Relatório Figueiredo

O Relatório Figueiredo é um relatório de quase 7 mil páginas produzido entre 1967 e 1968 por uma equipe coordenada pelo procurador Jader de Figueiredo Correia, sendo o resultado de uma investigação sobre as atividades do Serviço de Proteção ao Índio, determinada pelo ministro do interior brasileiro, Afonso Augusto de Albuquerque Lima, após denúncias de uma série de irregularidades.

O relatório documentou numerosos crimes contra os povos indígenas do Brasil, incluindo assassinatos em massa, tortura, guerra bacteriológica e química, escravidão e abuso sexual. Por muto tempo dado como perdido, foi redescoberto em 2012. Os documentos redescobertos foram analisados pela Comissão Nacional da Verdade, encarregada das investigações de violações de direitos humanos que ocorreram nos períodos de 1947 a 1988.

Desde o início da colonização portuguesa do Brasil os povos indígenas vêm sendo submetidos a um tratamento indigno, quando não bárbaro e cruel. Em 1910 foi criado o Serviço de Proteção ao Índio para administrar a questão indígena e dar-lhes assistência, mas a situação dramática pouco mudou no século XX, quando sua população estava drasticamente reduzida, devido ao longo histórico de maus tratos, doenças trazidas pelos colonos e extermínios, um histórico em que foram vistos como povos primitivos, rebeldes e mesmo perigosos, que constituíam um entrave ao progresso e deviam ser domesticados, tutelados e assimilados à cultura dominante, sem qualquer respeito por seus modos de vida e cultura diferenciados, sujeitos ao racismo, à opressão e à discriminação, e sem direito de autodeterminação.^[1][2]

Somente na primeira metade do século XX, mais de 80 etnias indígenas foram extintas. A partir da década de 1950 o Serviço de Proteção ao Índio começou a ser alvo de múltiplas denúncias de irregularidades, abusos e massacres, e entre 1956 e 1963 foram abertos 21 inquéritos administrativos internos. Quando o tenente-coronel Moacyr Ribeiro Coelho assumiu a direção do SPI em 1962, ele comunicou ao Ministério da Agricultura, que então era a instância superior do órgão, que o Serviço estava sucateado e não cumpria as funções para as quais havia sido criado, e em 1963 informou que os indígenas estavam em situação miserável na maior parte dos postos e eram espoliados e submetidos a violências e abusos com a conivência de funcionários.^[3]

Na década de 1960 as denúncias de atrocidades já eram de conhecimento internacional e o governo estava sendo pressionado a dar explicações.^[4] Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 1963 na Câmara dos Deputados para investigar a situação dos indígenas de modo geral e em particular as atividades do SPI. Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar, muita documentação potencialmente comprometedora existente na sede do SPI foi destruída ou "extraviada". Mesmo assim, a Comissão Parlamentar produziu um relatório, publicado no Diário Oficial em 1965, afirmando que "foram realmente constatadas graves irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios. [...] Dessas irregularidades resultaram sérios prejuízos ao índio, quanto à sua integração à comunidade nacional e ao seu patrimônio. Ficou evidenciada a prática de delitos contra a Fazenda Nacional e o Patrimônio Indígena. Ficou positivado, ainda, o abandono sob o aspecto social em que se encontra o índio e a precária ou quase nula assistência médico-sanitária, educacional e técnico-agrícola por parte do SPI".^[5]

Em 25 de fevereiro de 1967, já sob a ditadura militar, foi criado o Ministério do Interior, que encampou a administração do SPI. O novo ministro, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, logo após instaurou um Inquérito Administrativo e criou uma Comissão de Investigação das atividades do SPI com base nas denúncias levantadas pela Comissão Parlamentar da Câmara.^[4] No entanto, em junho um incêndio destruiu a sede do SPI e todo o seu arquivo, que cobria um período de 60 anos de atividades, e perderam-se junto todos os inquéritos administrativos internos e os autos dos inquéritos da Comissão Parlamentar de 1963. Correu o rumor de que foi um incêndio criminoso, destinado a eliminar documentação incriminatória. Não há registro de que tenha sido feita qualquer perícia para determinar as causas do sinistro.^[6] Em julho o ministro incumbiu o procurador público Jader de Figueiredo Correia de coordenar a Comissão de Investigação.^[4]

