José da Silva Pais

José da Silva Pais
Retrato de Silva Pais, século XVIII, acervo da Mapoteca do Itamaraty
Conhecido(a) por	Fundar a cidade de Rio Grande. Ser o primeiro titular da Comandância Militar do Rio Grande e o primeiro governador da Capitania de Santa Catarina. Assegurar os domínios de Portugal no sul do Brasil.
Nascimento	6 de outubro de 1679 Lisboa, Portugal.
Morte	14 de novembro de 1760 (81 anos) Lisboa, Portugal.
Nacionalidade	português
Ocupação	militar, engenheiro e administrador colonial

José da Silva Pais (na grafia antiga, José da Silva Paes) (Lisboa, 6 de outubro de 1679 — Lisboa, 14 de novembro de 1760) foi um militar, cartógrafo, engenheiro, arquiteto, urbanista e administrador colonial português.

Começou a destacar-se no período da Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714), mostrando valor em diversas batalhas como engenheiro e comandante. Depois participou de projetos de infraestrutura e fortificações em Lisboa e nos Açores e colaborou com o Conselho Ultramarino no desenvolvimento de projetos de construção para o Brasil, sendo então designado em 1734 para o governo interino da Capitania do Rio de Janeiro, onde trabalhou como engenheiro e administrador, organizando um grande projeto de reforma nas fortificações da cidade. Foi enviado em 1736 para a Colônia do Sacramento para socorrê-la do assédio espanhol, mas ali por várias razões sua atuação foi infrutífera.

Recebendo instruções para se dirigir ao Rio Grande do Sul como comandante militar, fundou em 1737 o Presídio do Rio Grande, uma colônia militar com uma fortaleza e outras benfeitorias, instalou outras defesas na região e deu início ao processo de povoamento com colonos civis. Voltou brevemente ao Rio de Janeiro em 1738 e em 1739 assumiu o governo da Ilha de Santa Catarina, onde permaneceria até 1749, com um hiato entre 1743 e 1745, quando teve de colaborar novamente em Sacramento. Durante sua permanência em Santa Catarina, construiu diversas fortificações importantes, criou o plano geral da nova capital, a Vila de Nossa Senhora do Desterro, projetou edifícios administrativos e a igreja, fomentou a produção agrícola e o comércio, e deu início ao povoamento com colonos açorianos. De volta a Lisboa, continuou assessorando o Conselho Ultramarino em vários projetos.

Tinha uma visão clara do potencial das regiões do sul para o engrandecimento do Império Português, e foi um ativo colaborador na criação das estruturas ideológicas, militares, administrativas, geopolíticas e materiais para garantir a presença portuguesa no Prata, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Seus bons serviços lhe valeram muitos elogios e diversas promoções, chegando ao posto de general, assim como o título de cavaleiro fidalgo da Casa Real e a admissão na Ordem de Cristo como cavaleiro. Tinha uma grande cultura para os padrões de sua época, interessando-se por várias áreas do conhecimento. Nascido em uma família obscura, ao longo de sua carreira demonstrou méritos que o colocaram na posição de um dos principais agentes da Coroa Portuguesa no Brasil de sua geração.

Silva Pais nasceu na freguesia de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa, no dia 6 de outubro de 1679, sendo batizado no dia 25 de outubro, filho de Clara Maria da Silva, lisboeta, e Roque Gomes Pais, natural de Viana do Castelo. Seus avós paternos foram Antônio Gomes da Silva e Antônia de Vilas Boas, e os maternos, Sebastião Ribeiro de Teive e Francisca da Silva. Pouco se sabe sobre sua família. Eram plebeus mas tinham uma situação econômica confortável. Seu pai foi proprietário do Engenho Boa Vista na Capitania de Itamaracá, e seu avô paterno foi um piloto dos navios da carreira do Brasil.^[1][2] O avô materno em 1638 contratou com o Conselho da Fazenda "o fornecimento de trigo de boa qualidade para o apresto das naus da Índia",^[3] e em 1646 arrendou as saboarias de sabão branco de Lisboa por 3 mil cruzados pelo prazo de 27 anos.^[4] O pai foi assassinado a tiros no Engenho Boa Vista em 1687, a mando de Leão Falcão de Melo. Uma devassa foi aberta para investigar o crime, concluindo que o motivo foi vingança: "e ele o confessava em sua vida que se quatorze vezes ressuscitara tantas o tornara a matar, sendo a causa umas dívidas que tiveram sobre a compra do dito Engenho pelo querer o dito Leão Falcão por ter sido de seus sogros e não querer que o morto o comprasse".^[5][6]

