Wellington César Lima e Silva

Wellington César Lima e Silva
Posse como ministro da Justiça, 2016
Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil
No cargo
Período15 de janeiro de 2026
até a atualidade
PresidenteLuiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a)Ricardo Lewandowski
Advogado-geral da Petrobras
Período11 de julho de 2024
até 15 de janeiro de 2026
PresidenteLuiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Justiça do Brasil
Período3 de março de 2016
até 14 de março de 2016
PresidenteDilma Rousseff
Antecessor(a)José Eduardo Cardozo
Sucessor(a)Eugênio Aragão
Procurador-geral de Justiça da Bahia
Período2010 até
2014
GovernadorJaques Wagner
Dados pessoais
Nascimentojaneiro de 1966 (60 anos)
Salvador, Bahia, Brasil
Nacionalidadebrasileiro
Alma materUniversidade Federal da Bahia
Profissãopromotor de justiça (1991-2023)[1]
advogado (2023-atualidade)

Wellington César Lima e Silva (Salvador, janeiro de 1966)[2][3] é um jurista, advogado e ex-promotor de justiça brasileiro. É ministro da Justiça e Segurança Pública desde 15 de janeiro de 2026, tendo exercido o mesmo cargo anteriormente entre 3 e 14 de março de 2016.[4]

É formado em direito pela Universidade Federal da Bahia, com mestrado em ciências criminais pela Universidade Candido Mendes. Foi membro do Ministério Público do Estado da Bahia de 1991 a 2023, quando se aposentou como procurador de justiça, tendo exercido a função de procurador-geral de justiça entre 2010 e 2014.[5][6] Também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República de 2023 a 2024[7] e advogado-geral da Petrobras de 2024 a 2026.

Primeiros anos

Wellington César Lima e Silva nasceu em janeiro de 1966, no município de Salvador, capital do estado brasileiro da Bahia.[2]

Formação acadêmica

Wellington César Lima e Silva formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1988, e concluiu o mestrado em ciências criminais pela Universidade Candido Mendes. Também cursou doutorado em direito penal e criminologia na Universidade Pablo de Olavide (Espanha), integralizando os créditos sem concluir o curso.[8][9][7]

Carreira profissional

Ministério Público

Ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia, como promotor de Justiça em 1991.[9] Foi procurador-geral de justiça por dois mandatos sucessivos (2010-2014), tendo as indicações para a chefia do Ministério Público da Bahia ocorrido em 2010 e em 2012, feitas pelo então governador Jaques Wagner a partir das listas tríplices definidas pelo órgão.[10] Aposentou-se como procurador de Justiça em 2023.[1]

Ministério da Justiça (governo Dilma Rousseff)

Tendo se destacado em âmbito regional por sua atuação como procurador-geral, Wellington César era considerado desconhecido em âmbito nacional pela imprensa, até o momento de sua indicação, anunciada pela presidência da República em 29 de fevereiro de 2016, para o cargo de ministro da Justiça em 2016. A indicação foi atribuída à influência de Jaques Wagner, o então ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.[10][11]

Wellington César foi nomeado ministro da Justiça no dia 3 de março de 2016.[12]

No dia 4 de março, em virtude de decisão liminar nos autos de ação popular em trâmite na 1ª Vara Federal do Distrito Federal, sua nomeação para o cargo máximo nos quadros do Ministério da Justiça foi sustada.[13] No dia 5 de março, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar que impedia a nomeação do ministro da justiça.[14][15] No dia 9 do mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que seria inconstitucional um membro do Ministério Público exercer cargo no Poder Executivo sem se desligar do parquet, concedendo então a Wellington César o prazo de 20 dias para escolher entre retornar à carreira de procurador ou pedir exoneração para permanecer como ministro.[16]

Optando pelo Ministério Público, em 14 de março de 2016 apresentou pedido de demissão do cargo de ministro da justiça, sendo anunciado como seu sucessor Eugênio José Guilherme de Aragão,[17] que à época também era membro do Ministério Público, mas, por haver ingressado na instituição antes de entrar em vigor a Constituição de 1988, a ele não se aplicaria a vedação de exercício de cargo no Executivo que fundamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a Wellington César.[18]

Secretaria da Presidência da República

Em 3 de janeiro de 2023, Wellington César aposentou-se como procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, após ser anunciada a sua escolha para o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República no governo Lula,[1] sendo nomeado no dia 23 do mesmo mês.[19]

Advogado-Geral da Petrobras

Em 11 de julho de 2024, pediu exoneração da secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência e tomou posse como advogado-geral da Petrobras, indicado pelo presidente Lula.[20][21]

Ministério da Justiça e Segurança Pública (governo Lula)

No dia 13 de janeiro de 2026, foi nomeado pelo presidente Lula para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, sucedendo Ricardo Lewandowski.[22] Tomou posse no dia 15 de janeiro.[23]

Condecorações

Insígnia País Honra Data
Brasil Grande Oficial da Ordem de Rio Branco 21 de novembro de 2023[24]

