Medalha do Ultramar

Medalha do Ultramar
Médaille d'Outre-Mer
Medalha do Ultramar
Classificação
País  França
Outorgante Ministro da Defesa
Lema República Francesa
Tipo Medalha de campanha
Agraciamento Participação em missões fora do território nacional
Condição Civis e militares
Criação 6 de junho de 1962 (63 anos)
Hierarquia
Inferior a Medalha da Defesa Nacional
Equivalente a Medalha Colonial
Superior a Medalha do Reconhecimento Francês
Imagem complementar

Barreta
Observação 14 barras

A Medalha do Ultramar (em francês: Médaille d'Outre-Mer) é uma condecoração militar francesa criada em 6 de junho de 1962, alterando o nome da Medalha Colonial criada pela lei de 26 de julho de 1893. As condições de atribuição não foram alteradas, apenas os territórios que dão direito à agraciamento desta condecoração foram modificados ao longo do tempo.

História

Em 1892, o Visconde Louis-Philogène de Montfort propôs um projeto de lei à Câmara dos Deputados, visando criar uma medalha comemorativa universal, recompensando, com fechos separados, soldados por sua participação em certas campanhas de guerra particularmente memoráveis. Esta medalha foi criada pelo Artigo 75 da Lei de Finanças de 26 de julho de 1893, com o nome de Medalha Colonial. Desde o início, pretendia-se que ela pudesse recompensar, com efeito retroativo, as operações militares coloniais anteriores à sua criação. Posteriormente, passou a ser concedida pelo Presidente da República, sob proposta dos Ministros da Guerra, da Marinha e das Colônias. A medalha era inicialmente oferecida pelo Estado, mas, a partir de 1920, passou a incorrer em custo aos agraciados.[1]

No contexto da Guerra da Argélia e da descolonização da África pela França, a condecoração foi renomeada pelo então Presidente da República, o General de Gaulle. Depois de ter sido concedida a mais de um milhão de titulares, a Medalha Colonial tornou-se, pelo decreto n.º 62-660 de 6 de junho de 1962, a Medalha do Ultramar.[1][2] Por causa da característica legal dos territórios franceses, as operações no Norte da África de 1952 a 1964 - na Tunísia, Marrocos, Argélia, Saara e Mauritânia - não foram comemoradas pela Medalha Colonial, mas pela Medalha Comemorativa de Operações de Segurança e Aplicação da Lei.[1]

Agraciamento

A Medalha do Ultramar, tendo apenas modificado o nome da Medalha Colonial, manteve os princípios gerais de atribuição idênticos.[3] Esta condecoração pode ser concedida a militares ou civis sob a tutela do Ministério das Forças Armadas que comprovem ter efetivamente participado de operações ou missões no exterior, ou prestado serviço militar no exterior ou fora do território europeu da França. O direito ao uso desta medalha é comprovado pelo envio de um diploma oficial aos titulares.[3][4]

Com ou sem barra, a Medalha do Ultramar é concedida pelo Ministro da Defesa para recompensar os serviços militares ou civis prestados às Forças Armadas Francesas fora do território europeu da França ou no estrangeiro.[4]

  • Com barra para militares que tenham participado em operações em territórios cuja lista é estabelecida pelo Ministro da Defesa.
  • Sem barra para suboficiais e tropa que tenham dez anos de serviço efetivo e para oficiais que tenham quinze anos de serviço efetivo e que tenham prestado serviço em atividade e com distinção por pelo menos seis anos em territórios cuja lista também esteja retida pelo Ministro da Defesa. Esses territórios estão atualmente listados pelo decreto de 30 de novembro de 1988:[5]

O titular da Medalha do Ultramar com barra não pode reivindicar a medalha sem barra. Por outro lado, o titular da Medalha do Ultramar sem barra que receberia a barra a usaria na fita da Medalha do Ultramar que já possui.[6]

Características

A Medalha é redonda em bronze prateado ou prata, com o módulo de 30mm. A gravura foi feita por Georges Lemaire baseado no desenho da pintora marinha Marie Saulnier de la Pinelais.[3] O anverso representa Marianne, a efígie da República, com capacete laureado, rodeada pelas palavras "REPUBLIQUE FRANÇAISE", significando "República Francesa". O reverso representa um globo terrestre colocado sobre troféus de atributos militares com a legenda "Medalha do Ultramar". A medalha pende de uma fita azul-celeste com três faixas verticais brancas, uma central de 7mm e duas laterais de 2mm. A fita é presa por um áries unilateral em prata, formado por dois ramos de louro. A barra é um fecho em vermeil ostentando a inscrição, em maiúsculas, do território onde decorreu a campanha.[3]

Barras

Medalha do Ultramar com 8 barras.

