Sistema de Informação de Schengen

O Sistema de Informação de Schengen (SIS) (Schengen Information System) é uma base de dados governamental mantida pela Comissão Europeia. O SIS é utilizado por 31 países europeus para obter informações sobre indivíduos e entidades para efeitos de segurança nacional, controlo de fronteiras e aplicação da lei desde 2001. Uma segunda versão técnica deste sistema, o SIS II, entrou em funcionamento em 9 de abril de 2013.^[1][2][3] Um Sistema de Informação Schengen modernizado entrou em funcionamento a 7 de março de 2023.^[4]

Sistema de Informação de Schengen

Schengen Information System (SIS)
Mapa da Europa   Espaço Schengen   Países com fronteiras abertas, mas que não fazem parte do Espaço Schengen   Membros da UE legalmente obrigados a aderir ao Espaço Schengen
Fundação	1995[5]
Propósito	Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ)
Membros	30 países  Áustria  Bélgica  Bulgária  Chipre[6]  Croácia  Chéquia  Dinamarca[7]  Estónia  Finlândia[8]  França[9]  Alemanha  Grécia  Hungria  Islândia  Itália  Letónia  Liechtenstein  Lituânia  Luxemburgo  Malta  Países Baixos[10]  Noruega[11]  Polónia  Portugal[12] Roménia  Eslováquia  Eslovénia Espanha[13]  Suécia Suíça +4 países e 1 território indiretamente  Acrotíri e Deceleia[14]  Andorra[15]  Mónaco[16]  São Marino[17]  Cidade do Vaticano[17]
Organização de origem	União Europeia

Originalmente concebido como um simples instrumento de informação, o SIS evoluiu para o SIS II, que entrou em funcionamento em 9 de abril de 2013. O SIS estabelece a ligação com outros sistemas, e é utilizado como um instrumento de investigação policial, de combate ao terrorismo e de controlo da imigração.^{[2][18][19][20]}

União Europeia

Este artigo é parte da série: Política e governo da União Europeia

Parlamento Europeu Presidente Roberta Metsola Maiores grupos; Manfred Weber: PPE Iratxe García: S&D 10ª sessão Eurodeputados (720) período 2024-29 Mesa Vice-presidentes Questor Conferência Procedimento legislativo

Conselho de Ministros Presidência Polónia Formações: Gerais Negócios Estrangeiros Económicas Eurogrupo Procedimento legislativo Votação Secretariado Secretário-geral Pierre de Boissieu COREPER

Conselho Europeu Presidente Charles Michel Partidos Lista de reuniões

Comissão Europeia Comissão von der Leyen Presidente Ursula von der Leyen Vice-presidentes Frans Timmermans Margrethe Vestager Valdis Dombrovskis Josep Borrell Comissários Função Pública Secretário-geral Ilze Juhansone

Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Tribunal Geral Tribunal da Função Pública Membros Decisões

Outras instituições Banco Central Presidente SEBC Euro UEM Zona Euro Tribunal de Contas Orçamento OLAF Banco de Investimento Comité das Regiões CESE Provedor de Justiça Outros órgãos Agências Parlamentos nacionais

Política interna Orçamento Quatro Liberdades Espaço económico Mercado comum Espaço de LSJ Schengen Políticas Agrícola Energética Pesqueira Regional Cidadania Identidade Pró-Europeísmo Euroceticismo Integração Supranacionalismo Federalismo EUE A duas velocidades Derrogações Cooperação reforçada Retirada

Política externa Alto Representante Josep Borrell Serviço de Ação Externa Política Externa Política de Defesa Alargamento

Eleições 1979, 1984, 1989 1994, 1999, 2009, 2014, 2019 2024 (última eleição) 2029 (próxima eleição) Partidos políticos PPE PSE ELDR Aliança Livre Os Verdes AEN Esquerda Democratas EUDemocrats Grupos parlamentares PPE S&D ADLE V/ALE CRE EUE/ENV ELD Circunscrições Referendos

Direito Acervo Primado Subsidiariedade Tratados; Roma (1957) Fusão (1965) AUE (1986) Maastricht (1992) Amesterdão (1997) Nice (2001) Lisboa (2007) Direitos Fundamentais Estados-membros

As informações no SIS são partilhadas entre as instituições dos países que participam da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (em inglês: Schengen Agreement Application Convention, SAAC). Os cinco países participantes fundadores foram França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Vinte e um países adicionais aderiram ao sistema desde a sua criação: Espanha, Portugal, Itália, Áustria, Grécia, Finlândia, Suécia, Suíça, Dinamarca, Islândia, Noruega, Estónia, Chéquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia , Eslováquia, Eslovénia e Liechtenstein. Entre os participantes atuais, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça são membros da Associação Europeia de Comércio Livre (ALCL, EFTA), mas não da União Europeia.^[21]