A Comissão fez extensa pesquisa sobre o problema, aproveitando o relatório da Comissão Parlamentar e percorrendo mais de 16 mil quilômetros em diferentes lugares do Brasil para complementar o trabalho, colhendo depoimentos e entrevistas com dezenas de agentes do SPI e visitando mais de 130 postos indígenas, além de juntar uma grande documentação adicional que incluiu inquéritos policiais, denúncias feitas em jornais, comunicações de irregularidades feitas por servidores a seus superiores, telegramas, contratos, recibos, prestações de contas, portarias, cartas e outros.^[7][8]

A preocupação inicial dos autores era documentar o que poderia constituir violações da legislação vigente na época, mas o trabalho foi além disso, e em muitos momentos fica evidente que as violações humanísticas e morais também foram fortemente consideradas, havendo a condenação explícita, por vezes emocionada, de uma barbárie que era sistemática.^[7][2]

Figueiredo Correia organizou o material naquilo que seria conhecido como o Relatório Figueiredo, remetendo ao ministro, no início de 1968, 20 volumes com um total de 4.942 páginas, mais 6 anexos com 550 páginas de inquéritos anteriores. O resultado das investigações foi divulgado publicamente em março de 1968. Em 1 de abril foi formada uma segunda Comissão de Inquérito para coletar material de recursos e defesas dos acusados. O material final tinha 30 volumes e um total de 6.869 páginas numeradas, mas um volume foi perdido. O volume 20 contém o resumo das investigações e uma relação de pessoas identificadas como "infratoras das normas legais", com a recomendação de fossem indiciadas, e os volumes 21 a 30 contêm os autos referentes às defesas. O resultado do relatório final foi publicado no Diário Oficial em setembro de 1968.^[9]

O relatório foi categórico na afirmação de que os indígenas não eram respeitados ou tratados como seres humanos, mas "como se o índio fosse um irracional, classificado muito abaixo dos animais de trabalho",^[10] e revelou que o Serviço de Proteção ao Índio havia promovido escravização de indígenas; tortura de adultos e crianças com requintes de crueldade; abuso psíquico e sexual; assassinatos individuais e coletivos; prisões em cárcere privado; maus-tratos, ameaças e castigos; destruição de habitações; difamação e calúnias contra a honra e caráter dos indígenas; trabalho forçado; envenenamentos e disseminação proposital de doenças; privação de alimentos, medicamentos e assistência médica; usurpação e venda/arrendamento de suas terras; remoções forçadas; roubo de madeira, gado e colheitas; desvio de recursos oriundos do patrimônio indígena; falsificação de documentos oficiais; fraude em prestações de contas e omissões dolosas, entre outros crimes.^{[10][7][11][12][2]} Além disso, o relatório evidenciou que os funcionários do SPI não agiam sozinhos, mas tinham associações com grileiros, comerciantes, políticos, desembargadores, juízes, deputados, governadores, delegados de polícia e até ministros.^[13][4]

Alguns trechos:

"Ouviram-se dezenas de testemunhas, juntaram-se centenas de documentos nas várias unidades da Sede e das cinco Inspetorias visitadas. Pelo exame do material infere-se que o Serviço de Proteção aos Índios foi antro de corrupção inominável durante muitos anos. O índio, razão de ser do SPI, tornou-se vítima de verdadeiros celerados, que lhe impuseram um regime de escravidão e lhe negaram um mínimo de condição de vida compatível com a dignidade da pessoa humana.^[10] [...]

"É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos, cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos, em monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça.^[14] [...]

"O Serviço de Proteção ao Índio degenerou a ponto de persegui-los até ao extermínio. A falta de assistência, porém, é a mais eficiente maneira de praticar o assassinato. A fome, a peste e os maus tratos, estão abatendo povos valentes e fortes. [...] A Comissão viu cenas de fome, de miséria, de subnutrição, de peste, de parasitoses externa e interna, quadros esses de revoltar o indivíduo mais insensível.^[15] [...]

