Ministério dos Povos Indígenas

Ministério dos Povos Indígenas

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Resumo da agência
Formação	1 de janeiro de 2023
Sede	Esplanada dos Ministérios
Orçamento anual	R$ 1,31 bilhão (2026)[1]
Executivos da agência	Sônia Guajajara (2023-)
Sítio oficial	Ministério dos Povos Indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas é um ministério do Poder Executivo do Brasil. Foi criado em 1ª de janeiro de 2023, no primeiro dia do terceiro governo Lula, em resposta às reivindicações históricas do movimento indígena, sendo o primeiro ministério na história brasileira dedicado especificamente às questões dos povos indígenas do Brasil. Como sua primeira titular, foi indicada a líder indígena Sônia Guajajara.

Suas atribuições são desenvolver e implementar a política indígena do governo, garantir e promover os direitos individuais e coletivos dos indígenas, incluindo o acesso à educação e saúde, a demarcação das suas terras tradicionais e combater a violência contra estes povos. Embora sua criação tenha sido saudada pelos povos indígenas e seus apoiadores como um marco importante na história das políticas indigenistas do país, seu orçamento é um dos menores entre os ministérios e sua estrutura ainda é precária, e desde o início vem sofrendo ataques e pressões do Congresso e de grupos políticos e econômicos contrários aos interesses indígenas.

Ver artigos principais: Povos indígenas do Brasil, Movimento indígena no Brasil, e Genocídio indígena no Brasil

Desde a chegada dos conquistadores portugueses ao Brasil em 1500, a história dos povos originários pode ser resumida a uma contínua perseguição, que em inúmeros momentos levou a tratamentos abusivos, violentos e letais, sendo sistematicamente expulsos de suas terras tradicionais e sendo-lhes negados direitos humanos básicos. Sua população declinou drasticamente ao longo dos séculos, muitos povos foram extintos. A criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em 1910, o primeiro órgão governamental brasileiro encarregado especificamente das questões indígenas, não resolveu seus problemas, pois eram considerados povos primitivos e juridicamente incapazes, sendo postos sob a tutela do Estado, que lhes impôs o progressivo abandono de suas culturas, modos de vida e tradições com o objetivo de assimilá-los à civilização dominante. Em poucas décadas o SPI degenerou para um órgão de perseguição ativa, sendo extinto em 1967 em meio a um escândalo nacional e internacional pela revelação pública de uma vasta quantidade de crimes e ilegalidades cometidas contra os povos nativos pelo SPI ou com sua conivência. Desde a década de 1970 um crescente movimento de resistência vem se organizando, reivindicando atenção governamental às suas demandas e reparação histórica pelos maus tratos e espoliações a que foram submetidos.^[2][3][4][5]

A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi criada em 1967 subordinada ao Ministério do Interior, com os objetivos de gerenciar a política indigenista do governo e evitar a repetição dos erros do SPI, mas ao longo de todo o período da ditadura ela acabou por reproduzí-los.^[6][7] Com a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988, o parâmetro assimilacionista foi ultrapassado, instituindo que os povos originários têm direito à diferença e ao exclusivo usufruto das suas terras tradicionais, mas esses direitos continuam sendo contestados e desrespeitados. Ao mesmo tempo, a Funai começou a mudar sua orientação em direção ao fomento e proteção dos seus direitos, e viabilizou a demarcação de uma grande quantidade de terras indígenas e o acesso de uma grande população indígena a variados benefícios e serviços sociais, mas sua atuação tem sido desde então fortemente combatida pelos setores conservadores da sociedade, pelo grande empresariado e pelos ruralistas, tornando sua atuação cronicamente difícil e conflituosa, sendo submetida a um ciclo quase ininterrupto de sucateamento, com perdas sucessivas de orçamento, quadros funcionais e capacidade operacional.^{[8][9][10][11][12][13][14]}

Durante sua campanha à presidência da República em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou estar sensibilizado com a problemática indígena, e nas reuniões da COP 27, realizadas em novembro de 2022 no Egito, encontrando-se com lideranças indígenas de todo o mundo, o candidato já eleito declarou que os indígenas eram tratados como se estivessem "devendo um favor à supremacia branca por existirem, quando, na verdade, os brancos é que se intrometeram onde os indígenas já moravam. Então, temos a obrigação moral, ética e política pelo que [os brancos] causaram aos povos indígenas, sobretudo no meu país",^[15] e ao mesmo tempo anunciou sua decisão de criar o Ministério: "O que eu quero é que os indígenas brasileiros participem da governança do meu país. Por isso que estou criando o Ministério dos Povos Originários".^[16]

