Ideologia do Partido Comunista da China

Parte da série sobre
Política da China
Constituição História constitucional Constituição atual (1982) Constituições anteriores - 1954 · 1975 · 1978
Ideologia Maoismo Socialismo chinês Teoria das Três Representações Visão Científica de Desenvolvimento Pensamento de Xi Jinping
Partido Comunista Constituição Congresso Nacional - Comitê Central - Secretário-geral Politburo - Comitê Permanente - Secretaria Central Comissão Militar Central Comissão Central Disciplinar
Frente Unida Conferência Consultiva Partidos políticos
Executivo Presidente - Xi Jinping Vice-presidente - Li Yuanchao Primeiro-ministro - Li Keqiang Conselho de Estado
Legislativo Congresso Nacional do Povo
Judiciário Comissão Central - Supremo Tribunal Popular - Suprema Procuradoria Popular
Subdivisões regionais Províncias Regiões autônomas Regiões especiais - Hong Kong - Macau
Relações exteriores Relações com: Alemanha · Brasil · Coreia do Norte · Coreia do Sul · Estados Unidos · Japão · Portugal · Rússia · Taiwan · Vietnã Missões diplomáticas
Tópicos relacionados Política de Uma China Líderes políticos Exército de Libertação Popular Polícia Armada do Povo
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Partido Comunista da China 中国共产党 Zhōngguó Gòngchǎndǎng
Presidente	Mao Zedong (1945–1976) Hua Guofeng (1976–1981) Hu Yaobang (1981–1982)
Secretário-geral	Hu Yaobang (1982–1987) Zhao Ziyang (1987–1989) Jiang Zemin (1989–2002) Hu Jintao (2002–2012) Xi Jinping (desde 2012)
Fundação	23 de julho de 1921
Sede	Zhongnanhai, Distrito de Xicheng, Beijing, China
Ideologia	Nacionalismo chinês[1][2] Marxismo–Leninismo[3] Pensamento Mao Zedong[3] Socialismo com características chinesas[4]
Publicação	Diário do Povo
Membros (2023)	99 185 000
Afiliação internacional	Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários
Comitê Permanente do Politburo	Xi Jinping Li Qiang Zhao Leji Wang Huning Cai Qi Ding Xuexiang Li Xi
Congresso Nacional do Povo	2 090 / 2 980
Cores	Vermelho
Bandeira do partido
Página oficial
12371.cn
Política da China Partidos políticos Eleições

O Partido Comunista da China (PCC ou PCCh) enquadra sua ideologia como o marxismo-leninismo adaptado ao contexto histórico da China, processo denominado sinização do marxismo [en], frequentemente expresso como socialismo com características chinesas. As principais contribuições ideológicas da liderança do PCC são classificadas como “Pensamento” ou “Teoria”, sendo que “Pensamento” possui maior peso político e histórico. Entre os conceitos influentes estão o Pensamento de Mao Zedong, a Teoria de Deng Xiaoping e o Pensamento de Xi Jinping. Outros conceitos importantes incluem a economia socialista de mercado, a Teoria das Três Representações de Jiang Zemin e a Visão Científica de Desenvolvimento de Hu Jintao.

Nos primeiros anos do PCC, o nacionalismo e o populismo predominantes na China da década de 1910 desempenharam um papel importante na ideologia dos primeiros comunistas, como Li Dazhao e Mao Zedong. Por um lado, o marxismo representava uma utopia espiritual para esses primeiros comunistas; por outro, eles modificaram ou “sinizaram” (ou "chinizaram") algumas doutrinas da ideologia comunista de maneira realista e nacionalista para apoiar a revolução na China. No processo de estabelecimento do regime, da reforma agrária e da coletivização, essas sínteses ideológicas levaram ao surgimento de movimentos marcantes como o Grande Salto Adiante e a Revolução Cultural.^[5]

Nos últimos anos, tem-se argumentado, principalmente por comentaristas estrangeiros, que o PCC não possuiria uma ideologia, sendo a organização partidária pragmática e interessada apenas no que funciona.^[6] O PCC, contudo, afirma o contrário.^[7] Por exemplo, o secretário-geral do PCC Hu Jintao declarou em 2012 que o mundo ocidental estava “ameaçando nos dividir” e que “a cultura internacional do Ocidente é forte enquanto nós somos fracos... os campos ideológico e cultural são nossos principais alvos”.^[6]

O PCC não investiu grande esforço nas escolas partidárias nem na elaboração sistemática de sua mensagem ideológica.^[6] Antes da campanha “Prática é o único critério da verdade”, a relação entre ideologia e tomada de decisões era dedutiva, isto é, as políticas derivavam do conhecimento ideológico.^[8] Sob Deng Xiaoping, essa relação foi invertida, passando a ideologia a justificar as decisões, e não o contrário.^[8] Por fim, formuladores de políticas chineses acreditam que uma das razões para a dissolução da União Soviética foi a estagnação da ideologia partidária. Assim, consideram que a ideologia do partido deve ser dinâmica para salvaguardar o poder do PCC, diferentemente do Partido Comunista da União Soviética, cuja ideologia se tornou “rígida, pouco imaginativa, ossificada e desconectada da realidade”.^[8]

O arcabouço ideológico do PCC distingue ideias políticas descritas como “Pensamento” (como no Pensamento de Mao Zedong) ou como “Teoria” (como na Teoria de Deng Xiaoping).^[9](p2) O “Pensamento” tem mais peso do que a “Teoria” e expressa a maior importância relativa da influência ideológica e histórica de um líder.^[9](p2) O processo de formalização do pensamento político de um líder na tradição marxista é fundamental para estabelecer sua legitimidade ideológica.^[9](p3)

No artigo “Revolutionary Ideals are Higher than Heaven-Studying Comrade Xi Jinping’s Important Elaboration concerning Strengthening Ideals and Convictions” (publicado em 2013), um autor que escreve sob o pseudônimo “Autumn Stone” apoia a política do secretário-geral do PCC Xi Jinping de fortalecer a convicção ideológica dos quadros do partido, uma vez que, conforme o mantra leninista, a unidade ideológica conduz à unidade partidária.^[10] O autor afirma que “ideais e convicções são as bandeiras espirituais da luta unida de um país, de uma nação e de um partido; a vacilação nos ideais e convicções é a forma mais nociva de vacilação”.^[10] A adesão aos ideais e convicções do partido cria um vínculo entre o partido e as massas, permitindo-lhe “alcançar vitórias onde quer que vá”.^[10] Desde a dissolução da União Soviética, os valores espirituais centrais dos membros tornaram-se mais importantes do que nunca, considerando a posição reforçada do capitalismo mundial.^[10] Xi Jinping acredita que a vacilação na convicção dos ideais do partido leva ao aumento da corrupção e de comportamentos indesejados.^[10] Membros exemplares existiram anteriormente, como Xia Minghan, que disse “não temo ser decapitado, desde que o meu ismo seja verdadeiro”; Yang Chao, com “o céu está cheio de chuva, vento e preocupação; pela Revolução, não é necessário temer perder a cabeça”; e Fang Zhimin, que afirmou que “o inimigo só pode cortar nossas cabeças, mas não pode abalar nossas crenças!”.^[10] O autor sugere que esses homens eram incorruptíveis porque carregavam os ideais e convicções do partido.^[10] A dissolução da União Soviética, segundo o autor, deveu-se em grande parte à vacilação ideológica dos funcionários, alegando inclusive que Mikhail Gorbachev, o último líder soviético, teria reconhecido em privado que os ideais comunistas haviam se tornado obsoletos para ele.^[10] A desintegração no campo ideológico pode levar a rupturas em outras áreas do edifício partidário, abrindo caminho para o colapso do partido.^[10]

Em 2006, na 16ª Sessão Plenária do 16º Comitê Central, a liderança do PCC sob o secretário-geral Hu Jintao expressou a necessidade de criar um novo sistema de valores, denominado Valores Socialistas Fundamentais.^[11] Em seu discurso, intitulado “Resolution on Major Issues Concerning the Building of a Socialist Harmonious Society”, Hu Jintao afirmou:^[12]

A ideologia orientadora do marxismo, o ideal comum do socialismo com características chinesas, o espírito nacional com o patriotismo como núcleo, o espírito da época com a reforma e a inovação como núcleo e o conceito socialista de honra e desonra constituem os conteúdos básicos do sistema de valores centrais socialistas. Devemos persistir em integrar o sistema de valores centrais socialistas em todo o processo da educação nacional e da construção da civilização espiritual, fazendo com que ele permeie todos os aspectos do processo de modernização.^[13]

Ver artigos principais: Maoismo, Marxismo-leninismo, e Marxismo-leninismo-maoismo

