Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
(AGERBA)
	Logotipo atual da Agerba.
Lema	"Promover o equilíbrio nas relações entre o poder concedente, as entidades reguladas e os usuários, visando a excelência dos serviços públicos delegados."
Tipo	agência reguladora, autarquia, autonomia administrativa e financeira
Fundação	19 de maio de 1998 (27 anos)
Propósito	Regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados de energia, transportes e comunicações.
Sede	Salvador, BA, Brasil
Orçamento	Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia
Diretor Executivo	Eduardo Harold Mesquita Pessôa
Fundador(a)	Paulo Souto (na condição de governador da Bahia)
Área de influência	Estado da Bahia
Organização de origem	Departamento de Transportes e Terminais (DTT); Companhia de Navegação Bahiana (CNB)
Website	www.agerba.ba.gov.br

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) é uma agência reguladora estadual do governo da Bahia.^[4]^[5] Atualmente está subordinada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA),^[5] antes à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações. Foi criada em 19 de maio de 1998 pela lei n.º 7.314, cuja regulamentação veio pelo decreto n.º 7.426 de 31 de agosto de 1998.^[1]

Desde 2011 é chefiada por Eduardo Harold Mesquita Pessôa.^[3]^[6]

Ver também

Lista de agências reguladoras federais do Brasil

Referências

↑ ^a ^b «Quem Somos». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 1 de novembro de 2016
↑ ^a ^b ^c «Lei 7314». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 13 de novembro de 2016
↑ ^a ^b «Estrutura Organizacional». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 1 de novembro de 2016
↑ Villalba, Erica Torre; Fadul, Élvia; Silva, Lindomar. «A atuação da AGERBA na Regulação do Serviço de Gás Canalizado no Estado da Bahia: Contradições de uma Agência Reguladora». Cópia arquivada em 21 de outubro de 2016
↑ ^a ^b «Eduardo Pessoa exonera assessor de Comunicação da Agerba». Bocão News. 7 de janeiro de 2013. Consultado em 20 de outubro de 2016
↑ «Projeto de reestruturação da Agerba já está na Seinfra». Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 21 de outubro de 2016

Ligações externas

[www.agerba.ba.gov.br «Página oficial»] Verifique valor |url= (ajuda)

[quem_somos-1] «Quem Somos». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 1 de novembro de 2016

[lei_7.314-2] «Lei 7314». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 13 de novembro de 2016

[:1-3] «Estrutura Organizacional». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 1 de novembro de 2016

[4] Villalba, Erica Torre; Fadul, Élvia; Silva, Lindomar. «A atuação da AGERBA na Regulação do Serviço de Gás Canalizado no Estado da Bahia: Contradições de uma Agência Reguladora». Cópia arquivada em 21 de outubro de 2016

[:0-5] «Eduardo Pessoa exonera assessor de Comunicação da Agerba». Bocão News. 7 de janeiro de 2013. Consultado em 20 de outubro de 2016

[6] «Projeto de reestruturação da Agerba já está na Seinfra». Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 21 de outubro de 2016

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Governo da Bahia
Política da Bahia
Secretarias	Casa Civil (CC) Casa Militar (CMG) Procuradoria Geral (PGE) Administração (SAEB) Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI) Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) Comunicação Social (SECOM) Cultura (SECULT) Desenvolvimento Econômico (SDE) Desenvolvimento Rural (SDR) Desenvolvimento Urbano (SEDUR) Educação (SEC) Justiça e Direitos Humanos (SJDH) Fazenda (SEFAZ) Infraestrutura (SEINFRA) Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) Meio Ambiente (SEMA) Planejamento (SEPLAN) Políticas para as Mulheres (SPM) Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI) Relações Institucionais (SERIN) Saúde (SESAB) Segurança Pública (SSP) Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) Turismo (SETUR)
Autarquias	Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) Centro Industrial do Subaé (CIS) Coordenação de Defesa Civil (CORDEC) Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) Departamento de Polícia Técnica (Bahia) (DPT) Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) Instituto Anísio Teixeira (IAT) Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA) Polícia Militar da Bahia (PMBA) Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB) Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
Estatais	Agência de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA) Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) Empresa Baiana de Ativos (BAHIAINVESTE) Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) Companhia de Gás da Bahia (BAHIAGÁS) Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) Bahia Pesca (BAHIAPESCA) Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB) Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB)
Fundações	Amparo à Pesquisa (FAPESB) Fundação da Criança e do Adolescente(FUNDAC) Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA) Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) Fundação Pedro Calmon (FPC) Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (BAHIAFARMA)
Órgãos colegiados	Comunidade Negra (CDCN) Mulher (CDDM) Assistência Social (CEAS) Cultura (CEC) Comunicação Social (CECS) Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) Educação (CEE) Juventude (CEJUVE) Meio Ambiente (CEPRAM) Saúde (CES) Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) Intergestores Bipartite (CIB) Ciência, Tecnologia e Inovação (CONCITECI) Recursos Hídricos (CONERH) Fomento e Colaboração (CONFOCO) Turismo (CONTUR) Povos Indígenas (COPIBA)
Administração direta	Ouvidora Geral do Estado da Bahia (OGE-BA) Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT) Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (BAHIATURSA)
Órgãos extintos, federalizados ou privatizados	Banco do Estado da Bahia (BANEB) Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) Telecomunicações da Bahia (TEBASA) Habitação Melhoramentos do Estado da Bahia (HAMESA) Habitação e Urbanização da Bahia (URBIS)