Casou-se em Lisboa em 8 de maio de 1704 com Máxima Teresa da Silva (em alguns documentos citada como Máxima Teresa de Brito), filha de Antônia Maria de Brito e Luís Antunes Viana, capitão de mar e guerra, que auxiliou a carreira do genro tomar ímpeto, e através do direito da filha, lhe transmitiria o Hábito da Ordem de São Tiago. Tiveram os filhos Antônia Teresa de Brito, Clara Joaquina da Silva Pais, Luís Manuel da Silva Pais, Roque da Silva Pais, Maria Luísa da Silva Pais e José da Silva Pais. As filhas casaram com funcionários da Coroa e os filhos foram militares.^[2][7] Luís Manuel foi capitão de Infantaria em Santa Catarina,^[8] comandante da Guarda do Norte no Rio Grande,^[9] governador interino da Capitania do Rio Grande de São Pedro,^[10] e por muitos anos governador da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro, quando foi promovido a coronel.^[11][12] Roque teve foro de fidalgo, ajudou o pai em Santa Catarina e foi capitão de Infantaria no Rio de Janeiro.^[13] José foi tenente de Cavalaria e morreu em combate na campanha do Prata.^[14]

Em 1705 Silva Pais solicitou, justificando seus serviços já prestados, que fosse transferido para a Ordem de Cristo, muito mais prestigiada, mas a mudança foi negada, pois seu avô havia sido um piloto de navios, sendo considerado incompatível com a dignidade da Ordem que um membro tivesse um ancestral próximo dedicado a um ofício mecânico.^[15]

Ver artigo principal: Guerra da Sucessão Espanhola

Estudou no colégio dos jesuítas de Lisboa e depois recebeu uma sólida formação na Aula de Fortificação e Arquitetura Militar de Lisboa, formando-se engenheiro militar em 1701.^[16] Provavelmente foi aluno de Manuel de Azevedo Fortes, engenheiro-mor do Reino, mas de qualquer modo manteve estreito contato com ele.^[1]

Em 1701 já era capitão, sendo um dos primeiros a se voluntariar quando o rei D. Pedro II ordenou que a frota fosse preparada para um eventual envolvimento do país na Guerra da Sucessão Espanhola, alistando-se em 12 de fevereiro e inspecionando os navios ancorados no Tejo. Seguindo para a praça de Olivença, nas funções de ajudante-engenheiro, foi encarregado de reforçar as fortificações, ali permanecendo até 1702. Em meados deste ano Portugal entrou na Guerra. Em 1703 atuou em Abrantes para determinar o local conveniente para construir-se uma ponte ligando a província da Beira ao Alentejo.^[17]

Voltou a Lisboa em 1704 para casar-se e logo partiu para outras missões. Portugal foi invadido pelo exército espanhol e em maio todo o Alentejo estava dominado e Lisboa estava ameaçada. Silva Pais desempenhou um papel importante na contra-ofensiva liderada pelo Marquês das Minas, sendo incumbido de enfrentar o inimigo em Vila Verde, quando financiou de seu próprio bolso soldados e equipamentos. Destacou-se também no assédio do Castelo de Monsanto, arriscando a vida várias vezes, e seus conhecimentos de engenharia foram valiosos para a conquista da fortaleza. Em agosto de 1705 foi-lhe outorgado o título de cavaleiro fidalgo da Casa Real. Expedicionou no vale do Rio Águeda e nos arredores de Ciudad Rodrigo e participou do assédio de Salvaterra, novamente se destacando ao indicar os melhores pontos para instalar as baterias, e após os primeiros bombardeios o forte se rendeu. Depois participou do ataque de Sarça, supervisionando a destruição de trincheiras e fortificações e incendiando os suprimentos inimigos. Chegando notícias de que os espanhóis iriam desferir um novo ataque em larga escala, o Marquês das Minas ordenou-lhe que fosse defender o vale do Tejo, sendo bem sucedido. Encarregou-se de espionar as posições inimigas em Rosmaninhal e Malpica e no assédio de Badajoz, obtendo informações valiosas. Quando foi dada ordem de retirada de Badajoz, cobriu a retaguarda. Em 1706 o exército português recebeu importante reforço dos aliados e passou a uma nova ofensiva. Silva Pais colaborou na conquista de Alcântara, Almaraz, Zaragoza, e estacionou em Madri com os exércitos portugueses e aliados à espera do arquiduque Carlos, mas isso foi um erro, pois neste meio tempo os franceses se reorganizaram e avançaram, e espocaram rebeliões populares contra o domínio Habsburgo. Logo foi ordenada a retirada de Madri. Silva Pais tentou resistir em Cuenca no comando de 330 soldados, mas foi inútil.^[18]

Mais tarde lutou em Alcalá de Henares, conseguindo recuperar muitos equipamentos. Em 1712 reforçou as defesas de Campo Maior e foi-lhe creditado o sucesso da resistência da praça aos ataques. Em novembro foi assinado um armistício, mas as tensões continuavam altas, acompanhando a inspeção das fortalezas do Minho, Alentejo, Beira e Trás-os-Montes, ao fim da qual foi encarregado do comando da fortaleza de Ouguela. Apesar de alguns revezes, sua atuação geral na Guerra foi considerada muito positiva, valendo-lhe a patente de sargento-mor, firmando sua reputação tanto como militar quanto como engenheiro.^[19] Em 1713, foi nomeado coronel de Engenheiros.^[7]

