Habitação e Urbanização da Bahia

 Nota: Não confundir com URBS.

Habitação e Urbanização da Bahia S/A, mais conhecida como URBIS foi uma empresa de economia mista, criada pela Lei 2.114, de 4 de janeiro de 1965^[1][2], cujo propósito se dava por operacionalizar a política habitacional do Governo da Bahia.

A atuação da URBIS consistia em:^{[carece de fontes?]}

• Formular planos gerais para a construção e higienização de habitações ou de unidades vicinais;
• Construir habitações higiênicas, de tipo individual preferentemente ao coletivo ao alcance de famílias de escassos recursos à base de programas que tendam à ordenação de zonas de habitação;
• Eliminar, gradativamente das áreas urbanas as construções e habitações insalubres ou perigosas;
• Fomentar a construção, higienização reparação ou ampliação de habitações e estimular a execução de obras de urbanização e saneamento urbano e serviços comunais necessários, sempre que se ajustem às normas técnicas adotadas pela sociedade.

Em 1996, estimulado pela disponibilidade de recursos federais, advindos dos programas Habitar-Brasil e Pró-moradia, o Governo do Estado, através da URBIS, institui o Programa Viver Melhor cuja finalidade se dava pela promoção em todo território da Bahia de ações de melhoria físico ambiental e promoção social em assentamentos humanos de baixa renda, insalubres, degradados e desprovidos de condições mínimas de habitabilidade, com recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União (OGU), com contrapartida do Governo do Estado.^[3][4]

Em 1987, durante o governo Waldir Pires (PMDB) é realizada a incorporação da Habitação Melhoramentos (HAMESA) pela URBIS, antiga Alagados Melhoramentos S.A (AMESA), empresa pública de economia mista, criada em 1973. Nesse período, a empresa passou a ser responsável pela política de cuidado com a urbanização e fomento a habitação em áreas de alagados.^[5]

A liquidação da URBIS foi decretada pelo governador César Borges (PFL) através da promulgação da lei estadual 7.435 de 30 de dezembro de 1998, e sua estrutura passou a ser vinculada a então Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER), empresa pública vinculada à época a Secretaria Estadual do Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia, que passava a denominar a partir deste decreto Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).^[11]

Após a efetivação da liquidação da URBIS em 1998, a mesma ainda atua na atualidade apenas na liberação das escrituras das unidades habitacionais entregues em seu período de existência, das 90.000 unidades entregues, aproximadamente 50.000 já foram escrituradas.^[2][12]

Notas