O marxismo-leninismo foi a primeira ideologia oficial do Partido Comunista Chinês, combinando o marxismo clássico (as obras de Karl Marx e Friedrich Engels) com o leninismo (o pensamento de Vladimir Lenin).^[15] Segundo o PCC, o marxismo-leninismo “revela as leis universais que regem o desenvolvimento da história da sociedade humana”. Para o partido, o marxismo-leninismo fornece uma visão das contradições da sociedade capitalista e da inevitabilidade de uma futura sociedade socialista e comunista.^[15] Marx e Engels criaram a teoria da construção partidária marxista, e Lenin a desenvolveu na prática antes, durante e após a Revolução Russa de 1917.^[15] A maior realização de Lenin ocorreu na construção do partido, por meio de conceitos como o partido de vanguarda da classe trabalhadora e o centralismo democrático.^[15]

O Congresso de Gutian [en] de 1929 foi importante para estabelecer o princípio do controle do partido sobre as forças armadas, que permanece como um princípio central da ideologia partidária.^[16](p280) No curto prazo, esse conceito foi desenvolvido no Programa de Junho de 1930 para o Exército Vermelho do Quarto Corpo e nos Regulamentos Provisórios de inverno de 1930 sobre o trabalho político do Exército de Operários e Camponeses da China, que estabeleceram formalmente a liderança do partido sobre o Exército.^[17](p307)

O Pensamento de Mao Zedong é o marxismo-leninismo adaptado ao contexto histórico da China, em especial à sua sociedade predominantemente agrária.^[18](p9) O Pensamento de Mao Zedong foi concebido não apenas por Mao Zedong, então presidente do PCC, mas também por dirigentes importantes do partido.^[19] Seus textos fundamentais incluem o ensaio de Mao de 1937, Sobre a Contradição.^[9](p9) Atualmente, o PCC interpreta a essência do Pensamento de Mao Zedong como “Buscar a verdade a partir dos fatos”: “devemos partir da realidade e colocar a teoria em prática em tudo. Em outras palavras, devemos integrar a teoria universal do marxismo-leninismo às condições específicas da China”.^[19]

Entre 1942 e 1944, o PCC instituiu o Movimento de Retificação de Yan'an [en], que buscou eliminar diferenças ideológicas entre quadros e intelectuais e moldá-los como “novos homens” socialistas.^[20](p14) Após essa campanha, a ideologia do partido consolidou-se em torno do pensamento de Mao Zedong.^[20](p14) O conceito da linha de massas desenvolveu-se nesse contexto.^[20](p14)

Embora analistas geralmente concordem que o PCC rejeitou o marxismo-leninismo ortodoxo e o Pensamento de Mao Zedong (ou ao menos elementos básicos da ortodoxia), o próprio partido discorda.^[21] Alguns comentaristas ocidentais falam inclusive em uma “crise de ideologia” no interior do partido, acreditando que o PCC teria abandonado o comunismo.^[21] Wang Xuedong, diretor do Institute of World Socialism, respondeu: “Sabemos que há pessoas no exterior que pensam que temos uma ‘crise de ideologia’, mas não concordamos”.^[21] Segundo o ex-secretário-geral do PCC Jiang Zemin, o partido “jamais deve abandonar o marxismo-leninismo e o Pensamento de Mao Zedong”, pois, se o fizesse, “perderia sua base”.^[22] Ele acrescentou que o marxismo, como qualquer ciência, “precisa mudar à medida que o tempo e as circunstâncias avançam”.^[22] Alguns grupos argumentam que Jiang Zemin encerrou o compromisso formal do PCC com o marxismo ao introduzir a Teoria das Três Representações.^[23] O teórico do partido Leng Rong discorda, afirmando que Jiang “eliminou os obstáculos ideológicos a diferentes formas de propriedade [...] não abandonou o marxismo nem o socialismo, mas fortaleceu o partido ao oferecer uma compreensão moderna do marxismo e do socialismo — razão pela qual falamos em uma ‘economia socialista de mercado’ com características chinesas”.^[23] O marxismo, em seu núcleo, é para Jiang Zemin uma metodologia e o objetivo de uma futura sociedade sem classes, e não apenas uma análise de classes e de suas contradições.^[24]

Karl Marx argumentava que a sociedade atravessou diferentes estágios de desenvolvimento e acreditava que o modo de produção capitalista era o quarto estágio.^[25] Os estágios seriam: comunismo primitivo, escravidão, feudalismo, capitalismo, socialismo e o modo de produção comunista.^[25] A realização do “comunismo” pleno é descrita como o “objetivo final” do PCC e da China.^[26] Embora o partido afirme que a China se encontra na fase primária do socialismo, alguns teóricos sustentam que o estágio atual “se assemelha muito ao capitalismo”, enquanto outros defendem que “o capitalismo é o estágio inicial ou primeiro do comunismo”.^[26] Em pronunciamentos oficiais, a fase primária do socialismo é prevista para durar cerca de 100 anos, após os quais a China alcançaria outro estágio de desenvolvimento.^[26] Alguns descartam esse conceito como cinismo intelectual.^[26] Segundo o analista Robert Lawrence Kuhn, “quando ouvi essa justificativa pela primeira vez, achei mais cômica do que engenhosa — uma caricatura irônica de propagandistas medíocres vazada por cínicos intelectuais. Mas o horizonte de 100 anos vem de teóricos políticos sérios”.^[26]

O conceito marxista de contradição é uma característica central do discurso ideológico chinês.^[9](p9) No marxismo, uma contradição é uma relação em que duas forças se opõem, levando ao desenvolvimento mútuo.^[27](p256) Identificar a contradição principal em um determinado lugar e momento é de particular importância para a análise política e ideológica.^[9](p9) Durante a era Mao Zedong, a contradição principal da China era descrita como a luta de classes entre o proletariado e a burguesia.^[9](p9) Com a política de Reforma e Abertura, Deng Xiaoping identificou a contradição principal como aquela entre as crescentes necessidades materiais e culturais do povo e a produção social atrasada.^[9](p9) Nessa visão, o desenvolvimento econômico substituiu a luta de classes como tarefa central do partido.^[9](9–10) Xi Jinping define a contradição principal da China como o desenvolvimento desequilibrado e insuficiente em contraste com as necessidades do povo por uma vida melhor.^[9](p10)

Ver artigo principal: Abertura econômica da China

Embora se tenha argumentado que as reformas introduzidas pelo PCC sob Deng Xiaoping representaram uma rejeição da herança e da ideologia marxista do partido, o PCC não as interpreta dessa forma.^[28] A lógica das reformas baseava-se na avaliação de que as forças produtivas da China estavam atrasadas em relação à cultura e à ideologia avançadas desenvolvidas pelo Estado-partido. Em 1986, para superar essa defasagem, o PCC concluiu que a principal contradição da sociedade chinesa era aquela entre forças produtivas atrasadas e a cultura e ideologia avançadas da China.^[28] Com isso, a luta de classes foi relativizada, em contradição tanto com Mao Zedong quanto com Karl Marx, que consideravam a luta de classes o eixo central do movimento comunista.^[28] De acordo com essa lógica, impedir o avanço das forças produtivas equivaleria a promover a luta de classes.^[28] O objetivo clássico da luta de classes foi declarado por Deng como tendo sido alcançado em 1976.^[28] Embora Mao também tivesse enfatizado a necessidade de desenvolver as forças produtivas, sob Deng esse objetivo tornou-se prioritário.^[29]

Alguns autores compararam a posição do PCC sob Deng à do Partido Comunista da União Soviética sob Josef Stalin, quando este introduziu a economia planificada.^[29] Adrian Chan, autor de Chinese Marxism, discorda dessa interpretação: “Para Stalin, o desenvolvimento das forças produtivas era o pré-requisito para que a União Soviética se tornasse comunista”.^[29] Ele acrescenta que tal comparação não faz sentido diante das diferenças de contexto: Stalin enfatizou a produção devido ao atraso generalizado da União Soviética, enquanto, na China, as reformas foram vistas como um meio de aprofundar ainda mais o desenvolvimento das forças produtivas.^[29] Essas interpretações, ainda que divergentes, evidenciam que o socialismo chinês se transformou durante a era Deng.^[29] Em 1987, a Beijing Review afirmou que as conquistas do socialismo eram “avaliadas de acordo com o nível das forças produtivas”.^[29]

O teórico do PCC e ex-membro do Politburo Hu Qiaomu, em sua tese “Observe economic laws, speed up the Four Modernizations”, publicada em 1978, argumentou que as leis econômicas eram objetivas, comparáveis às leis naturais.^[30] Ele insistiu que as leis econômicas não eram mais negociáveis “do que a lei da gravidade”.^[30] Hu concluiu que cabia ao partido garantir que a economia socialista atuasse em conformidade com essas leis.^[30] Segundo ele, apenas uma economia baseada no indivíduo poderia satisfazer tais leis, pois “estaria de acordo com as forças produtivas”.^[30] O PCC seguiu essa orientação e, no 12º Congresso Nacional, a constituição do partido foi alterada para declarar que a economia privada era um “complemento necessário à economia socialista”.^[30] Esse entendimento foi reforçado por Xue Muqiao: “a prática demonstra que o socialismo não se baseia necessariamente em uma propriedade pública unificada de toda a sociedade”.^[30]

