Governo João Figueiredo
| Governo João Figueiredo | |
|---|---|
 Ditadura militar | |
| 1979–1985 | |
.png){kind=logo} | |
.jpg) Figueiredo em 1979 | |
| Início | 15 de março de 1979 |
| Fim | 15 de março de 1985 |
| Duração | 6 anos |
| Organização e Composição | |
| Tipo | Governo federal |
| 30.º Presidente do Brasil | João Figueiredo |
| 19.º Vice-presidente do Brasil | Aureliano Chaves |
| Partido | ARENA (1979) Partido Democrático Social (1980–1985) |
| Oposição | Até 1979: MDB Após 1980: PMDB PT PDT PTB PCdoB (oposição clandestina) |
| Histórico | |
| Eleição | Eleição presidencial no Brasil em 1978 (Indireta) |
.svg.png){kind=small} | |
O Governo João Figueiredo corresponde ao período da história política do Brasil entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1985, sendo o último governo do regime militar instaurado em 1964. Figueiredo foi o 30.º presidente da República, eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional, conforme o modelo institucional vigente durante a ditadura militar. Seu mandato foi marcado pela fase final do processo de abertura política, pela intensificação das mobilizações sociais por democracia e por uma grave crise econômica, que contribuiu para o desgaste do regime.[1]
Antecedentes e contexto político
.jpg)
João Figueiredo sucedeu o general Ernesto Geisel, que havia iniciado a política de abertura "lenta, gradual e segura", com o objetivo de promover uma transição controlada do regime autoritário para um sistema político mais liberal. Ao assumir a presidência, Figueiredo encontrou um cenário marcado por restrições às liberdades civis, controle sobre a imprensa, repressão a movimentos sociais e tensões internas nas Forças Armadas, divididas entre setores favoráveis e contrários à democratização.[2]
Além do contexto político, o país enfrentava dificuldades econômicas crescentes, resultado do esgotamento do chamado "milagre econômico" e do aumento do endividamento externo durante a década de 1970.
Projeto político e discurso presidencial
João Figueiredo assumiu a presidência defendendo a continuidade da abertura política e afirmando seu compromisso com a normalização institucional. Tornou-se conhecida sua declaração de que "preferia o cheiro dos cavalos ao do povo", frase que simbolizou, para parte da opinião pública, a distância entre o governo e as demandas populares, além de seu estilo político considerado ríspido e pouco conciliador.[3]
Apesar disso, o governo manteve formalmente o compromisso com a transição, ainda que de maneira controlada e com frequentes recuos.
Abertura política e reformas institucionais
O principal marco do governo Figueiredo no campo político foi a Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, que permitiu o retorno de exilados políticos, a libertação de presos por crimes políticos e a reintegração de servidores públicos afastados pelo regime. A lei, contudo, também concedeu anistia a agentes do Estado envolvidos em práticas de repressão, o que gerou críticas de movimentos de direitos humanos e permanece como objeto de debate histórico e jurídico.[4][5]
No mesmo ano, o governo promoveu o fim do bipartidarismo, vigente desde 1965, permitindo a reorganização do sistema partidário. Essa medida resultou na criação de novos partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), além da transformação do MDB no PMDB, fortalecendo a oposição política.[6][5]
Movimentos sociais e oposição política
Durante o governo Figueiredo, houve expressivo crescimento da participação política da sociedade civil. Destacaram-se as greves operárias do ABC Paulista, iniciadas ainda no final da década de 1970, que evidenciaram o fortalecimento do movimento sindical e o desgaste do controle estatal sobre os trabalhadores. Lideranças sindicais, como Luiz Inácio Lula da Silva, ganharam projeção nacional nesse período.[7][8]
Entre 1983 e 1984, o país foi palco do movimento Diretas Já, que reuniu milhões de pessoas em manifestações públicas em defesa da eleição direta para presidente da República. Apesar da ampla mobilização popular, a Emenda Dante de Oliveira não obteve os votos necessários para ser aprovada no Congresso Nacional.[9][8]
Economia e crise financeira
A economia brasileira atravessou um período de forte instabilidade durante o governo Figueiredo. O país foi impactado pelo segundo choque do petróleo, pelo aumento das taxas de juros internacionais e pelo elevado nível da dívida externa, fatores que comprometeram o crescimento econômico.[10][8]
A inflação alcançou índices elevados, o poder de compra da população foi reduzido e o desemprego aumentou. O governo adotou políticas de austeridade fiscal e firmou acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que impuseram medidas de contenção de gastos públicos, gerando impactos sociais significativos.[11][8]
Repressão, violência política e atentados
Embora o processo de abertura estivesse em curso, o período ainda foi marcado por episódios de violência política. Setores contrários à redemocratização promoveram atentados com o objetivo de provocar instabilidade e justificar o endurecimento do regime. O episódio mais emblemático foi o atentado do Riocentro, ocorrido em 1981, durante um evento comemorativo do Dia do Trabalhador, posteriormente atribuído a militares ligados à chamada "linha-dura".[12][8]
Política externa
Na política externa, o governo Figueiredo deu continuidade à estratégia de diversificação de parcerias internacionais. O Brasil buscou estreitar relações com países da América Latina, África e Ásia, adotando uma postura relativamente autônoma em relação às grandes potências no contexto da Guerra Fria.[13][14]
Fim do governo e transição para a Nova República
O desgaste político e econômico do governo contribuiu para a derrota do candidato governista nas eleições indiretas de 1985. A vitória de Tancredo Neves, apoiado por uma ampla coalizão de oposição, simbolizou o encerramento do ciclo militar. Com a morte de Tancredo antes da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo, dando início à Nova República.[2]
Avaliação histórica e legado
A historiografia avalia o governo João Figueiredo de forma ambivalente. Por um lado, reconhece-se seu papel decisivo no encerramento do regime militar e na criação das condições institucionais para a redemocratização. Por outro, o governo é criticado pela gestão econômica ineficaz, pela manutenção da impunidade em relação às violações de direitos humanos e pela resistência em atender plenamente às demandas populares por eleições diretas.[1]
Ver também
Referências
- ↑ a b SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
- ↑ a b FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.
- ↑ GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
- ↑ BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
- ↑ a b Arruda, Pedro Fassoni (2019). «A transição política no Brasil: da abertura à Constituinte (1974-1988)». Ponto-e-Vírgula (26): 4–15. ISSN 1982-4807. doi:10.23925/1982-4807.2019i26p4-15. Consultado em 31 de janeiro de 2026
- ↑ KINZO, Maria D’Alva Gil. Oposição e autoritarismo no Brasil. São Paulo: Vértice, 1988.
- ↑ SINGER, André. Os sentidos do lulismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
- ↑ a b c d e Pedro Macarini, José (2008). «Crise e política econômica: o Governo Figueiredo (1979-1984)» (PDF). ISSN 0103-9466
- ↑ NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.
- ↑ GIAMBIAGI, Fabio et al. Economia brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
- ↑ BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise do Estado. São Paulo: Nobel, 1992.
- ↑ GASPARI, Elio. A ditadura acabada. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
- ↑ CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. Brasília: Editora UnB, 2011.
- ↑ HENRIQUES FERREIRA, TÚLIO SÉRGIO (2006). «A ruína do consenso: a política exterior do Brasil no governo Figueiredo (de 1979 a 1985)» (PDF)
