História da educação no Brasil

Pátio da antiga Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, criada em 1792 e precursora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A história da educação no Brasil abrange mais de cinco séculos, desde as primeiras iniciativas de catequese e ensino formal no período colonial até o sistema educacional contemporâneo. Caracterizou-se, durante grande parte desse tempo, por ser elitista, fragmentada e com baixa cobertura populacional, refletindo as desigualdades sociais, econômicas e regionais do país.

O ensino sistematizado começou com a chegada da Companhia de Jesus em 1549. Durante quase 210 anos (1549–1759) os jesuítas foram praticamente os únicos responsáveis pela instrução formal na colônia, utilizando o Ratio Studiorum e concentrando-se na formação de elites e na catequese indígena.[1] Após a expulsão dos jesuítas em 1759, o Estado português implantou as Aulas Régias, aulas avulsas e sem currículo unificado, mantendo o ensino restrito a uma minoria.[2]

A transferência da corte portuguesa em 1808 permitiu a criação da Imprensa Régia e de cursos superiores isolados (medicina, engenharia militar, artes, mas não houve implantação de um sistema nacional de ensino nem de universidade. Essa ausência perdurou ao longo de todo o período imperial (1822–1889), apesar da Constituição de 1824 prever instrução primária gratuita.[3]

No século XX, sucessivas reformas (Benjamim Constant, Rivadávia Correia, João Luiz Alves, Francisco Campos, Capanema, 1961, 1971, 1996) buscaram modernizar e ampliar o sistema, com avanços significativos a partir da Constituição de 1988 e da nova LDB de 1996, que universalizaram o acesso ao ensino fundamental e ampliaram o ensino superior. Persistem, contudo, desafios históricos como desigualdade regional, qualidade da aprendizagem e formação docente.[4]

Período colonial (1500–1808)

Ver artigo principal: Companhia de Jesus no Brasil
Vista do Terreiro de Jesus em 1862, com a antiga Igreja do Colégio dos Jesuítas (anexo à direita) — atual Catedral Basílica, fundado pelo padre Manuel da Nóbrega em 1550, o primeiro colégio formal das Américas.[5] Também foi onde a Faculdade de Medicina da Bahia foi fundada em 1808 e funcionou por anos.

O ensino formal no Brasil colonial iniciou-se de forma sistematizada com a chegada dos jesuítas em 1549, sob liderança de Manuel da Nóbrega, como parte das negociações de D. João III com a Companhia de Jesus.[6] No período inicial de colonização, os esforços educativos priorizaram a catequese de indígenas, visando sua conversão ao catolicismo e integração à sociedade colonial, embora com forte ênfase na doutrinação religiosa.[7]

Os jesuítas fundaram colégios e seminários, adotando o Ratio Studiorum (1599) como currículo humanista clássico, baseado em gramática, retórica, filosofia e teologia, com foco na formação de elites coloniais e sacerdotes.[8] O ensino era elitista, priorizando filhos de colonos brancos e mestiços de posses, com métodos rigorosos de memorização e disciplina.[9] A educação feminina restringia-se a boas maneiras e prendas domésticas, sem acesso formal aos colégios.

“Anchieta e Nóbrega na cabana de Pindobuçu”, por Benedito Calixto (1927). Acervo do Museu do Ipiranga. A pregação de jesuítas como Anchieta e Nóbrega representou uma tentativa de inculturação, incorporando elementos indígenas à doutrina cristã para facilitar a catequese.[10]
Pátio do Colégio, em São Paulo, fundado por Nóbrega, Anchieta, Paiva e Brás em 1554. Fotografia de Militão Augusto de Azevedo, em 1862. Ponto de origem da expansão territorial e colonização do interior do país, e hoje a maior cidade do Hemisfério Sul e a quarta maior do mundo.[11]

A população colonial, composta por indígenas, colonos europeus e, a partir do século XVI, grande contingente de escravos africanos, enfrentava exclusão educacional generalizada.[12] A escravização de indígenas foi progressivamente contestada pelos jesuítas, que defendiam sua catequese em aldeamentos, mas leis como o Alvará de 1755 de Pombal visavam sua "libertação" para o trabalho livre, embora na prática perpetuasse formas de servidão.[13] Escravos africanos eram proibidos de acessar educação formal, vista como ameaça à ordem colonial; casos isolados de alforriados ou mestiços ocorriam, mas sob restrições.[14]

A "questão dos moços pardos" (1689) ilustra as tensões raciais: jesuítas negavam matrículas a mestiços devido a conflitos internos nos colégios, mas cederam por pressão da Coroa, que via os subsídios como justificativa para caráter "público" das escolas.[15] Apesar disso, o acesso permaneceu limitado a elites brancas ou mestiças de posses.

