muita madeira, muito barro, muito bálsamo, muita serra, muito lago e muito pântano", havia também "no verão muita calma, muita mosca, muita motuca, muito mosquito, muita polilha, muita pulga; no inverno muita chuva, muito vento, muito frio, muito trovão, e, com todo o tempo, muito trabalho, muita faxina, [...] muita falta de tudo o mais para a vida e para o luxo". Não obstante, via que a terra tinha potencial: "muito excelente ar, muito boa água, muita esperança", as culturas agrícolas prosperavam e ele se surpreendia com a fertilidade da terra mesmo sendo tudo um areal, e também com o tamanho do peixes pescados: "medi uma cana de milho e achei 22 palmos; pesou-se um linguado, tinha 19 libras; não vi princípios tão avultados em terra alguma, nem a há mais salutífera, fecunda e forte".^[13] Segundo Dillmann, Alves & Torres,

"Nesse contexto, o que acabava por prevalecer era o quadro de precariedade, pois se os fatores positivos dependiam da sazonalidade e dos recursos de exploração, os negativos eram bem mais constantes e efetivos. [...] A intervenção do poder público português, através de políticas de atração de colonos, como os açorianos (representativos a partir de 1752), foi fundamental para a consolidação de um núcleo urbano em crescimento. [...] A penúria econômica contrastava com as promessas iniciais da Coroa que garantia aos povoadores e soldados toda a infraestrutura necessária à sua manutenção, e até mesmo, em alguns casos, a distribuição de terras, o que só ocorreria concretamente no caso dos militares de alta patente. Assim, a chegada ao Rio Grande, para alguns, poderia ser uma oportunidade de ascensão socioeconômica, notadamente no caso dos militares superiores e dos comerciantes, muito interessados nas possibilidades mercantis com as proximidades em relação ao Prata, mas, para a maioria dos soldados, era uma empreitada árdua, a qual, em grande parte dos casos, eles prefeririam evitar ou ver o seu período de serviço nas novas terras passar o mais brevemente possível".^[14]

Enfrentou a rebeldia do artilheiro Jorge Gonçalves, que estava induzindo muitos soldados à deserção,^[15] teve de combater ladrões de cavalos e escravos, contrabandistas e outros criminosos,^[16] e gerou descontentamento. Um relatório de 12 de junho de 1738 do comandante dos dragões citou a "insatisfação geral com o governo do mestre de campo André Ribeiro Coutinho".^[17]

Solicitou ao governador do Rio de Janeiro que enviasse padres para atender os habitantes do Rio Grande, explorou a Lagoa Mangueira,^[18] contratou com Cristóvão Pereira de Abreu a captura de gado que vivia livre nos campos do sul para extração de couro e sebo dos touros, sob a condição de que pagasse o quinto na Guarda do Norte, amansasse os novilhos e reunisse bezerros, vitelas e vacas para uso da Coroa;^[19] criou regulamentos para a criação e exploração do gado e cavalos das estâncias reais de Bogeru e Tororitama, remeteu mais de 10 mil couros para a Real Fazenda do Rio de Janeiro; guarneceu o Estreito e o Forte de São Miguel com canhões e reforçou suas muralhas, instalou ou melhorou diversos outros fortins no Passo do Arroio Chuí, no Taim, no Albardão, no Passo de Tororitama, no Passo Novo, na Guarda do Norte e no Saco da Mangueira, construiu quarteis para soldados, armazém para couros, enfermaria, ferraria, carpintaria e casas para os artesãos e peões, edifícios administrativos, começou a construção de uma igreja e criou o Regimento da Guarda do Porto. Criou um livro de registros do movimento portuário, listando até 10 de outubro de 1740 a entrada de 66 sumacas, bergantins, balandras e galeras, além de registrar os naufrágios e os socorros que prestou aos náufragos. Nomeou Gaspar dos Santos como patrão do porto, com a incumbência de guiar os barcos na navegação pelo canal. Recebeu os primeiros colonos açorianos, bem como grupos de refugiados da Colônia de Sacramento e imigrantes de Laguna, organizou a vida civil, cedeu terras para a formação de estâncias de gado e lavouras, distribuiu sementes e ferramentas agrícolas.^[5][20]

Também fundou a Guarda de Tramandaí em 1° de abril de 1738 e instalou seu regimento com 1 cabo, 8 dragões e 40 cavalos;^[21] instalou um Registro em Imbé para controle da extração de couro e o trânsito de mercadorias, gado e pessoas;^[22] levou dois oficiais, 20 dragões e 80 cavalos para a Guarda de Viamão e instituiu um Registro para fiscalizar a saída das cavalhadas em direção ao norte.^[21]

Adoeceu no início de 1739 e em 5 de março assumiu o governo interino o coronel de dragões Diogo Osório Cardoso, passando a governador efetivo em 22 de dezembro de 1740.^[23] Partiu em seguida para o Rio de Janeiro. Sua mulher, que vivia em Lisboa, no fim do ano fez uma petição ao rei para que autorizasse sua volta à capital para tratar-se e cuidar de assuntos familiares que requeriam sua atenção.^[24] Não foi e recuperou-se, e em março de 1741 assumiu o comando do Terço do Rio, além de lecionar arquitetura na Aula do Terço. Permaneceu no posto até 1750, falecendo em 1751,^[5] tendo o título de fidalgo da Casa Real.^[25]

Segundo Wagner Rodrigues Valente, Coutinho foi membro de um grupo de notáveis engenheiros e cartógrafos militares que floresceram no reinado de D. João V, e que deram importante contribuição, através de seus conhecimentos técnicos, para consolidar a presença portuguesa no sul do Brasil.^[26]

Deixou algumas obras escritas: Prototypo constituido das partes mais essenciaes de hum General perfeito delineado em o perfeitissimo General, e Governador das Armas Portuguezas, em a Provincia do Alentejo o Senhor Pedro Mascarenhas (1713); Relação diaria da expugnação, e rendimento da Praça de Bicholym (1728); Extracto Individual do Estado em que se acha a Infantaria (1728), valioso relatório informando sobre as condições militares da região de Baçaim;^[5] Memória dos serviços prestados pelo Mestre-de-campo André Ribeiro Coutinho, no Governo do Rio Grande de São Pedro, dirigida a Gomes Freire de Andrade (1740), uma importante fonte para a historiografia dos primeiros e difíceis anos da ocupação lusa na Barra do Rio Grande,^[27] e O Capitão de Infantaria portuguez, com a theorica, e practica das suas funcções, exercitadas assim nas Armadas terrestres, e navaes, como nas Praças, e Corte, 2 tomos (1751), escrito expressamente para a instrução de D. Francisco Xavier Mascarenhas, além de ser um completo manual sobre as funções de um cabo de guerra e explorar inclusive a jurisdição política e a consciência do capitão,^[26] documenta o seu estilo barroco de escrita e as suas afinidades intelectuais, inspiradas no espírito iluminista.^[27]

Revisou os importantes tratados Exame de Artilheiros (1744) e Exame de Bombeiros (1748), escritos pelo ilustre arquiteto e militar José Fernandes Pinto Alpoim, que chamou Coutinho de "doutíssimo".^[28] Disse Diogo Barbosa Machado que "o contínuo estrondo das armas nunca o separou do comércio das Musas e da lição da História, em que é muito versado".^[29] José Maria Latino Coelho o considerava sábio e ilustrado.^[30]

• História do Rio Grande do Sul

Referências

• Sobre André Ribeiro Coutinho
• Relação completa de governantes do Rio Grande do Sul
• O Capitão de Infantaria portuguez