Depois da Guerra terminar em 1714, fez nova solicitação para sua transferência para a Ordem de Cristo, sendo desta vez aprovada por alvará régio de 12 de janeiro de 1716, reconhecendo seus bons serviços, com direito a uma tença de 12 mil réis, mas em caráter não hereditário. Segundo Ana Cristina Araújo, "e grande gala fazia na ostentação pública desse tão sofrido merecimento, pois, para usar em ocasiões especiais, guardava numa arca um hábito de cavaleiro de Cristo em rubis e diamantes, avaliado em 180 mil réis, uma cruz de ouro, estimada em 20 mil réis, e o respectivo cordão, também em ouro, no valor de 16 mil réis".^[20]

Os anos seguintes são obscuros, mas parece ter trabalhado em obras no Convento de Mafra e projetos para melhorar o abastecimento de água de Lisboa. Em 1719 solicitou o cargo de escrivão das apelações cíveis da Casa da Suplicação em Lisboa, vacante com a morte de José da Rocha Passos, e por seus bons serviços foi empregado, mas, impedido de assumir por estar fora da cidade, com permissão do rei delegou suas funções para um agente. Em 1722 foi enviado para a Ilha Terceira nos Açores para examinar as fortificações e criar um projeto abrangente para a defesa de Angra, e no mesmo ano foi enviado para Setúbal para inspecionar as defesas. Depois, ao longo de vários anos, assessorou o Conselho Ultramarino em projetos de arquitetura militar, civil e religiosa do Estado do Brasil, sendo cogitado que fosse enviado para lá, mas isso não ocorreu neste momento. Sua atuação junto ao Conselho não é muito bem documentada, mas sabe-se que participou de vários projetos enviados ao Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco.^[7][21] De 1723 a 1730 serviu como coronel de Infantaria com exercício de engenheiro-agregado e depois continuou no mesmo posto no regimento da Armada Real até 1735. Foi designado em 1728 para administrar os bens vinculados à Capela de Monte Argil. Nos anos de 1729 a 1733 foi encarregado da implantação de obras de engenharia em Lisboa.^[22]

Ver artigos principais: Brasil Colônia e História da cidade do Rio de Janeiro

Sendo o governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, transferido para Minas Gerais, em 4 de janeiro de 1734 Silva Pais foi nomeado governador interino,^[23] sendo ao mesmo tempo promovido, por bons serviços prestados, ao posto de brigadeiro de infantaria, com um soldo de 616 réis.^[24] Para Charles Dorenkott Jr., "a partir de um passado familiar obscuro, foi capaz, através de seu preparo especializado e educação militar, de alavancar não apenas sua fortuna pessoal mas também beneficiar seu país. A habilidade e engenhosidade que demonstrou desde cedo, especialmente durante a Guerra de Sucessão Espanhola, sem dúvida chamaram a atenção da Corte, e assim estava armado o cenário para seu futuro progresso a uma posição de eminência no império ultramarino. Sua indicação como governador do Rio de Janeiro não foi apenas um feliz acidente. Antes, foi a culminação de longos anos de experiência nos assuntos militares".^[25]

Tomou posse do cargo em 12 de março de 1735. No Rio projetou grandes reformas nas fortificações da cidade, e considerando que a Fortaleza da Ilha das Cobras era o ponto nevrálgico do sistema de defesas, organizou seus planos de modo a torná-la inexpugnável, construindo novas baterias, muralhas, alojamentos, casa de munições e uma cisterna. Também reforçou as estruturas e instalações das fortificações do Morro da Conceição, da ilha da Laje, incluindo um farol, de São João, da Santa Cruz, do Vergalhão e de São Januário. Carecendo de profissionais para as obras, mas preferindo evitar o sistema de contratos com empreiteiros privados para as construções, que considerava moroso, custoso e viciado por fraudes, usou seus soldados e escravos e contratou diretamente outros operários civis, reunindo cerca de mil obreiros e economizando os poucos recursos de que dispunha. Seu trabalho foi muito elogiado por Freire de Andrade, assinalando a grande rapidez com que as obras prosseguiam, mas causou atritos com o provedor da Real Fazenda e o procurador da Coroa, que não concordavam com a mudança do sistema tradicional de contratações, alegando que violava as ordenações régias. A disputa foi levada à Corte em Lisboa, que acabou apoiando as ações de Silva Pais e determinando que o provedor cessasse de interferir.^[26]