Igreja de Santo Alexandre e antigo Colégio dos Jesuítas, na região da Feliz Lusitânia, em Belém do Pará. Estabelecida no século XVII, um dos mais antigos da região norte do Brasil.[16]

Em 1759, o Alvará de 3 de Setembro expulsou os jesuítas por ordem do Marquês de Pombal, motivado por conflitos econômicos, políticos e ideológicos, incluindo o controle das missões indígenas.[17] As reformas pombalinas instituíram as Aulas Régias (aulas avulsas de latim, grego, filosofia e retórica), um ensino secular e estatal, mas fragmentado e precário, com poucos professores qualificados.[18] O ensino religioso foi mantido, mas subordinado ao Estado.

O plano urbanístico da Redução de São João Batista, na região dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul. As missões jesuíticas integravam catequese, agricultura e artesanato, mas foram dissolvidas após 1759.[19]

Em 1798, o bispo Azeredo Coutinho fundou o Seminário de Olinda, inspirado em ideias iluministas aprendidas na Universidade de Coimbra, com ênfase em ciências naturais, matemática e filosofia racional, marcando uma transição para o ensino mais secular e utilitário.[20][21] Apesar dessas iniciativas, o analfabetismo permaneceu elevado, e o ensino continuou elitista e restrito, refletindo as desigualdades sociais e raciais da colônia.[22]

Família real

Decreto de 1813 em que o então príncipe regente, Dom João, institui aposentadoria para professores de filosofia

Não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real no início do século XIX permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Dom João VI criou as Escolas de Medicina (em 1808, implementadas pelo médico pernambucano Correia Picanço na Bahia e no Rio de Janeiro), Academias Militares (Academia Real da Marinha em 1808 e Academia Real Militar em 1810), o Museu Real (1818), a Biblioteca Real (1810), o Jardim Botânico (1810) e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia (1808). Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. Em 1816 foram convidados artistas franceses ("Missão Artística Francesa") como Lebreton, Debret, Taunay, Montigny que influenciariam a criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios.[23]

Igreja de Santo Inácio ou dos Jesuítas, no Morro do Castelo, ao lado do Hospital São Zacharias, antigo Colégio dos Jesuítas, fundado por Nóbrega em 1567. E onde a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro funcionou em seus primeiros anos. Fotografia de Augusto Malta, por volta de 1920. Acervo do Instituto Moreira Salles.

Nos primeiros anos da década de 1810 o príncipe regente também fez decreto ordenando que os professores régios de filosofia e das escolas de primeiras letras tivessem aposentadoria ativa.[24]

A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que nas colônias espanholas já existiam universidades desde o século XVI, fato que gerava constrangimento nos brasileiros. A família real, apesar de estar instalada no Brasil, não construiu universidades, e nem mesmo, mais tarde, os imperadores. As primeiras universidades (isto é, um conjunto de faculdades e escolas superiores) brasileiras só surgiram na república, no século XX.[25][26]

Império

Em 1822, havia propostas para a Educação na Assembleia Constituinte (inspiradas nos ideais da Revolução Francesa) mas a sua dissolução por Dom Pedro I adiaria qualquer iniciativa no sentido de estruturar-se uma política nacional de educação. A Constituição de 1824[27] manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições, e a intenção de "instrução primária gratuita a todos os cidadãos".

Faculdade de Direito do Recife (1827), mais antiga faculdade de Direito do Brasil ao lado do curso da Universidade de São Paulo.
Colégio Pedro II (1837).

Em 1827, são fundados os primeiros cursos jurídicos do Brasil: a Faculdade de Direito do Recife (a princípio situada em Olinda) e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (em São Paulo), que se tornariam os dois principais centros de formação da intelectualidade brasileira do Império.[28] No mesmo ano foi aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar, que vigoraria até 1946.[29] Essa lei determinou a criação de "escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos" (artigo 1º) e "escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas" (artigo XI). A lei fracassou por várias causas econômicas, técnicas e políticas.[30] O relatório Liberato Barroso apontou que, em 1867, apenas 10% da população em idade escolar se matriculara nas escolas elementares.[30][31]

Carta de bacharel passada a Julio Cesar Berenguer de Bittencourt pela Faculdade de Direito de Olinda em 14 de outubro de 1844. Arquivo Nacional.
Título de Capacidade emitido pela Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte para o exercício do magistério, 1878. Arquivo Nacional.