Embora a Irlanda e o Reino Unido operem a Zona Comum de Viagens (Common Travel Area, CTA) e não tenham assinado a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (quando o Reino Unido ainda era estado-membro da UE), tinham o direito de participar na cooperação de Schengen nos termos do Tratado de Amesterdão. A Irlanda aderiu apenas às partes relativa à aplicação da lei a 1 de janeiro de 2021 e tem "capacidade operacional plena" desde março de 2021. Como consequência do Brexit, o Reino Unido perdeu o acesso ao sistema a 31 de dezembro de 2020 (as autoridades policiais do Reino Unido realizaram 571 milhões de pesquisas na base de dados só em 2019) e não espera recuperar o acesso antes de 2027, no mínimo.^{[22][23][24][25]}

As informações do SIS são armazenadas de acordo com a legislação de cada país participante. Existem mais de 46 milhões de entradas (alertas) no SIS, a maioria sobre documentos de identidade perdidos.^[26] Os alertas de pessoas representam cerca de 1,9 por cento da base de dados (cerca de 885.000 registos). Cada alerta contém informações como: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, pseudónimos, armas ou histórico de violência, o motivo do alerta e a ação a ser tomada se a pessoa for encontrada. O SIS não regista as entradas e saídas dos viajantes do Espaço Schengen porque esses dados são registados no Sistema de Entrada/Saída (SES).^{[27][28][29][30]}

Em 25 de março de 1957, o Tratado de Roma foi concluído. Em 3 de fevereiro de 1958, a união económica dos países do Benelux foi formada. Ambos os acordos visavam permitir a livre circulação de pessoas e bens através das fronteiras nacionais. Os países do Benelux, enquanto um grupo menor, conseguiram implementar o acordo rapidamente. O foco das Comunidades Europeias era a integração económica. Somente após a conclusão do acordo de Saarbrücken, em 13 de julho de 1984, os controlos nas fronteiras entre a França e a Alemanha foram flexibilizados.^[31][32]

Em 14 de junho de 1985, a França, a Alemanha e as três nações do Benelux concluíram o Acordo de Schengen. Os controles de fronteira sobre pessoas e mercadorias entre essas nações foram gradualmente relaxados. Em 19 de junho de 1990, as cinco nações iniciais juntaram-se a Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Áustria e os cinco países da União Nórdica de Passaportes (Nordic Passport Union): Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia.^[33][34][35]

Em 21 de dezembro de 2007, o Espaço Schengen foi ampliado para incluir a Estónia, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia.^[1]

A 1 de janeiro de 2023, o Espaço Schengen foi alargado para incluir a Croácia e, posteriormente, a Bulgária e a Roménia, a 1 de janeiro de 2025.^[36][37]

O SIS foi criado para manter a segurança europeia após 25 de março de 2001, quando a segurança nas fronteiras entre os quinze países fundadores foi relaxada. O SIS exige que as nações Schengen respeitem a força jurídica das informações que o sistema contém. Também exige que as nações respeitem a privacidade e a liberdade pessoal das pessoas cujos dados são mantidos de acordo com as leis nacionais de proteção de dados. O sistema de processamento de informações do SIS deve estar permanentemente conectado às bases de dados dos países membros e deve ser atualizado em tempo real.^[38][39]

Estes compromissos são complementados por procedimentos de consulta entre os países membros. Podem ocorrer discussões sobre questões como confirmação de informações, divergência de ações dirigidas pelo SIS, questões de residência e mandados internacionais de detenção.^[38]

O SIS é controlado por uma autoridade composta por representantes dos países membros. A proteção dos dados pessoais é uma responsabilidade fundamental. A nível técnico, os países participantes adotaram uma arquitetura em estrela de processamento de dados constituída por um sítio web central que contém a base de dados de referência, denominado C-SIS, cuja responsabilidade é confiada à República Francesa pelo CAAS, e um sítio web (website) por país, conhecido como N-SIS, contendo uma cópia da base de dados.^[3]

O tipo de dados sobre pessoas armazenado no SIS inclui: pedidos de extradição, indesejabilidade da presença em determinado território, menor idade, doença mental, estatuto de pessoa desaparecida, necessidade de proteção, pedidos de uma autoridade judicial, e suspeitos de crime. O SIS também mantém dados referentes a armas de fogo, documentos de identidade, veículos motorizados e papel-moeda perdidos, roubados e desviados.^[39]