Seus relatórios informando do mau estado em que se encontravam as fortificações quando chegou influenciaram a instituição de aulas de arquitetura militar e artilharia, para suprir a carência de bons profissionais. Chegou a idealizar um sistema defensivo da cidade reforçado por uma muralha em seu redor, o que não foi levado a efeito. Realizou outras obras na capital da colônia, destacando-se o novo edifício da Alfândega, e planejou um programa abrangente de reformas no sistema de abastecimento de água, mas só pôde implementar uma parte dele, incluindo novos regulamentos para o consumo, novas fontes e canalizações e reparos no Aqueduto da Carioca. Nesta época já manifestava interesse pelo povoamento dos territórios do sul com colonos, que considerava uma medida necessária para consolidar a ocupação e criar uma classe trabalhadora que produzisse bens de consumo e alimentos, além de constituir uma força de reserva que poderia ser recrutada para a defesa quando necessário.^[27][28]

Ver artigo principal: Colônia do Sacramento

Em 1736 recebeu a incumbência de cuidar das fortificações do porto e da vila de Santos. Seu principal trabalho neste local seria terminar a fortaleza que havia sido projetada por João de Castro e João Martins Claros e que estava apenas nos alicerces. Deu início à obra, mas a execução logo foi delegada a outros porque em 12 de março de 1736 chegaram ordens de Lisboa para que partisse para o sul, a fim de intervir no conflito com os espanhóis. Sua missão envolvia levar tropas e navios para socorrer a Colônia do Sacramento, que estava sitiada, retomar Montevidéu e fundar núcleos de povoamento com colonos entre Sacramento e Laguna, em Santa Catarina.^[14] Partiu do Rio em junho, encarregado do comando de terra, sendo assessorado por Antônio Ribeiro, no posto de segundo coronel, e Luís de Abreu Prego. A frota era composta de cinco navios e 600 soldados, além de duas naus menores de suprimentos. Tinha instruções de fazer escala em Santa Catarina para recolher soldados e esperar o reforço de mais dois navios, e prosseguiu viagem em agosto, mas no caminho seus navios foram dispersos e danificados por duas tempestades.^[23][29]

A retomada de Montevidéu não aconteceu. Silva Pais e os outros comandantes não chegaram a atacar diretamente, considerando suas forças insuficientes, mas organizaram um bloqueio naval.^[14] As forças navais portuguesas eram superiores às espanholas, mas mesmo assim Montevidéu não caiu e o bloqueio foi rompido com facilidade. A Corte ficou surpresa e contrariada com o fracasso e considerou que alguns comandantes não se empenharam o bastante. Mas havia outros motivos: ocorreram frequentes tempestades, as tripulações estavam enfraquecidas pela fome e pelo escorbuto, as informações que circulavam eram desencontradas, não havia um comando centralizado e os comandantes frequentemente discordavam sobre o que fazer, prejudicando a eficiência das operações. Como Montevidéu se mostrou inacessível, o objetivo passou a ser a destruição de quantos navios espanhóis fosse possível, mas tampouco neste aspecto houve progresso.^[30][31] Contrariando a oposição dos outros comandantes, Silva Pais reuniu alguns navios e tentou bloquear o porto de Buenos Aires e incendiar a fortaleza, também sem sucesso, e no combate seu filho homônimo e seu sobrinho Antônio José Furriel foram mortos, os navios foram danificados e muitos dos seus homens foram capturados. Silva Pais não tinha experiência nenhuma em combates navais.^[14][32]

A situação de Sacramento, por sua vez, era muito precária: sitiada, faltava comida e água, as fortificações eram frágeis e estavam em mau estado, as tropas eram poucas e indisciplinadas, e temia-se sua iminente queda para os espanhóis. No entanto, em meio ao conflito chegou a notícia de um armistício acordado entre Portugal e Espanha. Mesmo assim, o sítio foi mantido, embora Sacramento tenha resistido.^[30] Silva Pais pôs-se ainda a instalar uma nova colônia em Maldonado, também enfrentando a oposição de outros comandantes, pois era próxima demais de Montevidéu e iria usar recursos e homens que não seria aconselhável dissipar neste momento, embora isso fosse parte das suas instruções iniciais. Chegou a desembarcar no local, mas a inspeção da área provou que era inadequada, sendo um grande areal sem água ou madeira. A notícia da chegada de reforços espanhóis enterrou de vez a viabilidade da nova fundação.^[33] Nos relatórios que enviou expressou a opinião de que a conquista do Prata já havia se provado dificultosa demais e não valia a pena insistir.^[14]

Ver artigo principal: História do Rio Grande do Sul

Devido às condições adversas no Prata, recebeu ordem de rumar para a Barra do Rio Grande, no atual Rio Grande do Sul, para assumir a Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro,^[34] levando um capitão, um alferes, um tambor, 42 dragões e 38 soldados. Chegou em 15 de fevereiro de 1737, lá encontrando o coronel Cristóvão Pereira de Abreu, que já tinha erguido um fortim no local e comandava uma guarnição de 160 homens, além de ter reunido um bom rebanho de gado e cavalos.^[35]

