Serviço de Proteção ao Índio

O Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), parte constituinte do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), foi um órgão público criado durante o Governo Nilo Peçanha, em 1910, com o objetivo de prestar assistência à população indígena do Brasil. O serviço foi organizado pelo Marechal Rondon, seu primeiro diretor. O órgão foi extinto e substituído pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 1967.^[1]

O SPILTN foi criado pelo decreto n. 8.072, de 20 de junho de 1910, com a finalidade de prestar assistência aos indígenas do Brasil e estabelecer centros agrícolas, bem como integrá-los à sociedade nacional.^[2] Com a sua fundação, a política indigenista passou a ser de responsabilidade do Estado brasileiro e não de instituições religiosas, como era realizado desde o período colonial. Pautado no pensamento positivista, o órgão tutelar tinha como finalidade identificar trabalhadores Nacionais e gerir a tutela dos indígenas no território nacional através da implantação de postos indígenas^[3] . Em 1918, a Localização de Trabalhadores Nacionais passou a constituir um órgão próprio. O SPI, por sua vez, continuou como órgão tutelar dos indígenas, operando a proposta de transformação dos indígenas em trabalhadores rurais e cidadãos da República^[4]. Entre 1930 e 1934, o SPI passou a se vincular ao Ministério do Trabalho. Entre 1934 e 1939, passou a pertencer ao Ministério da Guerra, por meio da Inspetoria de Fronteiras. Em 1940, voltou ao Ministério da Agricultura e, posteriormente, passou para o Ministério do Interior.

O órgão organizou várias expedições de reconhecimento no território nacional, recolhendo grande quantidade de informações e objetos dos índios brasileiros. Nessas expedições, vários nomes se destacaram, como o Marechal Rondon, Curt Nimuendajú e os irmãos Villas-Bôas.^[1]

A partir da década de 1950 o órgão se viu envolvido em múltiplas denúncias de corrupção, irregularidades e crimes contra os indígenas, e entre 1956 e 1963 foram abertos 21 inquéritos administrativos internos. Em 1963 o órgão foi investigado por uma comissão parlamentar de inquérito devido a denúncias de corrupção, genocídio e ineficiência, e no início de 1967 o Ministério do Interior ordenou a abertura de um outro inquérito administrativo, que resultou na elaboração do Relatório Figueiredo, que documentou uma vasta quantidade de crimes e atrocidades contra os povos nativos praticados por funcionários do SPI em conluio com juízes, policiais, políticos, madeireiros, grileiros e outros agentes, causando um escândalo nacional e internacional. Em dezembro de 1967, tanto o SPI quanto o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (o órgão encarregado de formular a política indigenista brasileira) foram extintos e substituídos pela Fundação Nacional do Índio (hoje a Fundação Nacional dos Povos Indígenas).^[5]

Referências