Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo
| Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo | |
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| Sede da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. | |
| Organização | |
| Atribuições | Formular a Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde, que tem como propósitos promover a saúde priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à saúde. |
| Chefia | Eleuses Paiva (PSD), Secretário Estadual |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Estado de São Paulo |
| Sede | Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - São Paulo, São Paulo CEP:05403-000 |
| Histórico | |
| Criação | 1 de março de 1892 (133 anos) |
| Sítio na internet | |
| https://www.saude.sp.gov.br/ | |
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo (SES/SP) é um órgão governamental do poder executivo do Estado de São Paulo responsável pela formulação das políticas estaduais de saúde no estado e de suas diretrizes, tendo como base os princípios do Sistema Único de Saúde.[1]
Fica sob sua responsabilidade a articulação e o planejamento das ações em saúde desenvolvidas pelos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) presentes em todo o estado.
Coordenadorias
A estrutura das SES é composta por dez coordenadorias que ficam responsáveis pela implementação das políticas de saúde no estado de São Paulo, sendo elas;[2]
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF)
A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, instituída em 2016 na pasta, executa em âmbito estadual a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, desenvolvidas com o intuito de garantir a atenção integral à saúde dos munícipes paulistas, garantindo e ampliando o acesso a medicações eficazes, seguras e de procedência.[3]
Realiza a coordenação das atividades de seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, o planejamento, implementação e o monitoramento das ações de assistência farmacêutica, nos diferentes níveis de atenção à saúde, de forma alinhada as políticas de saúde.
A atuação da coordenadoria também se dá pela formulação de diretrizes para o uso de medicamentos, promovendo a padronização e a atualização de protocolos de intervenção terapêutica bem como dos respectivos esquemas de tratamento, além de participar da gestão da assistência farmacêutica, em especial nos aspectos relacionados a incorporação e avaliação de tecnologias em saúde também estão entre seu rol de atividades.
Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES)
Suas atribuições se dão por coordenar a política de aquisição de insumos estratégicos para as atividades relacionadas às áreas de sua competência além da gerência do sistema de sangue, componentes e derivados.[4]
planejar a aquisição de insumos, gerenciar projetos e delinear estratégias para a incorporação de novas tecnologias nos serviços de saúde do SUS/SP.
Fica responsável pela gestão e atualização quando necessária da relação de medicamentos padronizados da Secretaria, gerenciando projetos e implementando estratégias para a incorporação de novas tecnologias nos serviços de saúde do SUS no estado.
Através da CCTIES são fornecidos subsídios para o planejamento, programação, coordenação, avaliação e controle da distribuição de medicamentos à rede de prestação de serviços de saúde estadual além do controle das atividades hemoterápicas no território do estado.[5]
Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD)
A Coordenadoria de Controle de Doenças é o órgão responsável pelo planejamento das ações que proporcionam o conhecimento, a detecção e a prevenção de quaisquer mudanças nos fatores determinantes do processo de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Na estrutura da CCD estão inseridas as instituições ligadas à saúde coletiva, que desenvolvem as atividades de vigilância epidemiológica e sanitária, diagnóstico laboratorial, controle de vetores, imunização, documentação histórica e educação continuada. cabe a ela o gerenciamento dessas instituições, orientando e estimulando o trabalho integrado, com o objetivo de assegurar o pleno desempenho e o alcance dos melhores resultados para a vigilância em saúde, em benefício da população paulista.
É também missão da Coordenadoria de Controle de Doenças estimular a produção de conhecimento em saúde pública, assegurando, ainda, sua divulgação para a comunidade médico-científica, nas áreas pública e privada, de todo o Estado de São Paulo e do Brasil.[6]
Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS)
Tem por finalidade instrumentalizar a contratação de serviços de saúde, realizar a gestão e o controle administrativo e financeiro dos contratos e convênios dos mesmos, avaliar a atuação dos provedores, o impacto e os resultados dos serviços de saúde contratados e/ou conveniados e contribuir para o planejamento e a implantação de estratégias de saúde e serviços.
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF)
A Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira tem como principais atribuições coordenar, com base no Plano Estadual de Saúde, as ações relacionadas com orçamento e finanças, formalização, execução e prestação de contas de convênios firmados por intermédio de unidades da secretaria ou por entidades a ela vinculadas, contratos de serviços, a partir das necessidades identificadas no âmbito das regiões de saúde, para atender os objetivos do Sistema Único de Saúde.[7]
Atua também como interface com as Secretarias de Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Regional, nos assuntos orçamentários e financeiros referentes à Pasta, sendo o órgão executivo do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)[8], integrando e consolidando o papel do gestor estadual no Sistema Único de Saúde, nas áreas orçamentária e financeira.