Durante o período de reforma e abertura, Deng criticou aqueles que identificava como ideólogos da Revolução Cultural por defenderem um “socialismo pobre” e um “comunismo pobre”, além de conceberem o comunismo como algo meramente “espiritual”.^[31](pxiv) Em 1979, Deng afirmou: “O socialismo não pode sobreviver se permanecer pobre. Se quisermos sustentar o marxismo e o socialismo na luta de classes internacional, precisamos demonstrar que o sistema de pensamento marxista é superior a todos os outros e que o sistema socialista é superior ao capitalismo”.^[31](pxvi)

A reforma e abertura não teriam sido introduzidas sem o trabalho de Deng Xiaoping (à esquerda), Chen Yun (ao centro) e Li Xiannian (à direita). A relação entre Deng Xiaoping, Chen Yun e Li Xiannian foi descrita na década de 1980 como “dois e meio”: Chen era considerado aproximadamente igual a Deng, enquanto Li Xiannian estaria “meio passo atrás”.^[32]

O comunicado oficial do 3º plenário do 11º Comitê Central incluía a formulação: “integrar os princípios universais do marxismo-leninismo–maoismo com a prática concreta da modernização socialista e desenvolvê-los sob novas condições históricas”.^[33] A referência a “novas condições históricas” permitiu, na prática, considerar a antiga ideologia maoísta como obsoleta, ao menos em alguns de seus princípios.^[33] Para determinar se uma política estava ultrapassada, o partido deveria “buscar a verdade a partir dos fatos” e seguir o lema de que “a prática é o único critério da verdade”.^[33] No 6º plenário do 11º Comitê Central, foi adotada a Resolução sobre certas questões na história do nosso partido desde a fundação da República Popular da China.^[34] O documento distinguiu Mao Zedong enquanto indivíduo do Pensamento de Mao Zedong, afirmando que Mao teria contrariado esse pensamento durante parte de seu governo.^[34] Embora crítico, o texto afirmou claramente que Mao foi um “revolucionário proletário” e que, sem ele, não teria havido uma nova China.^[34]

Su Shaozi, teórico do partido e diretor do Instituto do Marxismo–Leninismo–Pensamento de Mao Zedong, defendeu que o PCC precisava reavaliar a Nova Política Econômica introduzida por Vladimir Lenin e posteriormente encerrada por Stalin, bem como as políticas de industrialização stalinistas e o papel central atribuído à luta de classes.^[35] Segundo Su, as “classes exploradoras na China haviam sido eliminadas”.^[36] Dong Fureng, vice-diretor do Instituto de Economia, concordou com o discurso reformista, criticando inicialmente a visão de Marx e Friedrich Engels de que uma sociedade socialista deveria abolir a propriedade privada e, em seguida, acusando ambos de serem vagos quanto à forma de propriedade dos meios de produção necessária ao socialismo.^[36] Embora Su e Dong concordassem que a coletivização agrícola e a criação das Comunas Populares haviam encerrado a exploração rural, nenhum deles defendeu o retorno à agricultura coletivizada.^[37]

Em 1983, o conceito de eliminação da “poluição espiritual” ganhou relevância na retórica partidária,^[31](p61) sendo abordado por meio da "Campanha contra a poluição espiritual". Em 1986, o foco deslocou-se para o combate à “liberalização burguesa”.^[31](p61) Os termos “poluição espiritual” e “liberalização burguesa” não possuíam definições consensuais, sendo utilizados de maneiras distintas por diferentes setores do partido para caracterizar comportamentos considerados ideologicamente inaceitáveis.^{[31](61–62)}

Ver artigos principais: Socialismo com características chinesas e Teoria de Deng Xiaoping

O termo “socialismo com características chinesas” foi incorporado à constituição do PCC no 12º Congresso Nacional, sem definição formal.^[38] No 13º Congresso Nacional, realizado em 1987, o secretário-geral Zhao Ziyang afirmou que o socialismo com características chinesas representava a “integração dos princípios fundamentais do marxismo com o processo de modernização da China” e constituía um “socialismo científico enraizado nas realidades da China contemporânea”.^[39] Nesse período, o PCC considerava que a China se encontrava na fase primária do socialismo e, portanto, necessitava de relações de mercado para evoluir rumo a uma sociedade socialista.^[40] Dois anos antes, Su havia tentado internacionalizar o conceito de “fase primária do socialismo”, argumentando que o socialismo compreendia três fases distintas de produção.^[40][41] A China estaria na primeira fase, enquanto a União Soviética e os demais países do Bloco do Leste se encontrariam na segunda.^[40]

Zhao argumentou que, “na China, por muito tempo ainda, desenvolveremos diversos setores da economia, assegurando sempre a posição dominante do setor público”.^[40] Ademais, alguns indivíduos deveriam ser autorizados a enriquecer “antes que o objetivo da prosperidade comum [o comunismo pleno] fosse alcançado”.^[42] Por fim, na fase primária do socialismo, o planejamento deixaria de ser o principal mecanismo de organização econômica. Ao ouvir essa afirmação, Chen Yun, um reformista cauteloso e o segundo político mais poderoso da China à época, retirou-se da reunião.^[43]

Tanto Chen Yun quanto Deng apoiaram a formação de um mercado privado. No 8º Congresso Nacional, Chen propôs inicialmente uma economia na qual o setor socialista fosse dominante, com a economia privada em papel secundário.^[45] Ele acreditava que, ao seguir o ensaio de Mao intitulado “Dez Grandes Relações”, sobre como conduzir a construção socialista, o PCC poderia permanecer no caminho socialista ao mesmo tempo em que apoiava a propriedade privada.^[46] Chen concebeu a chamada “teoria da gaiola e do pássaro”, na qual o pássaro representa o mercado livre e a gaiola simboliza o planejamento central. Segundo essa visão, seria necessário encontrar um equilíbrio entre “libertar o pássaro” e sufocá-lo com um plano excessivamente restritivo.^[47]

Entre o 13º Congresso Nacional e os protestos da praça da Paz Celestial de 1989, a divisão entre esquerda e direita no interior do PCC tornou-se mais nítida.^[48] A cisão manifestou-se na preparação do 7º plenário do 13º Congresso, em 1990, quando surgiram divergências em torno do 8º Plano Quinquenal.^[49] O projeto do plano, supervisionado pelo primeiro-ministro Li Peng e pelo vice-primeiro-ministro Yao Yilin, endossava abertamente a visão econômica de Chen Yun, segundo a qual o planejamento deveria ser prioritário, associado a um crescimento lento e equilibrado.^[49] Li foi além e contradisse Deng diretamente, afirmando que “a reforma e abertura não deveriam ser tomadas como princípio orientador; em vez disso, o desenvolvimento sustentado, estável e coordenado deveria cumprir esse papel”.^[49] Deng reagiu rejeitando o projeto do 8º Plano Quinquenal, sustentando que a década de 1990 era o “melhor momento” para dar continuidade à reforma e abertura.^[50]

O pensamento e as políticas de Chen Yun dominaram o discurso do PCC entre 1989 e a viagem de Deng ao Sul em 1992.^[51] A partir de 1991, Deng passou a defender ativamente suas políticas reformistas, conseguindo publicar artigos favoráveis às reformas no People's Daily e no People's Liberation Army Daily.^[51] Esses textos criticavam os comunistas que viam o planejamento central e a economia de mercado como opostos absolutos, reiterando o lema denguista de que ambos eram apenas formas distintas de regular a atividade econômica.^[52] Nesse contexto, o partido iniciou os preparativos para o 14º Congresso Nacional.^[53]

Na primavera de 1992, Deng realizou sua célebre viagem ao Sul da China, visitando Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai, além de passar o Ano-Novo em Xangai.^[54] Durante a viagem, Deng proferiu diversos discursos, enfatizou a importância da reforma econômica e criticou os opositores da continuidade da abertura.^[54] A viagem demonstrou que o apoio à reforma e abertura era sólido entre as organizações de base do partido.^[54] Como resultado, membros centrais da liderança, incluindo Jiang Zemin, alinharam-se à posição de Deng.^[55] Em discurso na Escola Central do Partido, Jiang afirmou que não importava se determinado mecanismo era capitalista ou socialista; o essencial era que funcionasse.^[56] Essa fala é notável por introduzir oficialmente o termo economia socialista de mercado, substituindo a noção de “economia de mercado socialista planificada” associada a Chen Yun.^[56]

No 14º Congresso Nacional, o pensamento de Deng Xiaoping foi oficialmente consagrado como Teoria de Deng Xiaoping.^[57] Essa teoria foi apresentada como um desenvolvimento do marxismo e do Pensamento de Mao Zedong.^[9](p100) Os conceitos de “socialismo com características chinesas” e de “fase primária do socialismo” foram creditados a Deng.^[57] No congresso, Jiang reiterou a posição de Deng de que não era necessário perguntar se algo era socialista ou capitalista, mas sim avaliar se funcionava.^[58] Diversas técnicas de origem capitalista foram introduzidas, enquanto a ciência e a tecnologia passaram a ser definidas como a principal força produtiva.^[58]