As prioridades e estrutura do Ministério foram sendo elaborados pelo Grupo Temático dos Povos Indígenas, criado durante a transição governamental após a eleição presidencial de 2022, tendo entre seus objetivos a revogação das medidas estabelecidas no Governo Bolsonaro relativas à demarcação e o uso dos territórios indígenas.^[17]

O Ministério foi criado formalmente por decreto de 1º de janeiro de 2023, no primeiro dia de Lula no governo, sendo o primeiro órgão de primeiro escalão da história do Brasil voltado especificamente para a questão indígena. A política e líder indígena Sônia Guajajara foi indicada sua primeira titular.^[18][19]

Sônia Guajajara reuniu um grupo de lideranças indígenas para colaborar no trabalho, incluindo Joziléia Kaingang, antropóloga doutoranda em Antropologia e ativista pelos direitos das mulheres indígenas, para a Chefia de Gabinete;^[20] Eloy Terena, advogado e antropólogo com doutorado em Direito e Antropologia, para a Secretaria-Executiva;^[21] Kerexu Yxapyry, cacica, professora, gestora ambiental e ativista socioambiental, para a Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas;^[20] Ceiça Pitaguary, ativista dos direitos indígenas, para a Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena,^[22] e Juma Xipaia, cacica, ativista socioambiental e estudante de Medicina, para a Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas.^[23] A Funai foi rebatizada como Fundação Nacional dos Povos Indígenas e transferida para o novo Ministério, tendo sido convidada para presidi-la a advogada indígena Joênia Wapichana, deputada federal por Roraima entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023.^[24]

A criação do Ministério foi um marco institucional e simbólico importante, comemorado pela ministra: "É uma conquista coletiva dos povos indígenas do Brasil, um marco na nossa história de luta e resistência. A criação do Ministério dos Povos Indígenas é a confirmação do compromisso que o presidente Lula assume conosco, garantindo a nós autonomia e espaço para tomar decisões sobre nossos territórios, nossos corpos e nossos modos de viver".^[25] O advogado Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também se expressou favoravelmente: "Pela primeira vez, os povos indígenas vão ter a atenção que merecem. Isso é uma cobrança que há muito tempo vem sendo feita por parte dos povos indígenas e também por pressões internacionais".^[26]

A criação e a nomeação de uma indígena para titular produziu grandes expectativas entre os povos indígenas, esperavam que a atenção às suas demandas e necessidades se tornasse uma prioridade do governo e houvesse uma maciça reversão das muitas medidas anti-indigenistas adotadas no governo Bolsonaro, mas nada ocorreu como o esperado. O Ministério imediatamente passou a sofrer pressões, surgiram conflitos com o Congresso e com diferentes setores do próprio governo, e em menos de um ano acabou enfraquecido e jogado para a periferia das atenções do governo.^{[27][28][29][30]}

O governo trabalha sob intensa pressão de um Congresso com uma maioria contrária aos interesses indígenas.^[31][32] O Congresso tem se esforçado para validar a tese do Marco Temporal, que dificulta as novas demarcações de terras, mesmo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;^[33][34] e em 2023 e retirou do Ministério o poder de emitir as portarias declaratórias de terras a serem demarcadas, transferido para o Ministério da Justiça. A ministra lamentou a decisão dizendo: "Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula, que trouxe a pauta indígena para o centro do debate. Foi nessa perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. Mas estamos assistindo a um verdadeiro ataque a um Ministério que levou 523 anos para ser criado, mas nem cinco meses para ser desmontado. Arrancar do MPI a demarcação é nos tirar o coração, nossa principal pauta, que é tão cara para nós".^[30] Em 2025 o Senado revogou o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, que dispunha sobre os mecanismos técnicos e administrativos do processo demarcatório, criando um vazio legislativo sobre a forma, o método e os prazos para esses procedimentos se realizarem e na prática inviabilizando seu prosseguimento, embora ainda falte a ratificação pela Câmara.^[33][35]

Contudo, na opinião de lideranças indígenas, servidores do MPI e da Funai, membros do Ministério Público Federal, políticos e integrantes de organizações não governamentais ouvidos pelo jornalista Rafael Moro Martins, o maior problema é a falta de apoio político do próprio governo e de sua base parlamentar.^[29] Segundo Verá Yapuá, assessor jurídico da Comissão Guarani Yvyrupa, "a avaliação geral é de que o Ministério ficou isolado em 2023. Falta o governo tomar a pauta [Indígena] para si". Na declaração do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), "no Amazonas, a visão de que a criação do MPI não foi suficiente para resolver os problemas [dos povos Indígenas] é quase unânime. É muito importante ter uma indígena num cargo de ministra para ter representatividade e voz no governo. Mas é preciso dar a ela condições para trabalhar. Senão, podemos ter algo que é muito bom para o marketing verde do país mas que não traz resultados efetivos".^[29]