A França é responsável pela gestão do SIS e utiliza um sistema automatizado de atualização de dados que ocorre a cada cinco minutos. O SIS encaminha automaticamente os dados para as consultas que chegam por meio das grandes bases de dados nacionais. Cada nação membro tem um gabinete responsável pelas comunicações SIS. O SIS também tem uma função denominada Pedido de Informação Complementar na Entrada Nacional (Supplementary Information Request at the National Entry, SIRENE). O Gabinete SIRENE de cada nação membro está obrigado a registar todas as correspondências (hits) para as entradas (alertas) na base de dados do SIS e anexar todas as necessárias informações adicionais para auxiliar as investigações policiais e jurídicas.^[39][40]

Além do SIS e da função SIRENE, a Convenção de Schengen garante a cooperação policial e a assistência jurídica mútua. As polícias das nações membro podem cooperar para prevenir e identificar o crime (Artigo 39), continuar a vigilância além das fronteiras (Artigo 40), perseguir além-fronteiras em certas circunstâncias (Artigo 41), e partilhar informações relevantes para a repressão ou prevenção de ameaças em flagrante delito ou à ordem e à segurança públicas (Artigo 46). Isto permite a rápida execução das sentenças penais e extradições quando um foragido se tenta refugiar numa outra nação membro.^[39][40]

Em novembro de 2011, o SIS1 foi renovado pela segunda vez. O principal motivo da renovação foi estabelecer conexão a mais nações.^[41]

Em 2007, enquanto ainda decorriam os desenvolvimentos, Portugal disponibilizou a utilização de uma versão pioneira denominada "SISone4ALL" desenvolvida com sucesso pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pela Critical Software.^{[42][43][44][45]}

Em 15 de outubro de 2010, a Bulgária e a Roménia aderiram ao SIS II para a cooperação policial.^[46]

Em 9 de abril de 2013, o SIS II entrou em funcionamento.^[30][47]

Em 27 de junho de 2017, a Croácia aderiu ao SIS II para a cooperação policial.^[48]

Em 1 de agosto de 2018, a Bulgária e a Roménia obtiveram acesso total ao SIS.^[49]

Em 1 de janeiro de 2021, a Irlanda aderiu ao contexto de aplicação da lei,^[50] com pleno acesso ao SIS para fins de aplicação da lei a partir de 15 de março de 2021.^[51]

A 3 de maio de 2022, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para conceder ao Chipre o acesso total ao SIS. A proposta necessitava então de ser endossada pelo Conselho da União Europeia.^[52]

A 1 de janeiro de 2023, a Croácia obteve acesso total ao SIS ao aderir ao Espaço Schengen.^[53]

A 25 de julho de 2023, o Chipre obteve acesso total ao SIS.^[54][55][56]

Em 2023, o Reino Unido estava a negociar a sua readmissão no SIS II, sendo improvável que o acesso ocorra antes do ano fiscal de 2027/2028.^[57]

A utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) está limitada aos estados-membros da União Europeia e aos signatários da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. Embora ainda fosse estado-membro da UE, mas não do Acordo de Schengen, o Reino Unido tinha acesso limitado ao SIS. Este acesso cessou a partir de 1 de janeiro de 2021.^[58] Em junho de 2020, o Subcomité de Segurança e Inteligência da Câmara dos Lordes, ao ouvir as evidências de James Brokenshire, Ministro do Interior, expressou preocupação de que o fracasso das negociações comerciais (pós-Brexit) entre o Reino Unido e a UE pudesse levar a atrasos preocupantes no acesso à inteligência antiterrorismo.^[59]

Em 2023, o acesso do Reino Unido às bases de dados da UE estava numa fase muito inicial e não se esperava que estivesse concluído antes do ano fiscal de 2027/2028.^[60]

A 5 de maio de 2025, a UE voltou a descartar a concessão ao Reino Unido de acesso ao SIS II e à base de dados de impressões digitais Eurodac, apesar das abordagens diretas e das negociações lideradas pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.^[61][62]

• Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ)
• Política de vistos do Espaço Schengen
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• Acquis de Schengen
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• Convenção de Schengen
• Diretiva de Retorno
• Mercado interno
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• Direito da União Europeia
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• Diretiva de Retorno
• Regulamento de Dublim
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• Política de vistos do Espaço Schengen
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• Passaporte
• Visto
• Passaporte biométrico
• Cartão Azul (União Europeia)
• Residente de longa duração (União Europeia)
• Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
• Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
• Sistema de Entrada/Saída (EES)
• Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)
• Eurodac
• Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO)
• Sistema Avançado de Informação sobre Passageiros (APIS)
• FADO
• Cooperação policial e judicial em matéria penal (CPJ)
• Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
• Europol
• Interpol
• Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA
• Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA)
• Documento de identidade
• Passaportes da União Europeia

Referências