Em 1834 (Ato Adicional que emendou a Constituição)[32] houve a reforma que deixava o ensino elementar, secundário e de formação dos professores a cargo das províncias, enquanto o poder central cuidaria do Ensino Superior. Assim foi criado o Imperial Colégio de Pedro II, em 1837, e os primeiros liceus provinciais.[33] O Colégio era o único autorizado a realizar exames para a obtenção do grau de bacharel, indispensável para o acesso a cursos superiores.[34]

Em 1879 houve a reforma de Leôncio de Carvalho,[35] que propunha dentre outras coisas o fim da proibição da matrícula para escravos mas que vigorou por pouco tempo. No século XIX ainda havia no Brasil a tendência da criação de escolas religiosas, o que já não acontecia no resto do mundo receptível ao ensino laico. Até mesmo por parte dos jesuítas, que retornaram após 80 anos. Dentre essas instituições figuram o Colégio São Luís (fundado em Itu em 1867 e transferido para São Paulo em 1919), o Colégio Caraça em Minas Gerais (1820), Liceu Pernambuco - Ginásio Pernambucano (1825), Colégio Mackenzie (São Paulo, 1870), Colégio Metodista Piracicabano (Piracicaba, 1881), Colégio Americano (Porto Alegre, 1885), Colégio Internacional (Campinas, 1873), entre outros. Da parte da iniciativa leiga surgiu a Sociedade de Culto à Ciência (Campinas, fundada por maçons).[36] A primeira escola de formação dos professores (as chamadas "escolas normais") foi a Escola Normal de Niterói, fundada em 1835.

Primeira República

Com a instauração da República (1889), a Educação sofreria mudanças mas sempre sob os princípios adotados pelo novo regime: centralização, formalização e autoritarismo. Segundo Palma Filho[37] durante a Primeira República (1889-1930) foram cinco reformas (Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadávia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alvez) de âmbito nacional do ensino secundário, preocupadas em implantar um currículo unificado para todo o país.

Universidade Federal do Paraná (1912), uma das mais antigas instituições de ensino superior do país.

Em 1890 e 1891, com as reformas de Benjamim Constant,[38][39] então Ministro da Instrução, Correios e Telégrafos (órgão precursor do MEC), o Ensino Secundário era visto como meramente preparatório para o Ensino Superior. Em 1901, vieram as reformas de Epitácio Pessoa.[40][41][obs. 1]

Entre 1911 e 1915 vigorou a "Reforma Rivadávia",[42] de iniciativa do Ministro Rivadávia da Cunha Correia, que afastava da União a responsabilidade pelo Ensino. Nessa época também surgiu o conceito de "Grupo Escolar", quando as classes deixaram de reunir alunos de várias idades e passaram a distribuí-los em séries ("ensino seriado"). Em 1915, saiu a Reforma Maximiliano e,[43] em 1925, a reforma João Luiz Alvez.[44]

As décadas de 1920 e 1930 viram surgir o "Escolanovismo", de iniciativa de liberais democraticos, os quais empreenderam reformas educacionais em diversos estados tais como Lourenço Filho (Ceará, 1923) e Anísio Teixeira (Bahia, 1925), dentre vários outros. Em 1924 foi fundada a Associação Brasileira de Educação (ABE) que na primeira fase sofrera influência da militância católica mas que a partir de 1932, foi dominada pelos adeptos da Escola Nova.[45] Em 1932, foi publicado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, defendendo a laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação no ensino público.[46]

Era Vargas

Quadro que retrata a criação da UMG em 1927, Palácio da Liberdade

É a partir de 1930, início da Era Vargas, que surgem as reformas educacionais mais modernas. Assim, na emergência do mundo urbano-industrial, as discussões em torno das questões educacionais começavam a ser o centro de interesse dos intelectuais. E se aprofundaram, principalmente devido às inquietações sociais causadas pela Primeira Guerra e pela Revolução Russa que alertaram a sociedade para a possibilidade de a humanidade voltar ao estado de barbárie devido ao grau de violência observado nestas guerras. Com o Decreto 19.402 de 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. O Ministro Francisco Campos reformou o Ensino Secundário (Reforma Campos),[33][47][48] criando os Exames de Madureza (provável nome derivado do hebraico Bagrut).

O Decreto 19.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova".

Anísio Teixeira

Desse modo, os intelectuais voltaram sua atenção para a educação, uma vez que, pretendiam contribuir para a melhoria do processo de estabilização social. Não demoraram muito a declararem a insuficiência da pedagogia tradicional diante da exigência do mundo moderno, capitalista, concluindo que as instituições escolares deveriam ser atualizadas de acordo com a nova realidade social.