Ver artigo principal: Teoria das Três Representações

O termo ″Três Representações″ foi utilizado pela primeira vez em 2000 por Jiang Zemin durante uma viagem à província de Guangdong.^[59] Desde então, até sua incorporação à constituição do partido no 16º Congresso Nacional, as Três Representações tornaram-se um tema constante para Jiang Zemin.^[59] Em seu discurso no aniversário da fundação da República Popular da China, Jiang Zemin afirmou que “[O PCC] deve sempre representar a tendência de desenvolvimento das forças produtivas avançadas da China, a orientação da cultura avançada da China e os interesses fundamentais da esmagadora maioria do povo chinês”.^[59]

Nesse período, Jiang e o PCC chegaram à conclusão de que alcançar o modo de produção comunista, tal como formulado por comunistas anteriores, era mais complexo do que se havia percebido, e que era inútil tentar forçar uma mudança no modo de produção, já que este deveria se desenvolver naturalmente, seguindo o materialismo histórico.^[60] Enquanto setores dentro do PCC criticaram as Três Representações por considerá-las não marxistas e uma traição aos valores fundamentais do marxismo, seus defensores as viam como um desenvolvimento adicional do socialismo com características chinesas.^[61] A teoria é particularmente notável por permitir que capitalistas — oficialmente denominados “novos estratos sociais” — ingressem no partido, com base no argumento de que se dedicam ao “trabalho honesto” e, por meio de seu trabalho, contribuem “para a construção do socialismo com características chinesas”.^[62] Jiang sustentava que capitalistas deveriam poder filiar-se ao partido com base nos seguintes critérios:^[62]

Não é aconselhável julgar a orientação política de uma pessoa simplesmente pelo fato de ela possuir propriedade ou pela quantidade de propriedade que possui [...] Em vez disso, devemos julgá-la principalmente por sua consciência política, integridade moral e desempenho, pela forma como adquiriu a propriedade, como ela foi utilizada e administrada, e por sua contribuição efetiva para a causa da construção do socialismo com características chinesas.

Ver artigo principal: Visão Científica de Desenvolvimento

O terceiro plenário do 16º Comitê Central concebeu e formulou a ideologia da Visão Científica de Desenvolvimento.^[63] Esse conceito é geralmente considerado a contribuição de Hu Jintao ao discurso ideológico oficial.^[64] Ele é visto como uma continuação e um desenvolvimento criativo das ideologias promovidas por líderes anteriores do PCC.^[64] Para aplicar a Visão Científica de Desenvolvimento na China, o PCC deve aderir à construção de uma Sociedade Socialista Harmoniosa.^[65] Segundo Hu Jintao, o conceito é uma subideologia do socialismo com características chinesas.^[66] Trata-se de uma adaptação adicional do marxismo às condições específicas da China e de um conceito aberto a mudanças.^[66]

Ver artigo principal: Pensamento de Xi Jinping

Em um discurso proferido ao recém-eleito Comitê Central em 5 de janeiro de 2013 — “Defender e desenvolver o socialismo com características chinesas” — Xi instou os membros do partido a manter uma “fé” devota na vitória final do socialismo, alertando que quadros sem convicção no materialismo histórico poderiam agir de forma “hedonista”, “priorizar o interesse próprio” ou incorrer em “niilismo histórico” (isto é, interpretações negativas da história do partido que contrariam as narrativas oficiais).^[67] O Pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma Nova Era foi criado pelo Comitê Permanente do Politburo durante o 19º Congresso do Partido em 2017.^[68]

A “Nova Era do socialismo com características chinesas” refere-se ao período histórico da China iniciado em 2012, após o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês [en]. O PCC afirma que a nova era é “ao mesmo tempo coerente com e significativamente diferente do desenvolvimento dos quase 40 anos anteriores de reforma e abertura”.^[69] O Pensamento é sintetizado nas dez afirmações, nos quatorze compromissos e nas treze áreas de realizações.^[70][71] Além disso, os “seis imperativos” constituem a visão de mundo e a metodologia do Pensamento de Xi Jinping.^[72] O Pensamento de Xi Jinping busca revitalizar a linha de massa.^[18](p10) De forma mais ampla, as contribuições ideológicas de Xi à ideologia do PCC — incluindo a invocação de valores tradicionais e da história chinesa como parte dos esforços de rejuvenescimento nacional — são por vezes descritas como uma terceira sinização do marxismo.^[73](p53)

O PCC não acredita que tenha abandonado o marxismo.^[75] O partido vê o mundo organizado em dois campos opostos: o socialista e o capitalista.^[75] Na visão do partido, o socialismo, com base no materialismo histórico, acabará por triunfar sobre o capitalismo.^[75] Nos últimos anos, quando o PCC tem sido questionado a respeito da globalização capitalista em curso, o partido voltou aos escritos de Karl Marx.^[75] Marx escreveu que os capitalistas, em sua busca pelo lucro, percorreriam o mundo na tentativa de estabelecer novos mercados internacionais — razão pela qual se presume que Marx tenha previsto a globalização.^[75] Seus escritos sobre o tema são utilizados para justificar as reformas de mercado do PCC, uma vez que, segundo Marx, as nações têm pouca escolha quanto a participar ou não desse processo.^[75] Optar por não participar da globalização capitalista implica perdas no desenvolvimento econômico, no desenvolvimento tecnológico, no investimento estrangeiro direto e no comércio internacional.^[75] Essa visão é reforçada pelos fracassos econômicos da União Soviética e da China sob Mao.^[76]

Apesar de admitir que a globalização se desenvolveu por meio do sistema capitalista, os líderes e teóricos do PCC argumentam que a globalização não é intrinsecamente capitalista,^[76] pois, se fosse puramente capitalista, excluiria uma forma socialista alternativa de modernidade.^[76] A globalização, assim como a economia de mercado, não possui, portanto, um caráter de classe específico (seja socialista ou capitalista), segundo o partido.^[76] A ideia de que a globalização não é fixa em sua natureza decorre da insistência de Deng de que a China pode perseguir a modernização socialista incorporando elementos do capitalismo.^[76] Em razão disso, há considerável otimismo dentro do PCC de que, apesar do atual predomínio capitalista da globalização, ela possa ser transformada em um veículo de apoio ao socialismo.^[77] Esse processo ocorreria por meio das próprias contradições do capitalismo.^[77] Essas contradições são, segundo o teórico do partido Yue Yi, da Academia Chinesa de Ciências Sociais, “a contradição entre a propriedade privada dos meios de produção e a produção socializada. Essa contradição manifestou-se globalmente nas seguintes formas: a contradição entre economias nacionais planejadas e reguladas e a economia mundial não planejada e não regulada; a contradição entre corporações transnacionais (CTNs) bem organizadas e geridas cientificamente e um mercado mundial caoticamente expansivo; a contradição entre o aumento ilimitado da capacidade produtiva e o mercado mundial limitado; e a contradição entre Estados soberanos e CTNs”.^[78] Foram essas contradições, argumenta Yue Yi, que levaram à bolha das empresas ponto-com dos anos 1990, que provocou desenvolvimento desequilibrado e polarização econômica, ampliando a distância entre ricos e pobres.^[79] Essas contradições conduzirão ao colapso inevitável do capitalismo e ao consequente predomínio do socialismo.^[79] O chefe do Departamento Internacional do PCC, Liu Haixing, escreveu em 2026 que “as frequentes crises sistêmicas do capitalismo” e o sucesso do modelo chinês significam que “a evolução histórica e a competição entre as duas ideologias e sistemas sociais — socialismo e capitalismo — estão passando por uma grande transformação em escala global que favorece cada vez mais o socialismo”.^[80]

Ver artigo principal: Ditadura Democrática Popular

Em 2007, Hu Jintao observou, em um discurso, que a “democracia popular é a força vital do socialismo... sem democracia não pode haver socialismo, e não pode haver modernização socialista”.^[81] Democracia, no entendimento do Partido Comunista da China (PCC), não significa democracia tal como praticada nas democracias liberais. Em vez disso, significa a criação de uma sociedade mais equilibrada e igualitária, “com o socialismo promovendo a justiça social”.^[81] O PCC ainda acredita que lidera por meio da unidade das classes camponesa e trabalhadora.^[81] A estabilidade é necessária para o desenvolvimento ulterior da democracia e do socialismo.^[81]

Yang Xiaoqing, no artigo “A Comparative Study of Constitutional Governance and the People's Democratic Regime”, publicado na revista teórica do PCC Qiushi em 2013, argumenta que a ditadura democrática popular e o governo constitucional ocidental são mutuamente excludentes.^[82] Ela observa, em consonância com a teoria marxista clássica, que o constitucionalismo, em geral, se ajusta ao modo de produção capitalista e à democracia burguesa, e não se ajusta ao sistema socialista chinês de ditadura democrática popular.^[82] O governo constitucional tem como base uma economia de mercado na qual a propriedade privada desempenha o papel predominante, ao contrário da economia de mercado socialista chinesa, em que a propriedade pública é a base.^[82] Os lemas mobilizadores das revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII, observa ela, eram: “A propriedade privada é sagrada e inviolável, e o governo constitucional foi estabelecido em torno dessa premissa”.^[82] Embora as coisas tenham mudado desde os séculos XVII e XVIII, a premissa básica permanece a mesma nas sociedades ocidentais: um governo pequeno que protege os interesses da propriedade privada.^[82]