O setor também promove a adequação dos programas e dos planos táticos e operacionais das unidades orçamentárias ao plano estratégico da Secretaria, realizando o monitoramento orçamentário e financeiro da Pasta e consolidar seu orçamento anual; propondo normas e procedimentos visando orientar as unidades da Pasta quanto à utilização ética e sustentável dos recursos orçamentários e financeiros no alcance dos objetivos além de orientar os Conselhos de Saúde, do Estado e dos municípios, nas questões relacionadas às áreas orçamentária e financeira.[7]
Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS)
Suas atribuições se dão por selecionar, em conjunto com as demais Coordenadorias, indicadores de saúde e de qualidade de vida, de acordo com o perfil epidemiológico populacional, bem como indicadores de produtividade e de qualidade para serviços de saúde, colabora ainda para o desenvolvimento de projetos realizados pelas demais Coordenadorias; acompanha e avalia os resultados dos projetos realizados, fornecendo subsídios para a definição da política estadual de informações do setor de saúde afim de produzir informações, indicadores de saúde e elaboração de análises necessárias.[9]
Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH)
Possui as funções de planejar, controlar e executar as políticas de Recursos Humanos determinadas pelo Governo do Estado.[10]
Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS)
A CRS tem por prerrogativas;[11]
- A coordenação, articulação e organização do sistema de saúde loco-regional;
- Identificar, por meio dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), a necessidade de compra de serviços de saúde;
- Orientar a contratualização dos serviços de saúde próprios e das organizações sociais de saúde, realizada pela Coordenadoria de Serviços de Saúde e Coordenadoria de Gestão de Serviços de Saúde;
- Gerenciamento do sistema de regulação loco-regional;
- Avaliar, acompanhar e estabelecer a cooperação técnica dos sistemas de saúde municipais;
- Promover a articulação dos sistemas metropolitanos de saúde;
- Coordenar o processo de normatização, auditoria e controle do Sistema de Auditoria Estadual do SUS;
- Coordenar, controlar e avaliar, por meio da Central de Transplantes, o Sistema Estadual de Transplantes (SET), de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, garantindo transparência, controle social e acesso dos pacientes ao Cadastro Técnico Único - CTU.
- Definir estratégias, fomentar ações, coordenar, acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar o cumprimento, no Estado, as metas constantes da pactuação da atenção básica, por meio da Coordenação da Gestão da Atenção Básica,
- Consolidar e acompanhar Políticas Públicas referente a Saúde da Criança, do Adolescente, da Mulher, do Homem, do Idoso e da Saúde Bucal.
Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS)
A Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS) tem como uma de suas principais atribuições a coordenação, no âmbito da SES das atividades dos hospitais e ambulatórios de especialidades próprios integrantes de sua estrutura. É também a instância responsável por acompanhar a execução financeira e orçamentária dos hospitais e de outras unidades de saúde sob gestão estadual, orientando, avaliando seus desempenhos, o impacto e o resultado dos serviços de saúde prestados.[12]
Coordenadoria Geral de Administração (CGA)
É o setor responsável pela orientação, supervisão e elaboração de normas relativas aos assuntos de administração geral da SES, organizando e realizando a aquisição de serviços de uso comum aos demais órgãos da secretaria, quando a compra centralizada for mais vantajosa para o serviço público, fica responsável pelo gerenciamento de importações de bens e serviços da pasta, inclusive as que forem objeto de concorrência internacional.
Coordena e planeja os investimentos, a contratação das obras, reformas e manutenção predial das unidades de saúde, bem como gerencia ainda as aquisições de bens diversos como equipamentos médico-hospitalares, de informática e telecomunicações, a renovação ou expansão da frota de veículos, além de emitir orientação técnico administrativa aos demais órgãos da Secretaria da Saúde na área de sua competência.[13]
O estado de São Paulo possui o Centro de Vigilância Sanitária, o qual é dividido em 17 regiões que compõem as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) e os 29 Grupos de Vigilância Sanitária (GVS).
Departamentos Regionais de Saúde
A estrutura da secretaria é composta por dezessete departamentos regionais de saúde espalhados por todo estado, sendo eles;
Autarquias
- Hospital das Clinicas da Universidade de São Paulo;
- Hospital das Clinicas da Universidade de Ribeirão Preto;
- Hospital das Clinicas da Universidade de Botucatu.
Fundações
- Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
- Fundação para o Remédio Popular (FURP);
- Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo.