O movimento educacional que surgiu naquele momento e que influenciou consideravelmente o pensamento educacional brasileiro foi o que nos Estados Unidos denominou-se de Escola Nova. Este movimento, valorizava os jogos e os exercícios físicos de forma geral, desde que servissem para o desenvolvimento da motricidade e da percepção. O seu desenvolvimento levava em consideração os estudos da psicologia da criança e buscava os métodos mais adequados para estimular o interesse delas, sem, no entanto, privá-las da espontaneidade.

Tanto a constituição de 1934 como o manifesto de 1932 traçaram pela primeira vez as linhas mestras de uma política educacional brasileira.[49] Contudo, a constituição de 1934 durou pouco e foi substituída pela de 1937, imposta por Getúlio Vargas. Na década de 1920 havia universidades, como a do Rio de Janeiro (1920) e a Universidade Federal de Minas Gerais (1927) que eram simples agregação de faculdades. Em 1934, surgiu a USP, sob a nova organização decretada pelo governo.

Foto de 1936 na qual aparecem Alceu Amoroso Lima (5ª posição da esquerda para a direita, em pé), Hélder Câmara (7ª posição) e, sentados, da esquerda para a direita, Lourenço Filho, Roquette Pinto e Gustavo Capanema

Em 1942, o ministro Gustavo Capanema incentivou novas leis de reforma do Ensino, que ficaram conhecidas como "Reforma Capanema". A "reforma Capanema" instituiu a educação militar para os alunos do sexo masculino. Reafirmou a educação religiosa, a educação moral e cívica como matéria obrigatória e recomendou para que a a educação da mulher se fizesse em estabelecimento de frequência exclusivamente feminina. A reforma tinha influências da Igreja Católica e da Doutrina Social da Igreja, além de afirmar os valores positivos da boa conduta moral.[50]

Nesse ano, surgiram a Lei Orgânica do Ensino Industrial[51] e a Lei Orgânica do Ensino Secundário,[52] além de ter sido fundado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Em 1943 foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Comercial.[53] Em 1946, saiu a Lei Orgânica do Ensino Primário[54] e do Ensino Normal,[55] além da Lei Orgânica do Ensino Agrícola.[56] Também houve em 1946 um acordo financeiro com o Banco Mundial para a Escola Técnica de Curitiba.[57]

Com as reformas de Capanema, o Ensino Secundário foi dividido em dois ciclos, o ginasial e o segundo ciclo ("colegial"). O segundo ciclo contava com duas modalidades: curso Clássico e Científico. Esses dois cursos tinham caráter propedêutico, permitindo o acesso ao Ensino Superior.[58]

Quanto ao ensino profissional, era previsto em quatro modalidades: industrial, agrícola, comercial e normal. O ensino profissional era dividido ainda em cursos de formação profissional do primeiro ciclo (equivalente ao ginásio), e os cursos técnicos (equivalentes ao segundo ciclo ou "colegial"). Em tese, a conclusão de um curso técnico dava acesso ao ensino superior, entretanto, tais cursos se configuravam, na prática, como terminais, sendo destinados aos pobres, caracterizando uma dualidade no sistema educacional, entre escolas de ricos e de pobres.[58] Uma exceção era feita ao curso Normal, destinado, em geral, às moças da elite.[58]

Populismo

Com o fim do Estado Novo, surgiu a Constituição de 1946[59] e que trouxe dispositivos dirigidos à educação, como a gratuidade para o Ensino Primário e a manutenção da mesma na sequência dos estudos, para aqueles que comprovassem falta de recursos. Em 1951 é criada a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Em 1948, também surgiu a discussão para uma Lei de Diretrizes Básicas (LDB), a partir da proposta do deputado Clemente Mariani.[60] Depois de treze anos de debates dos escolanovistas e também de católicos tradicionalistas como o padre Leonel Franca e Alceu Amoroso Lima, além do Manifesto dos Educadores Mais uma Vez Convocados (1959), assinado por Fernando de Azevedo e mais 189 pessoas, foi aprovada em 1961 a primeira LDB, que instigou o desencadeamento de vários debates acerca do tema.[61][62]

Ditadura Militar

Ver artigo principal: Educação na ditadura militar brasileira

Com o regime iniciado em 1964, houve um aumento do autoritarismo, marcado na área da educação com o banimento de organizações estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1967, consideradas "subversivas". Em 1969, foi tornado obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica em todos os graus de ensino sendo que, no ensino secundário, a denominação mudava para Organização Social e Política Brasileira (OSPB).

