Vice-Presidentes da Assembleia da República
.svg.png){kind=small} Vice-Presidentes da Assembleia da República Portuguesa | |
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| Duração | 4 anos, sem limite de mandatos |
| Salário | 5231,34€ mensais[1] |
| Website | Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa |
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Vice-Presidente da Assembleia da República é um cargo integrante da Mesa da Assembleia da República de Portugal. Está prevista a existência de quatro vice-presidentes da Assembleia da República.
São eleitos por sufrágio de lista completa nominativa por legislatura sendo cada um proposto pelos quatro maiores grupos parlamentares.
Compete-lhes substituir o Presidente da Assembleia da República, exercer os poderes delegados do Presidente da Assembleia da República, a vice-presidência da Comissão Permanente e desempenhar as funções de representação da Assembleia da República de que sejam incumbidos pelo Presidente.
Lista de vice-presidentes da Assembleia da República[2]
Referências
- ↑ «Estatuto Remuneratório dos Deputados»
- ↑ Calvão Borges, Leonor. [chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ficheiros.parlamento.pt/DILP/Publicacoes/folhas/41.ComposicaoMesaAR/41.2022.pdf «Composição da Mesa da AR: I à XIV Legislaturas»] (PDF)
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"Aos cônjuges das altas entidades públicas, ou a quem com elas viva em união de facto, desde que convidados para a cerimónia, é atribuído lugar equiparado às mesmas quando estejam a acompanhá-las." | |||||