Referências

  1. ↑ a b c «Ex-chefe do MP Wellington César assumirá Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República». Ministério Público do Estado da Bahia. 3 de janeiro de 2023. Consultado em 7 de janeiro de 2024 
  2. ↑ a b «Ministérios». Biblioteca. Consultado em 18 de outubro de 2020 
  3. ↑ «Wellington César Lima e Silva toma posse no MJSP e defende atuação integrada de combate ao crime organizado». Ministério da Justiça e Segurança Pública. gov.br. 15 de janeiro de 2026. Consultado em 19 de janeiro de 2026 
  4. ↑ «MPBA emite nota de congratulação ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública». Ministério Público do Estado da Bahia. 13 de janeiro de 2026. Consultado em 19 de janeiro de 2026 
  5. ↑ Quem é Wellington César Lima e Silva. Indicação de Jaques Wagner, novo ministro da Justiça atuou como procurador de Justiça da Bahia
  6. ↑ «Novo chefe do Ministério Público será empossado amanhã, às 18h». Ministério Público do Estado da Bahia. 11 de março de 2010. Consultado em 29 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 3 de junho de 2020. (...) o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto transmitirá o cargo amanhã, dia 12, às 18h, para o novo chefe da Instituição, o promotor de Justiça Wellington César Lima e Silva. Depois de compor uma lista tríplice, ele foi escolhido e nomeado pelo governador do Estado, Jaques Wagner, (...). 
  7. ↑ a b «Secretário Especial para Assuntos Jurídicos Wellington César Lima e Silva» (PDF). Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Consultado em 7 de janeiro de 2024 
  8. ↑ Wellington César Lima e Silva chefiou MP-BA por 2 mandatos consecutivos. Baiano foi anunciado nesta segunda como novo ministro da Justiça. No período, ele se destacou como interlocutor entre diversas instituições.
  9. ↑ a b Novo ministro da Justiça é contra espetacularização do Direito Penal
  10. ↑ a b Lucas Marchesini; Andrea Jubé (29 de fevereiro de 2016). «Novo ministro da Justiça, Wellington Cesar é próximo de Wagner». Valor Econômico. Consultado em 29 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 29 de fevereiro de 2016. O novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, é baiano e muito próximo do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. (...) Aos 50 anos, César – até então desconhecido no plano nacional - desbancou nomes que foram anteriormente cogitados para o lugar de Cardozo, (...). Wellington César foi escolhido por Wagner, então governador da Bahia, como procurador-geral de Justiça pela primeira vez em 2010, depois de ficar em terceiro lugar na lista tríplice (...). 
  11. ↑ Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (29 de fevereiro de 2016). «Nota à imprensa». Blog do Planalto. Consultado em 29 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 29 de fevereiro de 2016. A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams, que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais. Assumirá o Ministério da Justiça o ex-procurador-geral da Justiça do estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva. 
  12. ↑ «Diário Oficial da União». Imprensa Nacional. 3 de março de 2016. Consultado em 3 de março de 2016. (...) NOMEAR WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça. 
  13. ↑ «Liminar da Justiça suspende nomeação do recém empossado ministro da Justiça, AGU recorre - JOTA». JOTA. Consultado em 5 de março de 2016. Cópia arquivada em 9 de março de 2016. A liminar atende aos argumentos da Ação Popular proposta pelo deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE). Neste cenário, a decisão da juíza sustenta que Lima precisa primeiro ser desligado do Ministério Público da Bahia. 
  14. ↑ Aguirre Talento (7 de março de 2016). «TRF derruba decisão liminar e reconduz ministro da Justiça ao cargo». Folha de S.Paulo. Consultado em 7 de março de 2016. Cópia arquivada em 9 de março de 2016. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7) por decisão liminar do presidente do TRF-1 (...). 
  15. ↑ «TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO» (PDF). 7 de março de 2016 
  16. ↑ «Ministro terá que abdicar de carreira no MP se quiser manter cargo, diz STF». Folha de S. Paulo. 9 de março de 2016. Consultado em 9 de março de 2016. Cópia arquivada em 15 de abril de 2020 
  17. ↑ Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (14 de março de 2016). «Nota à imprensa». Blog do Planalto. Consultado em 14 de março de 2016. Cópia arquivada em 14 de março de 2016. A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão. Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão. 
  18. ↑ «Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça». G1. 14 de março de 2016. Consultado em 14 de março de 2016. Cópia arquivada em 14 de março de 2016. Embora também seja procurador, Aragão foi indicado ministro porque entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição que, no entendimento do Supremo, a Constituição determina. 
  19. ↑ «Decreto de nomeação». Diário Oficial da União. 23 de janeiro de 2023. Consultado em 7 de janeiro de 2024 
  20. ↑ «Lula indica secretário do governo como advogado da Petrobras». Migalhas. 13 de julho de 2024. Consultado em 18 de agosto de 2024 
  21. ↑ «Decreto de exoneração a pedido». Diário Oficial da União. 11 de julho de 2024. Consultado em 13 de janeiro de 2026 
  22. ↑ «Decreto nomeação como ministro da Justiça». Diário Oficial da União. 13 de janeiro de 2026. Consultado em 14 de janeiro de 2026 
  23. ↑ «Wellington toma posse como ministro da Justiça nesta quinta-feira em cerimônia que deve ser fechada». O Globo. 15 de janeiro de 2026. Consultado em 15 de janeiro de 2026 
  24. ↑ «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 220, terça-feira, 21 de novembro de 2023». Imprensa Nacional. 21 de novembro de 2023. p. 11. Consultado em 24 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 21 de novembro de 2023 

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