Ver artigo principal: Centralismo democrático

Yang afirma que a democracia popular, diferentemente da democracia parlamentar, realiza o princípio da soberania popular.^[82] A base do argumento é que, em uma democracia parlamentar — um sistema no qual as pessoas comuns podem votar em diferentes partidos —, os partidos disponíveis estão sob a influência da burguesia.^[82] Os partidos só podem vencer, afirma Yang, se tiverem dinheiro suficiente — e, quando têm dinheiro, ele vem da burguesia.^[82] Essa relação transforma os partidos políticos que disputam eleições em instrumentos subservientes da burguesia, levando-os a governar em seu interesse.^[82] Embora um sistema com eleições multipartidárias, alternância de governo e parlamentos pareça mais democrático, na realidade ele está subordinado aos interesses da burguesia, e não do povo.^[82] Em contraste, o sistema democrático popular com Congressos do Povo realiza a soberania popular por meio de uma combinação de democracia eleitoral e consultiva.^[82] Diferentemente das democracias parlamentares, acrescenta Yang, as pessoas que concorrem a cadeiras nos congressos do povo têm financiamento estatal, o que dá a todos os candidatos chances iguais de se elegerem.^[82] Yang afirma que:

Todos os partidos políticos [na China] depositam a confiança do povo, todos cumprem seus deveres de acordo com a lei e sob a liderança do Partido Comunista, e servem ao povo.^[82]

Em uma democracia parlamentar, a única forma de um partido obter legitimidade é por meio de eleições; porém, devido ao envolvimento da burguesia no processo eleitoral, essa legitimidade não é considerada genuína.^[82] O PCC obteve legitimidade, afirma Yang, por meio de sua vitória na “revolução democrática chinesa”.^[82] Yang sustenta que a introdução do constitucionalismo, sob qualquer forma, levaria à queda do PCC, e chega a afirmar que o constitucionalismo socialista da União Soviética e dos antigos Estados socialistas foi um dos principais fatores que contribuíram para sua derrocada.^[82]

Embora não escreva de forma negativa sobre o sistema de freios e contrapesos existente nos Estados Unidos, Yang afirma que o sistema de congressos do povo, com “um governo e dois tribunais” (as instituições dos Tribunais Populares e das Procuradorias Populares), é o mais adequado às condições chinesas, pois é “a melhor forma de refletir a essência nacional do nosso país”.^[82] No sistema democrático popular, os tribunais são simultaneamente responsáveis perante os congressos do povo e por eles supervisionados.^[82] Nesse sistema, acrescenta Yang, o Judiciário está sob o controle do Congresso Nacional Popular e de seu Comitê Permanente.^[82] O Congresso Nacional Popular (ou seu Comitê Permanente) é responsável por supervisionar a implementação da Constituição, e os órgãos judiciais recebem independência judicial (por meio de seus respectivos congressos do povo).^[82] Esses tribunais não estão sujeitos à interferência de grupos ou indivíduos e respondem exclusivamente aos congressos do povo em seu respectivo nível.^[82] Como coloca Yang:

Assim, os órgãos judiciais do nosso país, tanto os órgãos de julgamento quanto os órgãos procuratoriais, devem exercer seus poderes de forma independente de acordo com as disposições da lei; mas, em termos de política, ideologia e organização, devem estar sob a liderança do Partido Comunista da China. O conceito socialista de Estado de direito persiste em “governar o país de acordo com a lei, um Judiciário para o povo, equidade e justiça, servir ao quadro geral e a liderança do Partido”.^[82]

De modo semelhante, Yang rejeita a noção constitucionalista de que as forças armadas devam ser neutras e nacionalizadas sob o controle de políticos civis.^[82] Como foi estabelecido pelo PCC e teve papel decisivo na vitória contra o Kuomintang, o Exército de Libertação Popular (ELP) é singular e deve ser tratado como tal.^[82]

O PCC se apresenta como uma democracia socialista.^[84] No artigo “Marxism is a Universal Truth, not a 'Universal Value'” (publicado em Party Building em 2013), Wang Ningyou afirma que a democracia não é um valor universal, pois o significado da democracia (e a forma como ela deve funcionar) muda conforme a perspectiva de classe adotada.^[83] Ele sustenta que as duas principais formas de democracia — a democracia socialista (democracia proletária) e a democracia capitalista (democracia burguesa) — são diametralmente opostas: a democracia socialista permite que o povo seja senhor de seus próprios assuntos, enquanto a democracia capitalista, segundo Wang, “garante a liberdade do capital para explorar e suprimir [as massas/proletariado]”.^[83] O uso de qualificadores antes da palavra democracia é importante, argumenta Wang, para destacar a natureza de classe das diferentes formas de democracia; e conclui que “nunca existiu, nas sociedades humanas, um tipo de democracia pura, uma democracia comum ou ‘democracia universal’ com a qual toda a humanidade se identifique”.^[83]

Yang rejeita a noção de que o constitucionalismo “seja uma boa palavra” e rejeita a introdução do termo “governo constitucional socialista” (ou outra formulação semelhante) no discurso ideológico chinês.^[82] O constitucionalismo, acredita Yang, possui hegemonia discursiva por ser respaldado pela burguesia.^[82] Em consonância com as conclusões de Engels e de Lenin (entre outros), Yang conclui que os sistemas constitucionais são regidos por relações de propriedade que conferem à burguesia um controle considerável.^[82] Em A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra, Engels afirma (posição ainda endossada pelo PCC):

O livre-comércio não sofrerá nenhuma limitação, nenhuma supervisão do Estado; todo o Estado não passa de um fardo para ele. Ele atingiria sua perfeição máxima em uma sociedade anárquica totalmente sem governo, onde cada um poderia explorar o outro à vontade. [...] Contudo, a burguesia não pode dispensar o governo, mas precisa dele para manter sob controle o igualmente indispensável proletariado; ela volta o poder do governo contra o proletariado e o mantém afastado de seu caminho tanto quanto possível.^[82]

O constitucionalismo e a democracia liberal em geral (continuamente referidos no artigo como “ditadura da burguesia”) podem ser considerados “superficiais”, argumenta Yang, uma vez que apenas a burguesia tem acesso à verdadeira liberdade e à democracia.^[82] Yang observa que “o governo constitucional afirma que o poder reside no povo e implementa um sistema político democrático parlamentar. Mas o funcionamento real das democracias parlamentares está completamente nas mãos da burguesia”. Os membros do parlamento (ou funcionários em geral) só conseguem disputar eleições (e vencê-las) com o apoio da burguesia.^[82] Ele prossegue afirmando que os funcionários eleitos dos Estados democráticos enganam o povo: fingem servi-lo, “mas, na realidade, dominam e saqueiam os cidadãos”.^[82] Yang compartilha o sentimento de Karl Marx de que a democracia liberal “permite que os oprimidos decidam, uma vez a cada poucos anos, quais pessoas da classe opressora os representarão no parlamento para oprimi-los!”.^[82] O sistema chinês baseia-se nos próprios escritos de Marx, que, em A Guerra Civil na França, afirma que “as comunas não devem ter uma forma parlamentar, mas devem ser órgãos que combinem, ao mesmo tempo, o trabalho executivo e o legislativo”.^[82] O objetivo central dessas assembleias eleitas é que os representantes eleitos sejam responsáveis por implementar e supervisionar as leis.^[82]

Wang sustenta que a natureza de classe fixa do constitucionalismo é burguesa.^[83] Embora haja quem tente separar o constitucionalismo do sistema capitalista ocidental, Wang argumenta que, ao fazê-lo, essas pessoas apenas salvaguardam os direitos da burguesia e seus “valores universais”.^[83] Segundo Wang, o constitucionalismo é utilizado como ferramenta pela classe dominante (a burguesia) para oprimir as massas trabalhadoras (o proletariado).^[83] Wang reitera a posição de Mao de que “o constitucionalismo, ou o que se chama de política democrática, na verdade é uma política que devora pessoas”.^[83] Wang conclui suas observações afirmando que “é [...] necessário varrer esse [conceito] para a lata de lixo da história”.^[83]

Anne Applebaum, da The Atlantic, escreve que, em 2024, a promoção do governo e da ideologia do PCC (uma parte importante do domínio comunista) mudou de forma marcante em relação ao século XX. Inicialmente, a propaganda baseava-se na prática de Josef Stalin na União Soviética e buscava projetar uma visão “brilhante e idealizada” do futuro da China, gerando “entusiasmo, inspiração e esperança” entre a população, com grandes desfiles militares e imagens de “fábricas limpas, produção abundante e motoristas de tratores saudáveis, com músculos grandes e mandíbulas quadradas”. Essas campanhas tinham a desvantagem de permitir que o público comparasse o que via em cartazes e filmes com uma realidade menos ideal. No século XXI, o idealismo e o objetivo da utopia comunista foram substituídos, na propaganda estatal, por um foco em minar a competição ideológica capitalista/democrática e convencer o público chinês de que “não há alternativa democrática” ao governo autoritário — uma preocupação particular do partido após os protestos da praça da Paz Celestial em 1989. Promoveu-se o cinismo e buscou-se convencer o público a “manter-se fora da política”. O utopismo comunista foi substituído, na propaganda positiva, argumenta Applebaum, por um orgulho nacionalista no (real) desenvolvimento econômico da China, contrastando seu “modelo de desenvolvimento baseado em ditadura e ‘ordem’” com o suposto “caos e violência” do mundo democrático.^[85]

