Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia

Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia
Organização
Dependência	Centro Administrativo da Bahia
Chefia	Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário Estadual
Localização
Sede	2.ª Avenida, nº 260, Centro Administrativo da Bahia – CAB CEP: 41745-003 - Salvador, Bahia
Histórico
Criação	16 de agosto de 1895 (130 anos)
Sítio na internet
https://www.sefaz.ba.gov.br/

A Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (SEFAZ) é a secretaria do poder executivo estadual do Estado da Bahia, responsável pelo orçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão da dívida pública baiana. Faz parte das quatro primeiras secretarias estaduais criadas pelo governo baiano, tendo sido criada logo nos primeiros anos após a Proclamação da República do Brasil, em 16 de agosto de 1895, por meio da lei estadual n.º 115, como Secretaria do Tesouro e Fazenda.^[1]

Dentro de suas atribuições, a SEFAZ administra a arrecadação tributária estadual, destacadamente aquela proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);^[2] identifica fraudes ao fisco estadual;^[3] orienta a população sobre a educação fiscal. Nesta área se destaca o programa Sua nota é um Show de Solidariedade, o qual o cidadão consumidor a exigir a emissão da nota fiscal com a qual pode ajudar instituições das áreas social e de saúde na Bahia, como as Obras Sociais Irmã Dulce.^[4][5][6][7] A secretaria se destaca ainda nos sistemas tecnológicos e na informatização de processos, o que leva a coordenar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo pioneirismo na implantação da NF-e, por exemplo.^{[8][9][10][11][12]}

À sua estrutura está vinculada a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), agência de fomento à economia baiana. Esta sucedeu ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), devido ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) lançado pelo governo federal.^[13] Na época do Desenbanco, também vinculado à SEFAZ,^[14] existia o Banco do Estado da Bahia (BANEB), banco público estadual de importante papel na interiorização da atividade bancária e na acumulação de capital a fim de investimentos públicos e privados.^[15]

Ver artigo principal: Lista de secretários estaduais da Fazenda da Bahia

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária das despesas em três anos (2008, 2007 e 2002):^[16]

• Ministério da Fazenda

Referências

• «Página oficial» 
• «Biografias - Secretários da Fazenda, 1895-2005 Memória da Fazenda da Bahia» (PDF) 
• O fisco baiano e a carreira única