Órgãos colegiados
- Conselho Estadual de Saúde (CEE);
- Comissão Intergestores Bipartite - (CIB/SP).
Políticas públicas
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Mulheres de Peito
O programa estadual Mulheres de Peito, criado pela SES/SP durante o terceiro governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e implantado como uma política permanente estadual através da sansão da lei 15.689/2015[33] é uma política pública de saúde feminina cujo objetivo se dá pela conscientização das mulheres entre 50 e 69 anos sobre a importância da realização da mamografia, assim como a facilidade do acesso ao mesmo, através da dispensa do pedido médico, facilidade de agendamento e garantia do tratamento logo após a confirmação do diagnóstico.[34]
As carretas do programa atendem todos os municípios do estado de São Paulo e registraram um aumento de 40% nos exames de prevenção e diagnóstico do câncer de mama no Estado de São Paulo, podendo seu itinerário ser consultado através do site do Poupatempo.[35]
Saúde Masculina
Filho que AMA leva o pai ao AME
No dia 31 de março de 2014 foi implementado no estado o projeto Filho que AMA leva o pai ao AME, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde de tratamentos preventivos nas áreas de cardiologia e urologia para a população masculina em todo estado na faixa etária acima de 50 anos visando rastrear ativamente o câncer de próstata e incentivar a realização de exames preventivos para detecção precoce da doença bem como a oportunidade dos filhos acompanharem seus pais ao médico por ser agendado aos sábados.[36][37]
Assistência Farmacêutica
Programa Dose Certa
É um programa permanente de Assistência Farmacêutica do Governo de São Paulo implementado pelo governador Mário Covas (PSDB) em 1995 cuja finalidade é facilitar e aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos, aquisição e distribuição para os 645 municípios.[38][39]
Farmácia Dose Certa
Através de uma parceria da Secretaria Estadual da Saúde com a Secretaria de Transportes Metropolitanos e o Metrô foram criadas na Capital no ano de 2004 no Âmbito do Programa Dose Certa as Farmácias Dose Certa, implantadas em dez estações do Metrô, sendo elas Saúde, Santana, Tucuruvi, Ana Rosa, Clínicas, Corinthians-Itaquera, Carrão, Sé, Brás e Barra Funda, distribuindo remédios que são produzidos pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial do governo do Estado.[40]
Distribui gratuitamente 41 tipos de medicamentos básicos, como analgésicos, antitérmicos, antibióticos, xaropes, antiinflamatórios e pomadas para os municípios paulistas.[40][41]
Titulares
Referências
- ↑ «Quem Somos». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadorias». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Estado institui Coordenadoria de Assistência Farmacêutica». Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. 8 de dezembro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Grupo desviou R$ 1,6 mi em remédio vendido como 'bomba', diz polícia». Sorocaba e Jundiaí. 21 de janeiro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ a b «Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DECRETO N. 40.200, DE 18 DE JULHO DE 1995». www.al.sp.gov.br. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Coordenadoria Geral de Administração (CGA)». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS I - Grande São Paulo». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS II - Araçatuba». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS III - Araraquara». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS IV - Baixada Santista». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS V - Barretos». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS V Barretos». Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS VI - Bauru». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS VII - Campinas». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS VIII - Franca». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS IX - Marília». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS X - Piracicaba». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS XI - Presidente Prudente». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS XII - Registro». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS XIII - Ribeirão Preto». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS XIV - São João da Boa Vista». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS XV - São José do Rio Preto». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Cidades do DRS de Sorocaba recebem novas doses de vacinas contra Covid-19 nesta quarta-feira | Sorocaba e Jundiaí». G1. 15 de junho de 2021. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS XVI - Sorocaba». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «DRS XVII - Taubaté». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 3 de novembro de 2025
- ↑ «Lei nº 15.689, de 28 de janeiro de 2015». www.al.sp.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ «SES-SP lança programa Mulheres de Peito». Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ «Carreta da Mamografia oferece exames gratuitos na capital e no interior de SP». G1. 14 de outubro de 2025. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ «Programa». www.al.sp.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ «Serviços estaduais de saúde podem ser agendados no Poupatempo; veja como funciona». G1. 29 de julho de 2024. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ «Folha de S.Paulo - Luiz Roberto Barradas Barata: O SUS tem remédio - 17/09/2003». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ «Projeto prevê Programa Dose Certa Sobre Rodas». www.al.sp.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ a b «Programa de distribuição de medicamentos comemora 10 anos». www.al.sp.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2025
- ↑ «Folha de S.Paulo - Farmácia tucana distribuirá remédios em SP - 22/06/2004». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 4 de novembro de 2025

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