O termo “civilização” (文明; Wenming) tornou-se uma palavra-chave durante a década de 1990.^[86] Em suma, as campanhas ideológicas procuraram harmonizar a relação entre as “duas civilizações” na China — “civilização material” e “civilização espiritual”.^[87] O conceito desenvolveu-se inicialmente no começo da década de 1980 a partir do pensamento marxista clássico.^[87] Foi por meio desse conceito que o PCC passou a defender o “desenvolvimento equilibrado”.^[87] “Civilização material” é sinônimo de desenvolvimento econômico; “civilização espiritual”, frequentemente chamada de “civilização espiritual socialista”, busca difundir bons valores morais socialistas na sociedade chinesa.^[87] Sob Deng, o PCC enfatizou a civilização material; sob Jiang, a ênfase recaiu sobre a civilização espiritual,^[87] que era menos facilmente definível. A “civilização espiritual” passou de um conceito largamente definido em termos socialistas sob Deng para um veículo de nacionalismo cultural sob Jiang.^[87] A teoria tornou-se mais complexa ao longo do tempo; no 16º Congresso Nacional, Jiang introduziu um terceiro conceito de civilização, a “civilização política”, voltada exclusivamente ao PCC e à reforma política.^[88]

Deng utilizou o termo pela primeira vez em 1979, para denotar a necessidade de desenvolver tanto a civilização material quanto a civilização espiritual.^[90] O analista Nicholas Dynon acredita que ele pode ter sido introduzido para apaziguar os conservadores dentro do PCC, como uma forma de Deng tranquilizá-los de que o socialismo não estava sendo abandonado.^[90] A “civilização socialista” substituiria a luta de classes como principal motor do progresso, uma visão de mundo considerada mais harmoniosa e cooperativa.^[90] A “Civilização Espiritual Socialista” foi lançada no início da década de 1980 para proteger o partido de influências estrangeiras e corruptoras, mas também para proteger a política de reforma e abertura do PCC.^[90] Embora os termos “civilização material” e “civilização espiritual” tenham sido incorporados à constituição do partido no 12º Congresso Nacional, seus significados foram intensamente debatidos.^[91] Por exemplo, Zhao Yiya, editor-chefe da Liberation Army Press, criticou o discurso de Hua Yaobang no 12º Congresso Nacional, observando que tanto os elementos materiais quanto os espirituais continham “caráter de classe”, além de elementos culturais.^[91] A civilização material foi menos contestada, mantendo vínculos estreitos com a visão marxista do desenvolvimento econômico e dos modos de produção, bem como com a ideia de que o material constitui a base da superestrutura^[92]. Nesse ponto, Deng era um marxista clássico que acreditava que o material servia de base: “quando a riqueza material das pessoas progride, seus aspectos culturais também se elevam [e] seus aspectos espirituais mudam consideravelmente”.^[93] Sob a bandeira da civilização espiritual, o PCC promoveria o espírito patriótico, o coletivismo e os quatro requisitos (ideal, moral, cultural e disciplina).^[93] Em meados da década de 1980, Deng passou a se preocupar com o fato de a civilização material receber mais atenção do que a espiritual; ele afirmou: “uma é dura [civilização material], enquanto a outra é suave [civilização espiritual]”.^[94] A 6ª sessão plenária do 12º Comitê Central adotou as “Resoluções sobre os princípios orientadores para o desenvolvimento de uma Civilização Espiritual Socialista”, sob o lema “ao agarrar com as duas mãos, ambas devem ser firmes”.^[94] A Civilização Espiritual de Deng continuou a utilizar grande parte do vocabulário e dos slogans maoístas antigos, como “cinco ênfases, quatro bens e três amores”, “estudar Lei Feng” e “servir o povo”.^[94] Em uma ruptura radical com o passado, Deng encerrou a ênfase maoísta no antagonismo e na contradição no pensamento socialista chinês.^[95]

No 16º Congresso Nacional, Jiang introduziu um terceiro tipo de civilização — a civilização política — juntamente com as Três Representações.^[96] Segundo Robert Lawrence Kuhn, ex-assessor do governo chinês, a ideia era “três objetivos inter-relacionados — civilização material, civilização espiritual e civilização política — e um mecanismo unificador, as Três Representações. As três civilizações eram os fins pretendidos, e o importante pensamento das Três Representações era o meio escolhido”.^[96] Houve discussões sobre a introdução de uma quarta civilização, mas até agora nada se concretizou.^[97] Uma proposta de quarta civilização, a civilização social, está ligada ao conceito de Hu de Sociedade Socialista Harmoniosa.^[98] Segundo Lie Zhongjie, vice-diretor do Departamento Central de Pesquisa, “o resultado da construção da ‘sociedade’ em um sentido geral [...] é a ‘civilização social’ [...] uma civilização social em sentido amplo, que transcende as [outras] três civilizações”.^[99] A civilização social não foi elevada ao mesmo nível das outras três.^[99] Há também defensores, na China, de uma “civilização ecológica”, “um desenvolvimento nada surpreendente, dado o crescente reconhecimento e a consciência oficial dos prementes problemas ambientais do país”.^[99]

Ao longo do século XX, a ideologia cumpriu duas funções: primeiro, alcançar a modernização da China; e, segundo, fornecer unidade em um contexto de fragmentação e luta.^[100] O pensamento mais associado à modernidade na China inicial foi o marxismo, que analisava diferentes estruturas e relações sociais.^[100] Mao concebeu uma versão chinesa do marxismo, na qual uma revolução proletária foi adaptada para uma revolução dominada pelo campesinato.^[100] Essa mudança deu impulso a uma visão modernista utópica e levou à Revolução Comunista Chinesa em 1949.^[100] O consenso imediato do pós-1949 esteve intimamente ligado à ideia de uma “modernidade alternativa que transcendia a modernidade capitalista e seus pressupostos eurocêntricos de teleologia histórica e determinismo econômico”.^[100] O impacto disso se deu em duas áreas-chave: a introdução de termos marxistas como proletariado, burguesia, pequena burguesia e capitalista para designar classes — em consonância com a ênfase de Mao na luta de classes na sociedade chinesa — e a criação do Estado-partido.^[101]

A visão maoísta de modernidade nunca “gozou de hegemonia plena” dentro do partido e sempre foi contestada, mesmo no auge do poder de Mao.^[101] O lançamento das Quatro Modernizações por Zhou Enlai em 1965 (e novamente em 1975) é um exemplo disso.^[101] Com a morte de Mao, as Quatro Modernizações substituíram a luta de classes como objetivo central do partido.^[101] Essa visão acabou levando ao reconhecimento da economia de mercado privada e ao estabelecimento de novas instituições, culminando no “socialismo com características chinesas” de Deng Xiaoping.^[101] Isso, por sua vez, conduziu à adoção de visões alternativas de modernidade populares no mundo ocidental.^[101] A mudança ideológica gerou conflitos faccionais, com muitos membros destacados do partido defendendo um retorno ao modelo clássico socialista de desenvolvimento.^[101] Do ponto de vista externo, essas mudanças podem parecer estranhas: uma sociedade que se torna cada vez mais capitalista continua sendo governada por um partido que reivindica “fidelidade ao socialismo”. Há “menos compreensão de como isso é visto internamente”.^[102] Uma ruptura com os princípios básicos do pensamento maoísta ocorreu na década de 1990, quando Jiang Zemin falou da necessidade de permitir que empresários privados ingressassem no partido.^[102] Essa decisão teve mais relação com a realpolitik do que com convicção ideológica. No 16º Congresso Nacional, o setor privado era uma das forças mais dominantes da sociedade, um grupo que o partido não poderia ignorar se quisesse manter o poder.^[103]

O partido está, no discurso oficial, diretamente ligado à modernidade.^[104] Por exemplo, no discurso de Hu comemorando o 85º aniversário da fundação do PCC, ele afirmou: “Somente o nosso Partido pode tornar-se o núcleo de poder para liderar a revolução, a construção e a reforma chinesas; somente ele é capaz de carregar a grande confiança do povo chinês e da nação chinesa... Nos últimos 85 anos, nosso partido preservou e desenvolveu a linha criativa progressista”.^[105] Segundo o PCC, “o povo é a força criadora da história”, e, para cumprir sua tarefa de modernização, o partido não pode se alienar do povo;^[105] deve adaptar criativamente a teoria e perseguir políticas estratégicas e sólidas.^[105] Portanto, ter uma compreensão correta do marxismo e de seu desenvolvimento na China é crucial.^[105] Hu observou que o caráter progressista “é a essência da construção partidária marxista” e que constitui “o serviço básico e o tema eterno” do marxismo.^[105]