Silva Pais tratou logo de organizar a defesa e em 19 de fevereiro de 1737 fundou o Presídio (colônia militar) do Rio Grande, que foi a primeira povoação portuguesa oficial num território que por força do Tratado de Tordesilhas legalmente pertencia à Espanha, e logo seria organizada como a primeira capital da futura Capitania. Ali projetou e construiu o Forte Jesus, Maria, José e estabeleceu as instalações necessárias para defender as novas áreas incorporadas por Portugal. O trabalho foi difícil, pois o frio do inverno era inclemente e dispunha de poucos recursos e poucos soldados, incluindo um pequeno batalhão de indígenas recrutados em Laguna.^[14] A própria geografia da área não era favorável à colonização, sendo uma extensa praia arenosa com ventos constantes, sem uma baía que servisse de porto abrigado e sem floresta que fornecesse madeira, e o Rio Grande, que ligava o mar com a Lagoa dos Patos, não tinha capacidade de receber grandes navios e ficava intransitável durante maré baixa e tempestades.^[36]

De qualquer modo, expedicionou ao Chuí entre setembro e outubro de 1737 a fim de reforçar a rede de defesas da região. Em suas viagens sofreu dois naufrágios da barcaça construída para navegar a Lagoa Mirim. Por terra seguiram Cristóvão Pereira junto com seus homens e 15 dragões. No Cerro de São Miguel (hoje no Uruguai) erigiu o forte de mesmo nome e o guarneceu com 30 soldados. No passo do Arroio Chuí estabeleceu uma guarda com os 15 dragões, e estabeleceu outras no Taim, Albardão e no Saco da Lagoa Mangueira, além do Forte do Estreito.^[34][37] Foi o fundador do Regimento de Dragões do Rio Grande com uma companhia sob o comando de Francisco Pinto Bandeira.^[37] Os espanhóis protestaram contra a construção dessas fortificações, mas sem muito empenho, e elas foram mantidas pelos portugueses.^[38]

Desde o início previu a necessidade de enviar ao Rio Grande casais de colonos, "porque só por este meio se poderá evitar a grande despesa, que precisamente se há de fazer com os transportes dos mantimentos do Rio de Janeiro por falta de cultivadores que naquelas vastíssimas terras os fabriquem, além de ficarem estes também igualmente servindo para a sua necessária defesa".^[39] Quis povoá-lo primeiro com alguns refugiados de Sacramento que havia trazido em seu comboio, mas o navio em que vinham se desgarrou e acabou se dirigindo para o Rio de Janeiro. Depois concebeu um plano para atrair estancieiros, mas a ideia não agradou Freire de Andrade e foi descartada, no fim do ano foi enviado um grupo de 102 famílias indígenas lideradas por Juan de Távores, e pouco depois chegou um grupo de portugueses do Rio de Janeiro, os quais vieram munidos de ferramentas e apetrechos, e Silva Pais deveria fornecer-lhes grãos, lentilhas e feijões. Uma provisão de farinha foi remetida de São Paulo. Junto com este grupo vieram oficiais, dragões, soldados e artilharia. Silva Pais também se preocupou em reunir em duas estâncias um grande rebanho de gado e cavalos caçado entre as vastas manadas que viviam livres nos campos do sul. Devem ainda ser mencionadas entre seus feitos as diversas missões de reconhecimento pelo interior, que foram a base para a elaboração de mapas que remeteu a Lisboa e Rio de Janeiro, melhorando o conhecimento então muito fragmentário e incerto da região. Fez o primeiro reconhecimento da Lagoa Mirim e ao cartografar a área ficou-lhe patente que o chamado Rio Grande não era um rio, mas sim um canal entre a Lagoa dos Patos e o oceano.^[40]

A ocupação do Rio Grande deu grande satisfação pessoal para Silva Pais, que se empenhou intensamente na fundação do Presídio, e mesmo depois de deixá-lo, permaneceria interessado em seu desenvolvimento por muitos anos. Ele tinha uma clara consciência da importância geopolítica do local, pois garantia a defesa de um extenso litoral que ia até Laguna, barrava o avanço dos espanhóis, e possibilitava disputar os imensos rebanhos de gado e cavalos, garantindo o abastecimento dos centros consumidores do país, além de ser a base para a futura expansão dos territórios portugueses para o interior do continente, progressivamente subtraindo mais e mais áreas à Espanha. Também era um ponto de apoio fundamental para garantir a posse da Colônia do Sacramento, embora este posto avançado não permanecesse por muito tempo nas mãos dos portugueses. Seus trabalhos na região foram assinalados pelo secretário de Estado Antônio Guedes Pereira, que escreveu-lhe uma carta ressaltando a aprovação régia aos seus esforços: "Sua Majestade está bem persuadido do zelo, trabalho e atividade com que Vossa Mercê procurou servi-lo, não só na dita expedição, mas em tudo o mais, que com grande acerto obrou no referido Rio de São Pedro, para aumentar e fazer firme e defensável aquele novo estabelecimento".^[34]

