Sistema de Entrada/Saída

Sistema de Entrada/Saída (SES)

Entry/Exit System (EES)
Mapa da Europa   Espaço Schengen   Países com fronteiras abertas, mas que não fazem parte do Espaço Schengen ou da UE/EEE   Membros da UE legalmente obrigados a aderir ao Espaço Schengen, mas que ainda não são membros
Tipo	Espaço de um sistema de entrada/saída
Fundação	Junho de 2024[1]
Propósito	Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ)
Membros	30 países  Áustria  Bélgica  Bulgária  Chipre[2]  Croácia  Chéquia  Dinamarca[3]  Estónia  Finlândia[4]  França[5]  Alemanha  Grécia  Hungria  Islândia  Itália  Letónia  Liechtenstein  Lituânia  Luxemburgo  Malta  Países Baixos[6]  Noruega[7]  Polónia  Portugal[8] Roménia  Eslováquia  Eslovénia Espanha[9]  Suécia Suíça +4 países e 1 território indiretamente  Acrotíri e Deceleia[10]  Andorra[11]  Mónaco[12]  São Marino[13]  Cidade do Vaticano[13]
Organização de origem	União Europeia
eu-LISA
Website	travel-europe.europa.eu/pt/ees

O Sistema de Entrada/Saída (SES) (em inglês: Entry/Exit System, EES) é um sistema da União Europeia para a monitorização e registo eletrónico automático obrigatório das passagens de fronteira por nacionais de países terceiros (cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça) em todas as passagens de fronteira do Espaço Schengen. Concebido para substituir os carimbos de passaporte, o sistema está instalado nos pontos de passagem autorizada das fronteiras do Espaço Schengen, por exemplo, aeroportos, portos marítimos, pontos terrestres de passagem da fronteira, e estações rodoviárias e ferroviárias com serviços internacionais.^{[14][15][16][17][18]} O sistema operado pela Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), está operacional em alguns postos de controlo fronteiriços do Espaço Schengen e estará operacional obrigatoriamente em todos os postos de controlo fronteiriços do Espaço Schengen até 10 de abril de 2026, após o que os carimbos de passaporte deixarão de ser utilizados na entrada ou saída do Espaço Schengen.^[19][20][21] O sistema armazena informações como o nome, data de nascimento, impressões digitais e biometria para o sistema de reconhecimento facial, bem como locais e horários das travessias de fronteira na base de dados do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).^[22]

O Sistema de Entrada/Saída (SES) não se aplica às seguintes classes de indivíduos.^[23]

• Cidadãos dos seguintes países e regiões:^[23]

	União Europeia
	Associação Europeia de Comércio Livre (AECL, EFTA)
	Andorra
	São Marinho
	Mónaco
	Santa Sé e Cidade do Vaticano

Para os cidadãos com dupla nacionalidade é obrigatória a apresentação na fronteira do passaporte válido ou de um cartão de identidade nacional de um destes países ou regiões.^[23]

• Estrangeiros nacionais de países terceiros portadores de:^[23]
  • Autorização de Residência ou Cartão de Residência de membro da família de um cidadão da União, emitido por um estado-membro da UE ou do Espaço Schengen (incluindo os estrangeiros nacionais do Reino Unido beneficiários do Acordo de Saída do Brexit)
  • Cartão Azul UE (EU Blue Card)
  • Visto Schengen de Longa Duração
  • Autorização de Trânsito Fronteiriço Local válida
  • Documento de Viagem para Refugiados^[24] ou Apátridas^[25] emitido por um Estado-Membro do Espaço Schengen
  • Laissez-Passer (salvo exceções)
  • Passaporte diplomático, de serviço ou especial (salvo exceções)
  • Documento de viagem emitido por determinadas organizações intergovernamentais (incluindo Conselho da Europa, UE, CICV, OECO, Laissez-Passer da ONU, Laissez-Passer da UE, bem como os documentos de viagem da NATO e da Interpol)

Na primeira vez que um estrangeiro nacional de país terceiro passar pelo Sistema SES tem obrigatoriamente de fornecer os dados pessoais biométricos. O agente da autoridade nacional de proteção de fronteiras ou guarda fronteiriça tira uma fotografia do rosto do estrangeiro nacional de país terceiro e recolhe as suas impressões digitais. Além disso, para o estrangeiro nacional de país terceiro com passaporte biométrico, também há a possibilidade de registar esta informação antecipadamente, quer através de um Quiosque Inteligente de Autosserviço (Smart Self-service Kiosks) com terminal do SES existente na maioria dos pontos fronteiriços específicos ou através da aplicação móvel "Travel to Europe" se já estiver disponível no estado-membro de chegada no Espaço Schengen.^[26][27]