Ver artigo principal: Patriotismo socialista

O patriotismo socialista é um conceito inventado por Vladimir Lenin, líder informal do Partido Bolchevique Russo.^[106] Ele compromete as pessoas com uma forma não nacionalista de devoção ao próprio país.^[106] Segundo a definição soviética padrão, significa “amor ilimitado pela pátria socialista, compromisso com a transformação revolucionária da sociedade [e] com a causa do comunismo”.^[106] Para garantir que o patriotismo socialista não evoluísse para uma forma de nacionalismo (criticado como ideologia burguesa), era necessário que as pessoas se comprometessem com o internacionalismo proletário.^[106] O PCC, pouco depois de tomar o poder, definiu três níveis de patriotismo socialista. “No primeiro nível, os indivíduos devem subordinar seus interesses pessoais aos interesses do Estado. No segundo nível, os indivíduos devem subordinar seu destino pessoal ao destino do nosso sistema socialista. No terceiro nível, os indivíduos devem subordinar seu futuro pessoal ao futuro da nossa causa comunista.”^[107] O nacionalismo de Mao não era inclusivo, e pessoas de determinadas classes eram consideradas antipatrióticas desde o início.^[108] O nacionalismo chinês sob Mao foi definido, em princípio, como “anti-imperialista” e “antifeudal”.^[108] Ele considerava o nacionalismo de importância secundária em relação ao seu objetivo principal: expandir ainda mais o alcance da revolução mundial.^[108]

Sob Deng, o conceito foi ainda mais ampliado.^[109] Acreditando que conceitos comunistas mais puros, como a luta de classes, não poderiam unir as pessoas como haviam feito sob Mao, seu regime atribuiu ao patriotismo um papel mais amplo.^[110] No início de 1982, o PCC iniciou a campanha dos “Três Amores”, sob o lema “Amar o partido, amar o socialismo e amar a pátria”.^[109] Um ano depois, o Departamento Central de Propaganda e o Departamento Central de Pesquisa formularam um plano abrangente para explorar sentimentos nacionalistas por meio da produção de filmes e programas de televisão sobre a “luta heroica” da China contra o imperialismo ocidental e japonês.^[109] “Atividades patrióticas” foram incorporadas às atividades extracurriculares do sistema escolar; a bandeira nacional passou a ser hasteada diariamente e os alunos deveriam cantar e aprender o hino nacional.^[111] Em 1983, o partido concluiu que “entre patriotismo, coletivismo, socialismo e comunismo, o patriotismo possui características e funções peculiares. [...] O patriotismo é a bandeira de maior apelo”.^[111] Apesar de seu papel ampliado, o patriotismo permaneceu secundário em relação ao socialismo.^[111] Como disse Deng: “Alguns afirmaram que não amar o socialismo não é o mesmo que não amar a pátria. A pátria é algo abstrato? Se você não ama a Nova China socialista liderada pelo Partido Comunista, que pátria você ama?”.^[111] Segundo pronunciamentos oficiais, o PCC era o melhor representante da nação, os comunistas eram os patriotas mais devotados e o socialismo era o único caminho viável para a China tornar-se “uma grande nação”.^[111] Deng Liqun, em tom semelhante, afirmou: “Não se pode demonstrar amor à pátria se não se demonstra profundo amor pelo sistema socialista e pelo Partido Comunista. Em suma, em nossos tempos, amar o Partido Comunista Chinês é a mais elevada expressão do patriotismo chinês.”^[112]

Ver artigo principal: Economia da China

Segundo a estudiosa da China Maria Hsia Chang, Deng Xiaoping foi, “em um sentido muito real, um teórico marxista melhor do que Mao Zedong”.^[113] Deng estudou marxismo na União Soviética na década de 1920, na Universidade Sun Yat-sen de Moscou, ao contrário de Mao, que nunca estudou marxismo de forma aprofundada antes da década de 1930, quando se matriculou em um curso sobre materialismo histórico e economia marxista.^[113] Assim como Mao, Deng raramente fazia referência explícita ao marxismo ao formular novas políticas. Quando o fazia, demonstrava uma compreensão mais avançada do marxismo do que Mao jamais apresentou.^[113] Como exemplo, em 1975, em “Sobre o programa geral de trabalho de todo o Partido e de toda a nação”, Deng escreveu:^[113]

O marxismo sustenta que, nas contradições entre as forças produtivas e as relações de produção, entre a prática e a teoria, e entre a base econômica e a superestrutura, as forças produtivas [...] e a base econômica geralmente desempenham o papel principal e decisivo [...] Quem nega isso não é materialista.^[113]

Essa posição, embora fundamentada no marxismo, foi criticada pelos maoístas da época como a “teoria revisionista das forças produtivas”.^[113] Em ruptura com o marxismo clássico, Mao defendia que a superestrutura deveria desempenhar o papel dirigente na revolução — isto é, o sistema político e os indivíduos — e não as forças materialistas, que considerava secundárias. Essa ideologia serviu como base importante para seu impulso rumo ao comunismo e para a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.^[113] Não se tratava de uma divergência ideológica menor, mas de uma questão central do debate teórico marxista desde a época de Vladimir Lenin.^[114] Lenin argumentava que revoluções socialistas poderiam ocorrer nas periferias do capitalismo, isto é, em países economicamente pouco desenvolvidos para construir o socialismo segundo Karl Marx, pois essas revoluções poderiam desencadear uma onda revolucionária nos países mais avançados.^[114] Marx, em a Miséria da Filosofia, afirmou que “ao adquirir novas forças produtivas, os homens transformam seu modo de produção; e, ao transformar seu modo de produção, ao mudar sua maneira de ganhar a vida, transformam todas as suas relações sociais”.^[114] Em síntese, Marx acreditava que, à medida que as forças produtivas — isto é, as forças econômicas — se transformassem, as relações sociais também mudariam, dando origem a algo novo.^[114] Em termos gerais, os fundadores do marxismo sustentavam que o modo de produção socialista só poderia se desenvolver a partir de uma economia capitalista avançada, e não de uma economia atrasada; desenvolver o socialismo em uma área atrasada era, segundo Marx, uma “fantasia quiliástica”.^[115] Após o fracasso das ondas revolucionárias do final da década de 1910 e início da década de 1920, Lenin lançou a Nova Política Econômica, um conjunto de medidas que reintroduziu elementos da economia capitalista para desenvolver o socialismo na Rússia, apesar de seu atraso econômico.^[115] De acordo com Maria Hsia Chang, Mao jamais compreendeu plenamente a importância central das forças produtivas para o desenvolvimento do socialismo e defendeu até o fim que o socialismo poderia ser criado apenas por meio da superestrutura, com “compromisso revolucionário, intransigência política, sacrifício pessoal e dedicação abnegada [à revolução]”.^[116] Deng, por outro lado, manteve-se fiel ao marxismo clássico, sustentando até sua morte que as forças produtivas desempenhavam o papel central.^[116]

O conflito fundamental entre maoístas e denguistas dizia respeito a se a China, após 1949, havia alcançado o socialismo ou não, e ao que isso implicaria.^[117] Após o Grande Salto Adiante e a cisão sino-soviética, o próprio Mao demonstrava incerteza quanto a a China ter atingido o modo de produção socialista.^[117] Em 1962, concluiu que, apesar da nacionalização dos meios de produção, a China não havia alcançado o socialismo em sua forma madura, afirmando que a contradição principal existente no país era entre o proletariado e os “novos elementos burgueses”, constantemente reproduzidos, além de outros inimigos da revolução.^[117] Essa visão levou Mao a lançar a Revolução Cultural.^[117] Diferentemente de Mao, que priorizava elementos da superestrutura, Deng argumentou em 1956, no “Relatório sobre a revisão da Constituição do Partido Comunista da China”, que o socialismo havia se enraizado, uma vez que a propriedade privada fora abolida; a nacionalização da propriedade, segundo Deng (novamente seguindo as premissas básicas do marxismo clássico), eliminava a base para a reprodução de outras classes, afirmando:^[118]

Os trabalhadores ocasionais e os trabalhadores agrícolas desapareceram. Os camponeses pobres e médios tornaram-se todos membros de cooperativas de produtores agrícolas, e a distinção entre eles se tornou apenas um fato de interesse histórico [...] A grande maioria de nossos intelectuais passou para o lado da classe trabalhadora [...] As condições nas quais os pobres urbanos e os profissionais existiam como estratos sociais independentes praticamente deixaram de existir [...] mas o controle e a regulação governamentais continuam a se expandir.^[118]

Em contraste com Mao, Deng sustentava que a principal contradição da sociedade chinesa era o atraso das forças produtivas, acrescentando que a “tarefa central” do Partido nos anos seguintes seria desenvolvê-las.^[119] Além disso, acreditava que a China, desde 1957, não conseguira “compreender o que é o socialismo e como construí-lo”.^[120] Criticou as políticas de Mao, especialmente as posteriores a 1957, argumentando que o PCC havia “desperdiçado vinte anos”.^[119]