A relação com os indígenas que viviam na região foi variável. Os Tapes se mostraram desde o início hostis, e foram mantidos à distancia através de ataques às suas aldeias, mas os Minuanos estabeleceram amizade com os portugueses, seduzidos com presentes e um suprimento de fumo e aguardente, auxiliando-os nas construções e dando informações sobre os recursos da região. No fim do ano muitos homens haviam desertado e outros estavam doentes. A carne abundava, mas farinha, azeite e outros mantimentos eram quase inexistentes.^[41] Exerceu o comando do Rio Grande até 11 de dezembro de 1737, quando assumiu o mestre de campo André Ribeiro Coutinho.^[34]

Em março de 1738 já estava no Rio de Janeiro, e em maio estava em Santos compondo um relatório sobre seu governo em Rio Grande.^[42] Em 11 de agosto o rei D. João V instruiu Freire de Andrade para que transferisse Silva Pais para a Ilha de Santa Catarina, com a missão de governá-la, fortificá-la e defendê-la dos constantes assédios de naus inglesas, francesas e holandesas. No mesmo dia, por carta régia, o território de Santa Catarina era desmembrado da Capitania de São Paulo e subordinado à Capitania do Rio de Janeiro.^[43] Não partiu de imediato, ocupando-se por mais algum tempo em seus projetos anteriores de construção e melhoria de fortificações e no sistema de abastecimento de água, além de promover a fundação da Irmandade da Caridade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora da Candelária, assumindo o priorado e dotando-a de um generoso legado. Também enviou colonos e suprimentos de comida, materiais e dinheiro para o Rio Grande.^[44]

Ver artigo principal: História de Santa Catarina

Só tomou posse do governo da ilha de Santa Catarina em 7 de março de 1739, devendo prestar contas a Freire de Andrade, seu superior imediato. Tradicionalmente se considera que a carta régia de 1738 criou a Capitania de Santa Catarina, mas o caráter jurídico dessa nova ordenação não é claro na documentação da época, que só menciona um "governo", e o termo "Capitania" só começa a ser usado a partir da década de 1760. No tempo do governo de Silva Pais, sua jurisdição se circunscrevia apenas à ilha, mas a administração colonial não era muito rígida na delimitação das fronteiras administrativas. Na prática, a atuação de Silva Pais se estendeu a algumas áreas adjacentes no continente, e parece ter exercido também alguma influência indireta sobre o governo do Rio Grande e mesmo da Colônia de Sacramento neste período, quando esses locais ainda careciam de uma unidade política-estatal estruturada. Até então uma simples praça militar, a transformação da ilha de Santa Catarina em uma governadoria provocou mudanças profundas na vida política, social e econômica da região e em suas relações com outros espaços coloniais, e confirmou sua posição como um importante centro de apoio para a atuação política e militar portuguesa no sul.^[45]

Em abril de 1739 Silva Pais relatou que em sua chegada a ilha já tinha mais de 900 habitantes, mas não havia médico, cirurgião nem boticário, solicitando que fossem enviados os ditos profissionais. Estava no comando direto de cerca de 150 homens, onde se incluíam soldados, pedreiros, carpinteiros, ferreiros, indígenas e escravos. Muitas vezes expressou em seus relatórios a opinião de que Santa Catarina era uma praça de grande importância para os interesses da Coroa no Sul, queixando-se dos poucos recursos que tinha à disposição e solicitando mais ajuda. Na análise de Augusto da Silva, seu trabalho de certa forma foi facilitado porque Santa Catarina ficava fora das principais frentes de conflito ativo entre Portugal e Espanha, estando no limite sul "dos domínios políticos e institucionais mais consolidados e estáveis do Império Português no Sul da América Meridional".^[46]

Fez o levantamento cartográfico da ilha, organizou uma guarnição e trouxe mantimentos e equipamentos, e seu trabalho preliminar ali foi novamente elogiado.^[47] Escolheu como capital a Vila de Nossa Senhora do Desterro, organizou seu plano geral, traçou as principais ruas e a praça, e projetou edifícios para a administração, incluindo o Palácio dos Governadores, bem como a igreja, que se tornaria a Catedral Metropolitana de Florianópolis, mas a maioria dessas obras só seria levada a cabo após deixar o governo.^[48][49] Projetou e construiu as fortalezas que constituíram o principal sistema de defesa da ilha de Santa Catarina. Ao norte, a Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim (1739), a Fortaleza de São José da Ponta Grossa (1740) e a Fortaleza de Santo Antônio de Ratones (1740). Ao sul, a Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba (1741).^[50] Essas fortalezas são hoje um patrimônio nacional tombado pelo IPHAN.^[51]

Embora suas funções principais estivessem relacionadas às atividades política e militar, atuou também em questões econômicas. Nas palavras de Augusto da Silva, "a função principal de todo aquele sistema defensivo era justamente dar suporte e proteção ao perfeito funcionamento dos empreendimentos mercantis que se faziam naqueles territórios, como a doação de sesmarias nos campos de Viamão às famílias lagunenses, o transporte do gado pelo caminho das tropas desses campos até o sertão mineiro, o comércio de couros e trigo via rio da Prata e Rio Grande, o abastecimento das tropas e, não menos importante, a pesca das baleias na Ilha de Santa Catarina". Em sua época a ilha se tornou um centro de abastecimento de alimentos aos viajantes estrangeiros e ao comércio de cabotagem na costa brasileira, fornecendo feijão, frutas, fumo, aguardente, peixe seco e farinha de mandioca.^[52]

Em janeiro de 1742 teve de correr ao Rio Grande para suprimir uma revolta dos dragões, que aprisionaram os oficiais e tomaram completo controle da colônia, insatisfeitos com as más condições de vida, a falta de comida e equipamentos, o atraso no pagamento do soldo, os maus tratos e a dura disciplina que lhes foram impostos pelos oficiais. Silva Pais foi bem recebido pelos revoltosos e conseguiu pacificá-los após prometer atender às suas reivindicações. Voltando a Santa Catarina para recolher provisões, estava de volta ao Rio Grande em março com o necessário e com o perdão real para os envolvidos. Contudo, os líderes foram realocados em outras guarnições e alguns oficiais foram sujeitos a reprimendas.^[53] Passou o restante do ano em Santa Catarina, ausentando-se novamente entre meados de 1743 e o fim de 1745 para atender a Colônia do Sacramento, cujo governador estava doente, assessorando-o no governo e trabalhando no reforço das fortificações, pois temia-se uma reativação do conflito com os espanhóis.^[54] Neste período foi substituído interinamente pelo capitão Patrício Manuel de Figueiredo e pelo marechal de campo Pedro de Azambuja Ribeiro, deixando instruções detalhadas para a continuidade das obras de conservação das fortalezas e sobre as ações necessárias em caso de chegada de navios estrangeiros.^[55]

Graças aos insistentes pedidos de Freire de Andrade e Silva Pais, em agosto de 1746 o rei D. João V concordou em enviar colonos para Santa Catarina, autorizando a viagem de 4 mil açorianos, visto que nas ilhas dos Açores havia o problema da explosão populacional. Com a chegada dos primeiros açorianos em 6 de janeiro de 1748, começou a se organizar uma sociedade civil, dando-lhes alojamentos, rações, sementes, ajuda de custo, animais, utensílios, ferramentas e terras, estabeleceu a forma de organização das povoações, o traçado urbano, a localização das igrejas, a estruturação das Companhias de Ordenanças e as medidas fiscais a serem adotadas. Por provisão de 9 de agosto de 1747, havia sido autorizado a fazer concessões de um quarto de légua em quadro aos colonos, "nas terras que ainda não estivessem dadas de sesmarias", mas na prática a grande maioria das concessões foi de menores dimensões. Silva Pais justificou ao rei a mudança alegando que os colonos não tinham condições de trabalhar efetivamente terras extensas, e queriam ficar próximos uns dos outros e não perder a celebração das missas. Até o fim de 1748 chegaram 461 colonos, conforme ele registrou. O grosso da imigração açoriana chegaria depois.^[56] Deixou o governo em 1 de fevereiro de 1749, sendo sucedido por Manuel Escudeiro Ferreira de Sousa, que tomou posse no dia seguinte.^[57]

Sua atuação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina foi reconhecida pelo rei e foi elogiado repetidas vezes por Freire de Andrade. Ao retornar para Portugal em fevereiro de 1749, foi promovido a sargento-mor de batalha (hoje equivalente a general) e teve seu salário aumentado. Solicitou ainda uma mercê do rei, sugerindo que lhe fosse concedido o cargo de escrivão da Câmara do Rio, e se não fosse possível, o de escrivão do ouvidor das Minas Gerais, ou então o direito de recolher um quarto do imposto do gado que passasse do Rio Grande a Minas Gerais por vinte anos, ou a prebenda de São Payo de Oliveira de Frades. Embora o pedido tivesse recebido um parecer preliminar favorável, nenhum dos benefícios requeridos foi concedido, e somente depois de sua morte seus herdeiros foram beneficiados.^[58]