O Ministro da Defesa estabelece a lista dos territórios que dão direito à Medalha do Ultramar, bem como os períodos a ter em conta. Existem quatorze barras:

Nº Fecho Criação Missão Ref.
1 Chade 1979 Operações de 15 de março de 1969 a 30 de setembro de 2014 [7][8]
2 Líbano 1979 Operações desde 22 de março de 1978 [9]
3 Zaire 1979 Operações de 13 de maio de 1978 a 1 de julho de 1990 [9][10]
4 Mauritânia 1979 Operações de 1º de novembro de 1977 a 1º de julho de 1990 [9]
5 Ormuz 1987 Operações de 30 de julho de 1987 a 1º de julho de 1990 [11][12]
6 Oriente Médio 1990 Operações Salamandre, Artimon, Busiris, Daguet, Méteil, Phère, Libage, Ramure, Merrain, Monuik, Aconit e Alysse a partir de 2 de agosto de 1990 e Chammal a partir de 8 de agosto de 2014 [13][14]
7 Somália 1993 Operações de 7 de dezembro de 1992 a 1º de maio de 1994 [15]
8 Camboja 1993 Operações de 12 de novembro de 1991 a 1º de maio de 1994 [16]
9 Ruanda 1995 Operações de 22 de junho de 1994 a 30 de setembro de 1994 [17]
10 República Centro-Africana 1999 Operações de 1º de setembro de 1979 a 1º de julho de 1981, de 18 de maio de 1996 a 20 de fevereiro de 1997, de 20 de junho de 1997 a 15 de abril de 1998 e desde 3 de dezembro de 2002 [18][19]
11 República do Congo 2000 Operações de 6 de junho de 1997 a 20 de junho de 1997, de 13 de outubro de 1997 a 6 de novembro de 1997, de 11 de agosto de 1998 a 22 de outubro de 1998 e de 21 de janeiro de 1999 a 22 de junho, 2000 [20]
12 República da Costa do Marfim 2003 Operação Licorne entre 19 de setembro de 2002 e 31 de dezembro de 2014 e Operação Calao de 4 de abril de 2004 [21]
13 República Democrática do Congo 2003 Operações de 2 de junho de 2003 a 26 de setembro de 2003 e desde 7 de junho de 2006 [22][23]
14 Sahel 2013 Operações desde 11 de janeiro de 2013 [24]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c «Médaille Coliniale - Outre Mer». Mémorial du Poiré sur Vie (em francês). Consultado em 28 de junho de 2025 
  2. ↑ Légifrance (6 de junho de 1962). «Article 3 - Décret n° 62-660 du 6 juin 1962 relatif à la médaille d'outre-mer.». Légifrance (em francês). Consultado em 28 de junho de 2025 
  3. ↑ a b c d Champenois, Marc. «Médaille d'Outre-mer». France Phaléristique (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  4. ↑ a b Légifrance (10 de outubro de 2024). «Décret n° 2024-927 du 10 octobre 2024 relatif à la médaille d'outre-mer». Légifrance (em francês). Consultado em 28 de junho de 2025 
  5. ↑ Gabinete do Ministro (30 de novembro de 1988). «ARRÊTÉ fixant la liste des territoires dans lesquels les séjours ouvrent droit à l'attribution de la médaille d'outre-mer.». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  6. ↑ Gabinete do Ministro. «DÉCRET portant application de laloi du 27 mars 1914 relative à l'attribution de la médaille coloniale sans agrafe.». Boréale (em francês). Consultado em 28 de junho de 2025 
  7. ↑ Gabinete do Ministro (14 de dezembro de 1979). «DÉCISION N° 205842/DEF/CC/DECO portant attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil « Tchad ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  8. ