Projeto de lei anti-Oruam

 Nota: "Lei anti-Oruam" redireciona para este artigo. Para o álbum da faixa homônima, veja Liberdade (álbum de Oruam).

Em janeiro de 2025, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 4/2025, que ficou conhecido como projeto de lei anti-Oruam. A proposta, da vereadora Amanda Vettorazzo, do União Brasil e Movimento Brasil Livre (MBL), almeja impedir que a prefeitura do município contrate artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, impondo a eles uma cláusula de não expressão de apologia ao crime, que tem multa de 100% do valor do contrato como consequência do descumprimento dela. Além de impedir a contratação, o texto do projeto descreve a intenção de proteger o público infantojuvenil da adultização e do consumo de drogas.^[1] Projetos similares se expandiram por todo o Brasil, não se restringindo à capital paulista.

Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido por seu nome artístico Oruam, é um rapper que ganhou alcance nacional em 2021 e desde então publicou vários sucessos que alcançaram a marca dos 100 milhões de visualizações.^[1] Oruam é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção Comando Vermelho e frequentemente defende a soltura de seu pai, práticas associadas à apologia ao crime.^[1][2]

O projeto foi protocolado num contexto em que o MBL está propondo uma guerra declarada contra as facções criminosas no Brasil com o uso do direito penal do inimigo, sob o uso do lema "Prendeu, matou".^[3] Para integrantes do movimento, combater a cultura do crime é essencial para o combate ao crime organizado e músicas que fazem apologia ao crime se enquadram nisso.^[4]

Amanda Vettorazzo usou o nome de Oruam para a promoção do projeto logo após sua protocolação, escrevendo o seguinte texto em suas redes sociais: "Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são INIMIGAS e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!"^[1]

Muitos políticos, além dos membros do MBL, declararam apoio ao projeto de lei, destacando a necessidade de combater o crime organizado e de não financiar com dinheiro público a glorificação de atos contra o Estado.^[5] O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou apoio ao projeto de Lei e disse que ela não é um ataque à cultura ou ao funk e sim ao uso de recursos públicos para a apologia ao crime por uma pessoa. Também destacou que "Pra você ver que eu tenho um bom gosto pra música, nunca ouvi a música desse cara".^[6]

Em geral, opositores colocaram o projeto de lei como um ataque à cultura negra e periférica, comparando a ação que vem do projeto a perseguições sofridas pelo samba e pela capoeira, citando que gêneros não periféricos fazem apologia ao crime sem sofrer ataques por isso e destacando uma possível inconstitucionalidade do projeto ao ferir a liberdade de expressão e ao uso de atribuições exclusivas da União por estados e municípios.^[7][8] Foi destacado também que a prática de apologia ao crime já é crime no Brasil.^[9] O rapper Orochi criticou o projeto por uma razão similar, dizendo que "Quem apoia essa lei é preconceituoso".^[10]

Após o anúncio feito pela vereadora paulistana, Oruam publicou diversos conteúdos em rede social em referência a Amanda Vettorazzo e ao projeto. Ele convocou seus seguidores a derrubar o perfil dela e disse, referindo-se a ela, “Sua doente mental da sua cabeça, nós canta o que nós vive, sua idiota. Quando é um playboy cantando, ninguém fala nada”. Em outro vídeo publicado por Oruam, um dos interlocutores diz para "alguém comer ela", termo que é repetido pelo rapper antes dele completar dizindo "Toma jack.", frase que pode ser interpretada como uma referência a estupro. Renan Santos, coordenador do MBL, afirmou que "Basicamente, [Oruam] convocou seus animais para estuprarem a Amanda". A parlamentar reagiu registrando um boletim de ocorrência contra o rapper por ameaças sofridas em decorrência das publicações de Oruam.^[11][12]

Após sua primeira prisão em fevereiro de 2025, Oruam lançou seu álbum "Liberdade", que usa a alcunha da lei como título de uma das faixas.^[2]

O projeto foi espalhado para diferentes esferas do poder legislativo. O deputado federal Kim Kataguiri, também membro do MBL, protocolou um projeto de lei similar no Congresso Nacional, que multa em no mínimo 100% do valor do contrato artistas que promoverem o crime organizado, prática de condutas criminosas ou o consumo de drogas em eventos pagos pelo governo. O projeto recebeu 46 assinaturas na Câmara dos Deputados.^[13]

Após uma iniciativa do MBL para espalhar o projeto por meio de um site onde vereadores poderiam copiar o texto da lei,^[14] diferentes câmaras municipais do Brasil receberam e aprovaram projetos similares ou idênticos ao paulistano. Em fevereiro, 12 capitais estaduais já tinham projetos similares.^[15] Durante o ano de 2025, vários deles foram sido lentamente aprovados, em cidades como Natal,^[16] Santa Cruz do Sul,^[17] Porto Velho,^[18] Vitória,^[19] Maceió^[20] e Brusque.^[21] Além disso, uma lei similar já existia em Salvador.^[22] Em Natal, o projeto foi vetado pelo prefeito alegando uma violação da separação dos poderes.^[23]

Na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e por um congresso de comissões, ainda seguindo no processo de tramitação.^[24]

Com as prisões do MC Poze do Rodo e a criação da CPI dos Pancadões ao longo de 2025, o projeto de lei pautou discussões políticas no debate público.^[25][26][27]

Já no Rio de Janeiro, terra natal de Oruam, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro propôs através dos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB) legislação similar, que foi arquivada em dezembro de 2025 por não ter atingido o número de votos suficientes para a sua tramitação.^[28]

• Oruam
• Movimento Brasil Livre
• Amanda Vettorazzo
• Crime organizado

Referências