Seus últimos anos de vida são mal conhecidos, mas da escassa documentação sobrevivente, sabe-se que foi requisitado várias vezes pelo Conselho Ultramarino para dar opinião sobre construções e fortificações no Brasil, e aparentemente revisou a correspondência enviada pelos governadores de Santa Catarina, sendo requisitado a dar pareceres por Manuel Escudeiro Ferreira de Sousa e José de Melo Manuel. Discordou dos planos do último de transferir a Vila do Desterro para outro local, e sua opinião foi acatada. Por duas vezes foi-lhe oferecido o governo da Ilha de Fernando de Noronha, mas não aceitou.^[59]

Para os padrões de sua época, foi um homem erudito, com interesses em diversas áreas do conhecimento científico, literário, filosófico e humanístico. Também participou da incipiente vida cultural do Rio de Janeiro, sendo membro da Academia dos Felizes, que reunia letrados, artistas e cientistas.^[60] Foi membro da Irmandade dos Terceiros de Nossa Senhora do Carmo^[61] e prior da Irmandade de Nossa Senhora da Candelária.^[62]

Faleceu na paróquia de São Vicente de Lisboa em 14 de novembro de 1760. Deixou instruções para ser sepultado no Convento de Nossa Senhora do Carmo, no jazigo dos Irmãos Terceiros, devendo ser amortalhado no hábito do Carmo e ter por cima o manto de cavaleiro da Ordem de Cristo.^[61] Era então um homem abastado, e conforme assegura Cristina Araújo, "no estilo e na praxe, Silva Pais vivia, sem sombra de dúvida, à lei da nobreza". Residia num palacete situado próximo à Bica dos Anjos, com bons móveis e pratarias, casa de moços, cocheira, cavalariça e capoeiras,^[63] tinha diversas propriedades em Portugal, ainda mantinha o engenho de açúcar no Brasil que herdara do pai, e deixou generosos legados para sua família, parentes, amigos e congregações religiosas.^[64]

Seu testamento arrola o acervo de sua expressiva biblioteca, composta por 437 volumes, além de jornais, listas militares e documentos avulsos. Continha livros sobre as artes da guerra, engenharia militar, geometria, trigonometria, história, medicina, cirurgia e filosofia, biografias de príncipes, dicionários de línguas, obras de Horácio, Cícero, Júlio César, Marco Aurélio, de literatos famosos espanhóis e portugueses, como Camões, Fernão Mendes Pinto e Francisco Rodrigues Lobo, e dois tomos de resoluções régias. A biblioteca continha ainda 68 livros sobre religião e devoção, incluindo uma coleção de 15 volumes de sermões do Padre Vieira. Boa parte do acervo foi preservado e está sob a guarda da Biblioteca Rio-Grandense, em Rio Grande, depositado na Sala Silva Pais. Muitas dessas obras hoje são raridades.^[65][61]

Deixou substancioso material escrito, entre cartas, despachos, ordens, instruções e relatórios, que oferecem uma ampla e detalhada visão de suas ideias, seu trabalho, seu contexto político e social, e dos mecanismos da administração colonial.^[61] Um retrato seu de corpo inteiro foi pintado para honrar seu cargo de prior da Irmandade da Candelária, e um monumento foi erguido em Rio Grande, criado por Humberto Carpinelli entre 1937 e 1939.^[66]

Sua memória foi consagrada pela historiografia como um importante administrador, engenheiro e militar, "homem repleto de virtudes e capacidades", "de rara capacidade e energia", figura "que uniu todas as virtudes de grande comandante".^[67] Para Charles Dorenkott Jr., se o povoamento do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pôde ter sucesso no longo prazo, isso se deve principalmente aos seus incansáveis esforços na fase crítica inicial, deixando bases firmemente estabelecidas ao retirar-se, sendo um dos mais notáveis frutos do projeto português de colonização do Novo Mundo e mais especificamente das reformas progressistas de D. João V, revelando-se um líder que combinava qualidades pessoais, profissionais e intelectuais, mostrando a capacidade de atrair o apoio da classe militar, dos comerciantes e do clero e despertar a admiração de seus superiores, deixando um marcante trabalho nos campos da administração, da arquitetura e da engenharia militar, animado por uma visão grandiosa das potencialidades do Império Português no sul do Brasil.^[68] Para Alves & Torres, ele foi um agente de importância exponencial no processo de criar as condições para a integração geopolítica dos territórios do sul americano a Portugal, "um dos grandes estrategistas que não apenas idealizou, mas participou diretamente da administração pública que estruturou a concepção de Brasil Meridional lusitano".^[69] Na visão de Jaime Cortesão, "de todos estes homens, o que mais se aproxima do ideal do Engenheiro Setecentista, em que se fundem o técnico, o político e o organizador, é José da Silva Pais, que funda províncias, constrói fortalezas e desenha mapas".^[70]

• Brasil Colônia
• Arquitetura do Brasil
• Lista de fortificações do Brasil

Referências

• José da Silva Paes. Projeto Fortalezas