Direito moçambicano

O direito moçambicano é o sistema de normas jurídicas aplicado em Moçambique desde a sua independência de Portugal em 1975.

As fontes do direito moçambicano são:

• Constituição;
• Legislação;
• Tratados;
• Costumes;
• Jurisprudência;
• Doutrina jurídica.

O artigo 2(3) estabelece que o Estado se submete à Constituição^[1]. As normas constitucionais prevalecem sobre outras normas da ordem jurídica interna^[2].

• Constitution du Mozambique (PDF). [S.l.: s.n.] a 
• Rainha, Paula; Massarongo Jona, Orquídea (2013). Republic of Mozambique – Legal System and Research (em inglês). [S.l.: s.n.] b 

• Política de Moçambique