"Reconhecendo não ser possível levantar com exatidão os valores subtraídos aos índios para exigir ressarcimento. Nem mesmo é possível apresentar ao esclarecido julgamento de V.Exa. todos os culpados e, muito menos, todos os seus crimes; é imensa a área de jurisdição do SPI. São inúmeros os funcionários implicados e muitos os seus crimes. Por outro lado, cerceados pelas limitações de tempo e de espaço, os membros da Comissão não podem apresentar perfeito trabalho de apuração, quer quantitativa, quer qualitativamente. [...] Mas se não é possível uma exata apuração, nem por isso se deixou de averiguar serem tantos e tão horríveis os crimes, que o SPI pode ser considerado o maior escândalo administrativo do Brasil".^[16]

Desde o início dos trabalhos da Comissão de Investigação, várias notas foram sendo divulgadas na imprensa com resultados parciais, começando a formar-se uma onda de indignação pública.^[17] O SPI foi extinto no final de 1967, sendo substituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O resultado do relatório final foi divulgado pelo ministro Albuquerque Lima em 20 de março de 1968, em uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro, gerando um escândalo nacional, e a repercussão internacional também foi grande.^[7][13][4] O Jornal do Brasil em 28 de março publicou matéria de capa e dedicou seu editorial ao assunto, narrando a indignação da opinião pública e da imprensa internacional diante do conhecimento dos crimes cometidos contra os indígenas.^[18] O país foi alvo de acusações de praticar genocídio e o Itamaraty foi intimado a prestar esclarecimentos,^[13] sob pena de o Estado brasileiro ser acusado na I Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, que estava programada para ocorrer em breve em Teerã.^[19]

O ministro Albuquerque Lima publicou nota na imprensa rebatendo as acusações e tentando minimizar a gravidade das denúncias,^[13] foram feitas promessas de que as terras indígenas usurpadas seriam devolvidas, que todos os criminosos seriam punidos e que a nova FUNAI seria um órgão moderno e livre dos erros antigos, e organizações internacionais foram convidadas a visitar o país, o que serviu como uma cortina de fumaça para apaziguar a inquietação internacional e evitou a abertura de uma investigação formal pelas Nações Unidas.^[8] Na análise de Elena Guimarães,

"O que se nota pelos jornais da época é que o Ministério não tinha a dimensão exata da repercussão na imprensa e dos efeitos que esta poderia ter. Embora o próprio Ministério viesse emitindo notas a respeito das investigações e divulgado publicamente o resultado do trabalho, o mesmo passa a acusar a imprensa de sensacionalismo e escândalo. Fica claro que o objetivo do Inquérito Administrativo não é que a denúncia de crimes seja associada aos agentes do Estado que estavam vinculados ao grupo político do golpe de 1964. Através do Inquérito, o Ministério quer provar que os crimes foram cometidos por funcionários corruptos, fruto da leniência do Estado nos anos pré golpe militar".^[20]

O ministro recomendou a demissão de 38 funcionários do Serviço de Proteção ao Índio e a suspensão de 17 outros, mas alguns processos foram arquivados alegadamente por falta de provas. Os autos de defesa dos acusados no relatório sequer foram concluídos, e nenhum acusado foi submetido a julgamento. Os membros da Comissão de Investigação foram ou exonerados ou removidos para outras funções, e não há registro de que o relatório tenha sido formalmente encerrado.^[8] Logo depois, com a imposição da censura através do AI-5 em dezembro de 1968, o relatório saiu de circulação. Devido ao recrudescimento da repressão política, não havia mais condições para nenhum pesquisador ou ativista tratar do assunto, e o documento foi dado como perdido por muito tempo.^[4]

Em 1969, baseado no relatório, Patrick Braun, médico do Departamento Francês dos Territórios de Ultramar, publicou artigo no Medical Tribune e no Medical News, intitulado "Denúncia de guerra de germes contra os índios no Brasil", e o jornalista britânico Norman Lewis publicou no jornal Sunday Times o artigo "Fogo e espada a arsênico e balas, a civilização mandou seis milhões de índios para a extinção".^[21] O artigo motivou a criação, no mesmo ano, da organização de defesa dos povos indígenas Survival International.^[22]

Entre 1969 e 1970 a Comissão Internacional da Cruz Vermelha percorreu vários pontos do Brasil para investigar a situação dos indígenas, publicando um relatório afirmando não ter encontrado provas de assassinatos e massacres e isentando o governo de toda responsabilidade.^[13] Em 1970, apoiando-se neste relatório espúrio, o Ministro do Interior José Costa Cavalcanti deu uma entrevista afirmando que nunca havia sido praticado genocídio, e que "a situação do índio está em perfeita harmonia com os princípios da democracia social e étnica". No mesmo ano a FUNAI foi posta sob o escrutínio permanente da Divisão de Segurança e Informações do Ministério do Interior, alinhando-a à Doutrina de Segurança Nacional; suas atividades e sistemas de comunicação passaram a ser monitorados e censurados, e funcionários resistentes foram perseguidos.^[23]