Ver artigo principal: Fase primária do socialismo

O conceito de fase primária do socialismo foi desenvolvido principalmente por Xue Muqiao e Su Shaozi.^[121][122] Ele começou a evoluir quando a nova liderança pós-Mao, sob Deng, passou a questionar a afirmação de Mao de que a “luta de classes” era o elo central.^[122] Su, em coautoria com Feng Langrui, publicou em 1979 um artigo na revista Economic Research (em chinês: Jingji yanju) que colocava em xeque o projeto socialista chinês a partir da metodologia marxista.^[122] O artigo analisava as bases do socialismo chinês à luz dos escritos de Karl Marx, que distinguia entre o comunismo de fase inferior (comumente referido como modo de produção socialista) e o comunismo de fase superior (frequentemente chamado simplesmente de comunismo).^[122] O texto de Su e Feng estabeleceu três subdivisões dentro do modo de produção socialista: a primeira fase seria a transição do capitalismo ao socialismo, compreendendo (a) a tomada do poder pelo proletariado e o estabelecimento da ditadura do proletariado e (b) a criação de um socialismo ainda não desenvolvido; a segunda fase corresponderia ao socialismo avançado (o socialismo descrito por Marx).^[122] Argumentaram que a China era uma nação socialista subdesenvolvida, pois:^[123]

As características do socialismo subdesenvolvido são as duas formas de propriedade pública, a produção de mercadorias e a troca de mercadorias. Os capitalistas foram basicamente eliminados como classe, mas ainda existem remanescentes capitalistas e burgueses, e até mesmo remanescentes feudais. Também existem muitos pequenos produtores, diferenças de classe entre operários e camponeses [...] e a força do hábito da produção em pequena escala. As forças produtivas ainda não estão altamente desenvolvidas. Não há abundância de produtos. [...] Portanto, a transição para o socialismo ainda não foi concluída.^[123]

O conceito de fase primária do socialismo levou diretamente a uma reconceituação da relação entre capitalismo e socialismo como polos opostos.^[124] Antes, o PCC declarava que apoiar o capitalismo significava apoiar um retrocesso histórico; além disso, o capitalismo era visto como o oposto diametral do socialismo, sendo suas relações consideradas hostis e incompatíveis.^[124] A reconceituação oficial desses termos foi sancionada no Relatório Político ao 13º Congresso Nacional.^[124] Antes das reformas, acreditava-se que capitalismo e socialismo faziam parte de uma relação sequencial, com o segundo se desenvolvendo a partir do primeiro.^[124] Uma visão menos tradicional sustentava que o capitalismo havia demonstrado possuir uma “maior capacidade de criar civilização humana” do que Marx previra, o que implicava que o socialismo poderia aprender com o capitalismo.^[124] Outro elemento de continuidade era a coexistência dos dois sistemas.^[124]

Ver artigo principal: Economia socialista de mercado

Deng não acreditava que a diferença fundamental entre o modo de produção capitalista e o socialista fosse o planejamento central versus os mercados livres. Afirmou: “Uma economia planificada não é a definição de socialismo, porque há planejamento sob o capitalismo; a economia de mercado também existe sob o socialismo. Planejamento e forças de mercado são ambos meios de controlar a atividade econômica”.^[125] Em sua visão, tanto o planejamento estatal quanto os mecanismos de mercado eram instrumentos para libertar a produtividade, e, enquanto a economia de mercado capitalista é dominada pelo individualismo, a economia socialista de mercado levaria à Prosperidade Comum.^[126](p161)

Jiang Zemin apoiou o pensamento de Deng e afirmou, em uma reunião partidária, que não importava se determinado mecanismo era capitalista ou socialista, mas sim se funcionava.^[56] Foi nessa ocasião que Jiang introduziu o termo “economia socialista de mercado”, substituindo a expressão de Chen Yun “economia de mercado socialista planificada”.^[56] Em seu relatório ao 14º Congresso Nacional, Jiang Zemin declarou que o Estado socialista permitiria que as forças de mercado desempenhassem um papel básico na alocação de recursos.^[127] No 15º Congresso Nacional, a linha partidária foi alterada para “fazer com que as forças de mercado desempenhem ainda mais seu papel na alocação de recursos”; essa formulação permaneceu até a terceira sessão plenária do 18º Comitê Central, quando foi modificada para “permitir que as forças de mercado desempenhem um papel decisivo na alocação de recursos”.^[127] Apesar disso, a terceira sessão plenária do 18º Comitê Central reafirmou o princípio de “manter a predominância do setor público e fortalecer a vitalidade econômica da economia estatal”.^[127]

Na era Deng, enfatizou-se o slogan de que “o desenvolvimento é a única verdade sólida”.^[128](p158) A partir de 1998, o PCC começou a deslocar seu foco do desenvolvimentismo puro para o ecodesenvolvimentismo.^[128](p85) Respondendo tanto às evidências científicas sobre o meio ambiente quanto à crescente pressão pública, o Partido passou a reformular sua ideologia para reconhecer que a abordagem desenvolvimentista adotada durante a reforma e abertura não era sustentável.^[128](p85) O PCC passou a empregar a terminologia de cultura ambiental (huanjing wenhua) e de civilização ecológica.^[128](p85) As enchentes de 1998 foram um fator importante nessa mudança de enfoque.^[128](p182)

Ver artigos principais: Religião na China, Marxismo e religião, e Campanhas antirreligiosas na República Popular da China

O PCC, como uma instituição oficialmente ateísta, proíbe seus membros de pertencerem a qualquer religião.^[129] Embora a religião seja proibida para membros do Partido, crenças pessoais não são formalmente responsabilizadas.^[129] A religiosidade está presente em certa medida no PCC, com um estudo indicando que 6% de seus membros se identificam com alguma religião.^[130] Durante o governo de Mao, movimentos religiosos foram reprimidos, e organizações religiosas foram proibidas de manter contato com estrangeiros.^[131] Todas as organizações religiosas eram controladas pelo Estado e não eram independentes.^[131] As relações com instituições religiosas estrangeiras se deterioraram quando, em 1947 e novamente em 1949, a Santa Sé proibiu qualquer católico de apoiar um partido comunista.^[131] No que se refere à religião, Deng mostrou-se mais aberto do que Mao, mas a questão permaneceu sem solução durante sua liderança.^[132] Segundo Ye Xiaowen, ex-diretor da Administração Estatal de Assuntos Religiosos, “em sua infância, o movimento socialista foi crítico da religião. Aos olhos de Marx, a teologia havia se tornado um bastião que protegia a classe dominante feudal na Alemanha. Portanto, a revolução política precisava começar criticando a religião. Foi dessa perspectiva que Marx disse que ‘a religião é o ópio do povo’”.^[133] Foi com base nesses escritos de Marx que o PCC iniciou políticas antirreligiosas sob Mao e Deng.^[133] A popularidade do Falun Gong e sua posterior proibição pelas autoridades estatais levaram à convocação, em 1999, de uma Conferência Nacional de Trabalho sobre Assuntos Religiosos de três dias, a reunião de mais alto nível sobre religião na história do Partido.^[134] Jiang Zemin, que compartilhava a visão marxista clássica de que a religião desapareceria, foi obrigado a reconsiderar quando constatou que a religião na China estava, na realidade, crescendo.^[135] Em seu discurso de encerramento da conferência, Jiang pediu aos participantes que encontrassem uma forma de fazer com que “o socialismo e a religião se adaptem mutuamente”.^[136] Acrescentou que “pedir que as religiões se adaptem ao socialismo não significa que queremos que os fiéis abandonem sua fé”.^[136] Jiang ordenou a Ye Xiaowen que estudasse em profundidade as obras marxistas clássicas para encontrar uma justificativa para liberalizar a política do PCC em relação à religião.^[136] Constatou-se que Friedrich Engels havia escrito que a religião sobreviveria enquanto existissem problemas sociais.^[136] Com essa fundamentação, as organizações religiosas passaram a ter maior autonomia.^[136]

O PCC é historicamente conhecido por tentar destruir aspectos da cultura chinesa, sobretudo o confucionismo popular, por meio da campanha contra os Quatro Velhos durante o governo Mao. Essa atitude foi revertida sob líderes posteriores, com a difusão da ideia de “5.000 anos de história”,^[137] culminando na adoção explícita do confucionismo por Xi Jinping como “o solo cultural que nutre o povo chinês” e na incorporação da “confiança cultural” à doutrina das confianças.^[138] Sob Xi Jinping, conceitos do PCC como “Duas Combinações”^[139] e “Alma e Raiz”^[140] buscam fundir o marxismo com aspectos da filosofia chinesa tradicional.^[141] Por outro lado, a medicina tradicional chinesa sempre foi apoiada pelo PCC. Enquanto Mao valorizava seu uso como uma forma de baixo custo para melhorar a saúde rural, a preferência de Xi está mais associada a preocupações culturais.^[142]

• Ideologia do Partido Comunista da União Soviética
• Comunismo
• Capitalismo de Estado
• Abertura econômica da China
• Nacionalismo chinês
• Neoautoritarismo (China)
• Novo confucionismo
• Nova Esquerda Chinesa
• Professor Wang Huning (principal teórico do PCC)

Referências