Em 2023 o seu orçamento foi um dos menores entre os ministérios, contando apenas com a verba de cerca de 600 milhões de reais que seria destinada à Funai,^[36] equivalendo a 0,01% de todo o gasto público federal, e cerca de 30% não havia sido efetivamente disponibilizado; sua estrutura física era precária, trabalhava com equipamentos emprestados, e até abril de 2024 nenhum servidor havia sido oficialmente designado, tendo de contar com colaboradores voluntários e servidores cedidos provisoriamente por outros órgãos.^[29] Ao mesmo tempo, em meio a essa precariedade e ao contexto político desfavorável, o Ministério enfrenta a difícil tarefa de reconstruir a Funai, que vinha historicamente sendo esvaziada e sob o governo Bolsonaro foi praticamente desmantelada.^{[37][31][38][39]}

Ao fim de 2024 a situação já havia melhorado em diversas áreas. O orçamento previsto para 2025 havia dobrado em relação ao de 2023, chegando a 1,16 bilhão de reais,^[40] e no relatório apresentado em dezembro de 2024 pela Secretaria-Executiva, foram destacadas como conquistas mais significativas do ano o avanço nas demarcações de terras, a criação de mais de 30 grupos técnicos para subsidiar processos demarcatórios, o fortalecimento da rede de parcerias com outros órgãos públicos, a criação do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, a reativação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, o lançamento de editais para ampliar o acesso dos povos indígenas aos recursos e valorização da cultura, do esporte, da agricultura sustentável e outros, e a elaboração de um plano de trabalho para as seis Câmaras Temáticas para o próximo ano, envolvendo atividades em várias frentes, incluindo promoção de direitos; gestão territorial; fomento à autodeterminação, ao direito à consulta e participação social; saúde, assistência social e educação, e proteção contra as violências.^[41]

Mas as dificuldades ainda são vastas. Apesar dos avanços, o relatório referente ao ano de 2024 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos apontou que "as medidas tomadas ainda são insuficientes para garantir direitos fundamentais",^[42] e o relatório sobre a violência do Conselho Indigenista Missionário apontou que em 2024 ocorreram 154 conflitos sobre direitos territoriais em 114 Terras Indígenas em 19 estados; 230 casos de invasões, danos ao patrimônio ou exploração ilegal de recursos naturais em 159 Terras Indígenas em 21 estados; 424 registros de violências diversas contra a pessoa, incluindo "graves e numerosos ataques armados a comunidades indígenas", produzindo 211 assassinatos, 20 homicídios culposos e 31 tentativas de assassinato; além de 20 casos de violência sexual; 29 agressões com lesão corporal; 20 ameaças de morte; 35 ameaças várias; 39 casos de racismo e discriminação e 19 casos de abuso de poder. Na categoria Violências por Omissão do Poder Público, foram registrados 208 suicídios, 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos de idade, 47 casos de desassistência geral; 87 casos de desassistência na área de educação; 83 de desassistência na área de saúde; 10 de disseminação de bebida alcóolica e outras drogas, e 84 de morte por desassistência à saúde.^[43]

O Ministério tem sua estrutura organizacional disciplinada pelo Decreto federal nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e compreende os seguintes órgãos e unidades administrativas:^[44]

• Órgãos de assistência direta e imediata:
  • Gabinete da Ministra
  • Secretaria-Executiva
  • Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas
  • Consultoria Jurídica (CONJUR)
  • Corregedoria
  • Ouvidoria
  • Assessoria Internacional
  • Assessoria Especial Assuntos Parlamentares e Federativos
  • Assessoria de Participação Social e Diversidade
  • Assessoria Especial de Comunicação Social
  • Assessoria Especial de Controle Interno
• Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas:
  • Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas
    • Departamento de Demarcação Territorial
    • Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
  • Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena
    • Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena
    • Departamento de Justiça Climática
  • Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas
    • Departamento de Promoção da Política Indigenista
    • Departamento de Línguas e Memórias Indígenas
• Órgãos colegiados: Conselho Nacional de Política Indigenista
• Entidade vinculada: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas, atuando articuladamente com outras pastas, é a principal instância do governo federal no trabalho de desenvolvimento e execução da política indigenista, objetivando em linhas gerais reconhecer, garantir e promover os direitos dos povos indígenas, incluindo centralmente os direitos às suas terras tradicionais, ao usufruto exclusivo das suas riquezas, às suas culturas diferenciadas, à sua memória e a uma boa qualidade de vida; promover o diálogo entre os diferentes setores dos governos federal, estaduais e municipais, movimentos sociais e sociedade civil para a implementação das políticas e programas; defender os povos contra ataques e ameaças; assegurar a participação indígena ativa na elaboração e aplicação de todas as políticas, projetos e ações que lhes dizem respeito; produzir estudos e informação qualificada para subsidiar as políticas e programas, e colaborar no cumprimento de acordos e tratados internacionais, em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, quando relacionados aos povos indígenas.^[44][45]

