Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia

Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia
Organização
Dependência Centro Administrativo da Bahia
Chefia Fabya Reis (PT), Secretária Estadual
Localização
Sede 3.ª Avenida, Plataforma 4, 1.º andar, n.º 390, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia, CEP: 41745-005
Histórico
Criação 21 de dezembro de 2001 (24 anos) (Criação)
16 de dezembro de 2022 (3 anos) (Recriação)[1]
Sítio na internet
https://www.ba.gov.br/social/

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SEADES) é uma secretaria governamental do Estado da Bahia, no Brasil, que possui origens na Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais criada em 2001 e foi recriada pela reforma administrativa de 2022 promovida pela lei estadual nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, determinou a criação da SEADES a partir do desmembramento da atualmente extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)[1].

O objeto das políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria estadual se refere ao planejamento, a coordenação, a execução e a fiscalização das políticas de assistência e desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e as políticas sobre drogas.[1]

História

O embrião institucional da SEADES se encontra na Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (SECOMP), órgão da administração pública direta do Estado da Bahia criado pela lei estadual nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001.[2]

Em 28 de dezembro de 2006, após a eleição de Jaques Wagner como governador do Estado da Bahia, a SECOMP foi convertida em Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia da lei estadual nº 10.549/2006.[3]

Em 11 de dezembro de 2014, a SEDES foi extinta e suas atribuições foram incorporadas pela Secretaria de Justiça dando origem à denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social com a reforma administrativa no governo estadual da Bahia realizada em 2014 como consequência da eleição de Rui Costa para o cargo de governador da Bahia, modificação organizacional realizada com apoio do novo governador[4].

Oito anos depois, em 2022, após a eleição de Jerônimo Rodrigues para governador do Estado da Bahia, foi promulgada a lei estadual nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022 pela qual ocorreu uma reforma administrativa estadual que recriou a pasta especializada na administração direta estadual para o desenvolvimento de políticas públicas de assistência social que passou a ter o nome de Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SEADES)[1], tendo sido nomeada a socióloga itamarajuense Fabya Reis para ocupar o cargo público de secretária estadual[5].

Titulares

Nº Foto Nome Órgão Início Fim Governador
1 Clodoveo Piazza Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (SECOMP) 2001 2003 César Borges
2 Clodoveo Piazza 2003[6] 2006[6] Paulo Souto
3 Valmir Assunção Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (SEDES) 2007[7] 31 de março de 2010[8] Jaques Wagner
4 Arany Santana Neves Santos 31 de março de 2010[8] 27 de janeiro de 2011[9]
5 Carlos Alberto Lopes Brasileiro 27 de janeiro de 2011[9] 6 de abril de 2012[10][11]
6 Mara Moraes 2012[11] 11 de dezembro de 2014
Extinto 11 de dezembro de 2014 16 de dezembro de 2022[1] Rui Costa
7 Fabya Reis Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SEADES) 1 de janeiro de 2023[12][5] — Jerônimo Rodrigues

Órgãos colegiados

Estão vinculados à SEADES os seguintes órgãos colegiados de administração pública estadual[1]:

  • Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)[13];
  • Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (CONSEA/BA);
  • Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPAD)

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d e f Estado da Bahia (16 de dezembro de 2022). «LEI Nº 14.521 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022». Consultado em 23 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «LEI ORDINÁRIA Nº 7988, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001». Leis Estaduais. 21 de dezembro de 2001. Consultado em 23 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «LEI Nº 10.549 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006». Leis Estaduais. 28 de dezembro de 2006. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  4. ↑ «Reforma administrativa de Rui Costa é aprovada na Assembleia». Correio da Bahia. 10 de dezembro de 2014. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  5. ↑ a b Alan Rodrigues, Eduardo Tito (19 de dezembro de 2022). «Fabya Reis assume nova secretaria de desenvolvimento social». A Tarde. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  6. ↑ a b Heliana Frazão (19 de agosto de 2009). «Ex-secretário de governo, padre é denunciado por pedofilia na Bahia». UOL. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  7. ↑ «Secretários tomam posse em cerimônia na Governadoria». Estado da Bahia. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  8. ↑ a b «Diário Oficial: relação com novos secretários do estado é publicada». Correio da Bahia. 31 de março de 2010. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  9. ↑ a b «Decretos Simples: Janeiro - 2011». Estado da Bahia. 27 de janeiro de 2011. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  10. ↑ «DEP. CARLOS BRASILEIRO». Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  11. ↑ a b «Secretários da Fazenda e Desenvolvimento Social pedem exoneração para disputar eleições». Bahia Notícias. 6 de abril de 2012. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  12. ↑ Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as "refs" nomeadas jm
  13. ↑ Estado da Bahia (2021). «Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS da Bahia» (PDF). Consultado em 24 de janeiro de 2023 

Ligações externas

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