Das 134 pessoas acusadas no relatório, o Estado não julgou nenhuma, nem providenciou reparação aos prejudicados, e a Lei da Anistia, aprovada em 1979, impediu o julgamento de abusos que aconteceram nesse período.^[11][8]

Durante décadas, acreditou-se que o Relatório Figueiredo tivesse sido destruído no incêndio na sede do SPI em junho de 1967, mas de fato isso seria impossível, pois o documento só começou a ser elaborado em julho. Mesmo assim, a lenda do incêndio circulou amplamente durante a ditadura, ajudando a dissimular a existência do material, além de desencorajar as buscas posteriores.^[12] A partir de 1974 o antropólogo Carlos de Araújo Moreira Neto conseguiu reconstituir parcialmente o arquivo do SPI perdido no incêndio, através da coleta de documentos depositados fora da sede, em 413 postos indígenas, inspetorias regionais e parques.^[24]

Não se sabe ao certo o que foi feito com o relatório depois do seu "desaparecimento" em 1968, mas ao que parece foi depositado na sede da FUNAI em Brasília.^[25] Em 2000 seguramente estava lá, quando a FUNAI publicou uma portaria determinando que o arquivo remanescente do SPI fosse transferido para o Museu do Índio do Rio de Janeiro, mas isso não ocorreu neste momento.^[13] Em 2005 o diretor do Arquivo Nacional, então envolvido no projeto Memórias Reveladas, solicitou que todos os Ministérios lhe enviassem os arquivos que possuíssem ligados ao período da ditadura, mas o material da FUNAI não foi remetido. Somente em 2008 a FUNAI mandou o material que guardava para o Museu do Índio, um conjunto de 150 caixas de documentação. Foi então criado em 2010 um grupo de trabalho para identificar e organizar o material. O relatório foi encontrado no meio da papelada, mas a tarefa havia sido entregue a estagiários, que não perceberam o que ele significava.^[26]

Enquanto isso, o pesquisador Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, que estava estudando o assunto e coletando material no Ministério da Justiça, recebeu de uma pessoa não identificada uma cópia do resumo do relatório. Zelic já havia sido avisado da existência do material da FUNAI pela coordenadora do arquivo do Museu do Índio, Elena Guimarães, e em 2012 ela atendeu seu pedido para inspecionar o material. Numa das caixas havia um volume com a assinatura do procurador Figueiredo Correia, que Zelic prontamente identificou como sendo parte do relatório completo. Logo as caixas com os outros volumes foram localizadas. O Centro de Trabalho Indigenista se encarregou de digitalizar o relatório, e a divulgação do achado foi acertada com o jornalista Felipe Canêdo, que trabalhava para o jornal Estado de Minas.^[26][12]

A descoberta despertou grande interesse entre os pesquisadores e indigenistas como uma importante evidência documental sobre a forma com que os indígenas têm sido tratados no Brasil, e foi objeto de análise pela Comissão Nacional da Verdade para subsidiar o seu próprio relatório sobre as violações de direitos dos povos nativos.^[4][15] Segundo a pesquisadora Marina Massote, "o Relatório Figueiredo é o principal documento de denúncia dos crimes cometidos contra os povos indígenas pelo Estado brasileiro durante a ditadura", atestando "o papel do Estado como não protetor dos povos indígenas, operando na imposição do colonialismo, expressando-se por um padrão de relações de poder que procede pela naturalização de hierarquias étnico-raciais, culturais, de gênero, territoriais e epistêmicas, atuando como agente de controle e domínio, em favor dos interesses da classe dominante".^[27] Na visão da pesquisadora Alice Rogatto e Silva, "ainda hoje, o Relatório Figueiredo é de altíssima importância. Ele não apenas relata o passado, como é também uma janela que ajuda a explicar a relação atual do Estado Brasileiro com os mais de 300 povos indígenas existentes no país. Relação esta de desrespeito, desigualdade, violência e dominação. E por que devemos discutir hoje o Relatório Figueiredo, um atlas de atrocidades? Pois a cultura de impunidade que perdurou por anos, a exemplo dos inúmeros crimes relatados e que não foram devidamente respondidos, é um dos fatores que explica a existência de políticas estatais atuais como o marco temporal, que poderá dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas".^[28]

• Povos indígenas do Brasil
• Genocídio dos povos indígenas no Brasil
• Racismo no Brasil
• Colonialidade

Referências

• Relatório Figueiredo na Biblioteca Digital Curt Nimuendajú
• Relatório Figueiredo no Ministério do Interior do Brasil.