O Conselho Nacional de Política Indigenista é um órgão consultivo do Ministério e uma das principais instâncias participativas dos povos originários. Com um corpo de 64 membros, metade são representantes do Poder Executivo Federal e metade de povos e organizações indígenas. Tem entre outros objetivos garantir a representação e cooperação indígena nos processos de criação, implementação e acompanhamento das políticas e programas que lhes dizem respeito, formular estratégias e metodologias de gestão e planejamento para viabilizar a execução de políticas públicas que respeitem o pleno exercício da cidadania, o direito de autodeterminação, o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços e a diversidade étnico-cultural. O Conselho também acompanha a implementação dessas políticas, colabora na realização das Conferências Nacionais de Política Indigenista e leva em consideração seus relatórios, acompanha a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União no âmbito das políticas indigenistas, apoia a colaboração entre órgãos governamentais e organizações indígenas, apoia a formação técnica dos agentes governamentais e dos representantes indígenas, e fortalece o protagonismo indígena na criação da sua própria história.^[46][47]

A Secretaria de Direitos Territoriais Indígenas tem entre suas atribuições garantir aos indígenas a posse permanente dos territórios e o usufruto exclusivo das suas riquezas; colaborar nos processos de demarcação; prevenir e mediar conflitos fundiários; colaborar com outras entidades governamentais para garantir a proteção dos territórios contra atividades ilegais, a segurança dos povos e a execução de medidas de retirada de invasores; viabilizar o acesso à educação e saúde diferenciadas, água potável, saneamento básico, abastecimento de alimentos; proteger povos e indivíduos contra violências; elaborar planos de gestão territorial e ambiental; valorizar e promover expressões culturais; produzir informação qualificada para a avaliação continuada da efetividade das políticas públicas; apoiar a formação de profissionais especializados em questões indígenas; promover a difusão de informação qualificada entre as comunidades sobre direitos, políticas indigenistas e outros assuntos que lhes dizem respeito; colaborar com outros órgãos do governo e da sociedade em projetos de prevenção de danos ambientais e recuperação de áreas degradadas.^[44][48]

A Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena tem entre suas atribuições promover políticas voltadas para a justiça ambiental e climática e para o bem viver dos povos indígenas; difundir entre as comunidades informação qualificada sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas; colaborar na elaboração de Protocolos de Consulta Livre Prévia e Informada para aumentar a segurança jurídica das comunidades frente a medidas que possam afetar seus territórios e modos de vida; engajar e capacitar as comunidades para a elaboração e implementação conjunta de programas de gestão territorial, de etnodesenvolvimento, de uso sustentável dos recursos naturais, de conservação da biodiversidade e de mitigação e adaptação ao aquecimento global; estabelecer acordos de cooperação técnica com diferentes parceiros.^[44][49]

A Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas tem entre suas atribuições garantir que os povos tenham uma voz ativa no desenvolvimento e aplicação de políticas e programas que os afetam; assegurar que tenham acesso adequado e culturalmente sensível aos seus direitos; colaborar com o Conselho Nacional de Política Indigenista; promover a proteção e valorização dos seus patrimônios material, imaterial, linguístico e cultural; apoiar projetos esportivos; sensibilizar a sociedade brasileira sobre os sistemas indígenas de cuidado e comprometimento com a vida; desenvolver ações específicas e fortalecer o protagonismo de grupos que precisam de atenção especial, como a comunidade LGBT, indígenas imigrantes e mulheres indígenas; resgatar a memória de lideranças indígenas do passado e discutir estratégias de reparação histórica.^[50]

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas tem a natureza jurídica de fundação pública e é um órgão vinculado ao Ministério, atuando como coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal.^[51] Suas atividades se desenvolvem em parceria com outros órgãos da União, dos estados e municípios.^[52]

Os ministros e ministras:

Nº	Foto	Nome	Início	Fim	Presidente
1		Sônia Guajajara	1 de janeiro de 2023	—	Luiz Inácio Lula da Silva[18]

• Ministérios do Brasil
• Genocídio dos povos indígenas no Brasil
• Lista de guerras indígenas no Brasil
• Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas
• Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas
• Secretaria Especial de Saúde Indígena

Referências