Em 1964, no contexto da Guerra Fria, foram assinados os acordos MEC–Usaid, entre o Ministério da Educação e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos, através dos quais foram introduzidas algumas mudanças de caráter tecnicista.

Em 1968,[63] a LDB passaria por mudanças significativas, com base em diretrizes do Relatório Atcon (de Rudolph Atcon)[64] e do Relatório Meira Mattos (coronel da Escola Superior de Guerra).[65] O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado em 1967, objetivando diminuir os níveis de analfabetismo entre os adultos.

Entre os anos 1960 e 1970, foi feita a "reforma universitária", substituindo-se o sistema de cátedras pelo de departamentos ou institutos, além de ocorrer o desmembramento das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL).

Em 1971, com uma nova LDB, ocorreu a reforma dos ensinos fundamental e médio, durante o governo Médici.[66] Foram integrados o primário, ginásio, secundário e técnico. Disciplinas como Filosofia (no 2º grau) desapareceram e outras foram aglutinadas (História e Geografia formaram, no 1º grau, os "Estudos Sociais"). As "Escolas Normais" foram extintas.[67]

Em 1971, é criado o "vestibular classificatório", garantindo a vaga nas universidades apenas até o preenchimento das vagas disponíveis.[68]

Em 1982, foi retirada a obrigatoriedade do ensino profissional nas instituições de ensino médio.[69]

Retomada democrática

A Constituição Federal de 1988 dedicou capítulo específico à educação (arts. 205–214), definindo-a como direito de todos e dever do Estado e da família, com o objetivo de pleno desenvolvimento da pessoa, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.[70] No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 60, alterado pela Emenda Constitucional 14/1996), foi fixada a meta de universalizar o ensino fundamental e erradicar o analfabetismo em dez anos, meta que, embora tenha registrado avanços expressivos em acesso, não foi plenamente cumprida no prazo original.[71]

Paulo Freire (1921–1997), declarado Patrono da Educação Brasileira pela Lei nº 12.612/2012.[72]

Em 20 de dezembro de 1996 foi promulgada a Lei nº 9.394, conhecida como nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Elaborada sob forte influência de Darcy Ribeiro, Paulo Renato Souza e Marco Maciel, a lei ampliou o ensino fundamental para nove anos (posteriormente estendido de 4 a 17 anos pela Emenda Constitucional 59/2009), instituiu a gestão democrática do ensino público, previu a valorização dos profissionais da educação, admitiu o ensino religioso confessional facultativo e flexibilizou o currículo, reconhecendo também a educação de jovens e adultos.[73] Ainda em 1995, a Lei nº 9.131 criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão normativo que substituiu o extinto Conselho Federal de Educação.[74]

O período consolidou instrumentos de avaliação e financiamento que passaram a estruturar a política educacional brasileira. Desde 1990 funciona o SAEB (hoje Saeb/Prova Brasil), responsável pela avaliação em larga escala da educação básica.[75] Em 1996 foi instituído o FUNDEF (Lei nº 9.424), que vinculou recursos de estados e municípios ao ensino fundamental e destinou pelo menos 60% à remuneração do magistério; dez anos depois, o Fundef foi substituído pelo FUNDEB (Lei nº 11.494/2007), ampliado para toda a educação básica e tornado permanente pela Emenda Constitucional 108/2020, com maior complementação financeira da União.[76]

A expansão do acesso ao ensino superior ganhou impulso com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998 e reformulado em 2009 como principal instrumento de ingresso nas universidades públicas, no ProUni (2004) e no Fies reestruturado. O programa Reuni (2007) promoveu a interiorização e a duplicação de vagas nas universidades federais entre 2003 e 2018.[77] Em 2012, a Lei nº 12.711 instituiu cotas sociais e raciais nas instituições federais de ensino superior e, em 2017, a Lei nº 13.415 reformou o ensino médio, introduzindo itinerários formativos e a ampliação progressiva da carga horária.[78]

Apesar dos avanços em matrículas, financiamento e inclusão, permanecem desafios históricos como a desigualdade regional, a qualidade da aprendizagem, a formação e a valorização docente e a elevada evasão no ensino médio, questões que continuam a orientar o debate educacional brasileiro.[79]

Ver também

Observações

  1. ↑ Sobre a distinção entre "educação" e "instrução", pode-se dizer que o primeiro conceito é de caráter mais geral, enquanto o segundo aproxima-se da ideia de "ensino" ou "educação escolar". (Cf. LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez, 1999. link.)

Referências

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