Após a primeira passagem pelo SES e o registo dos dados biométricos, um agente da guarda fronteiriça simplesmente verifica a identidade do estrangeiro nacional de país terceiro em todas as entradas subsequentes. Em alguns pontos de passagem de fronteira, também estão disponíveis Quiosques Inteligentes de Autosserviço (Smart Self-service Kiosks) para aqueles estrangeiros nacionais de países terceiros que já passaram pelo SES anteriormente e desde que possuem passaportes biométricos.^[28]

• Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011^[29]
• Regulamento (UE) 2017/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída^[30]

A tarefa do SES é recolher os dados sobre o atravessamento das fronteiras por nacionais dos países terceiros nas fronteiras externas de UE/EEE/Suíça e abolir os carimbos obrigatórios dos passaportes. Os dados recolhidos incluirão o nome e a data de nascimento, bem como a hora, data e local de entrada e de saída dos nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no território Espaço Schengen, o tipo, número e código do país emissor do Visto Schengen de curta duração, o registo das recusas de entrada e o cálculo de duração da sua estada autorizada, para efeitos de verificação do cumprimento do limite global de Schengen de 90 dias em qualquer período de 180 dias e para efeitos de verificação do período de validade do Visto Schengen de curta duração. Ao lado desses pontos de dados alfanuméricos, está previsto o armazenamento dos dados biométricos como fotografias e impressões digitais.^[31][15]

Os dados são usados ​​para calcular automaticamente a duração da estada de um nacional de um país terceiro no Espaço Schengen. Se algum viajante ultrapassar o período de permanência permitido devido à expiração da validade do visto Schengen (90 dias em 180 dias) ou atravessar a fronteira externa do Espaço Schengen sem visto, as autoridades dos Estados-Membros do Espaço Schengen são informadas disso para efeitos da obrigatória emissão e processamento automático das ordens de saída do território do Espaço Schengen.^[31]

Os viajantes podem usar um serviço da Internet para descobrir se têm permissão para permanecer no Espaço Schengen no momento da consulta. No caso positivo, o viajante recebe informação sobre o restante tempo permitido para a sua estada no Espaço Schengen. Os operadores de transporte também devem utilizar o serviço da Internet para verificar se um viajante com visto esgotou o seu número de entradas permitidas.^[31]

O SES é operado pela agência de TI da UE Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA). O sistema faz parte da agenda das Fronteiras Inteligentes da Comissão Europeia e pretende ser uma medida de acompanhamento da livre circulação de pessoas no espaço de liberdade, segurança e justiça.^[32] O lançamento do sistema foi originalmente programado para 2020. Em novembro de 2022, a data planeada para a entrada em operação do SES foi o final de maio de 2023^[16][17][18], porém isto foi depois atrasado para o segundo semestre de 2024.^[33][34]

A interoperabilidade é estabelecida entre o SES e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).^[31]

Em princípio, apenas os organismos públicos dos estados-membros do Espaço Schengen devem ter acesso ao sistema. Estes incluem as autoridades de proteção de fronteira, as autoridades de imigração e vistos, as Embaixadas, os Consulados e as autoridades de aplicação da lei e da segurança (para prevenir e processar os crimes graves) abrangendo a Frontex, a Europol e a Interpol.^[31]

• Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ)
• Política de vistos do Espaço Schengen
• Espaço Schengen
• Acquis de Schengen
• Acordo de Schengen
• Convenção de Schengen
• Diretiva de Retorno
• Mercado interno
• Tratado de Amesterdão
• Direito da União Europeia
• Convenção de Prüm
• Regulamento de Dublim
• Fronteiras externas da União Europeia e do Espaço Schengen
• Nacionalidade
• Passaporte
• Visto
• Passaporte biométrico
• Cartão Azul (União Europeia)
• Residente de longa duração (União Europeia)
• Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
• Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
• Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO)
• Sistema de Informação de Schengen (SIS)
• Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)
• Datiloscopia Europeia (Eurodac)
• Sistema Avançado de Informação sobre Passageiros (APIS)
• Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO)
• Cooperação policial e judicial em matéria penal (CPJ)
• Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
• Europol
• Interpol
• Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA
• Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA)
• Documento de identidade
• Passaportes da União Europeia

Referências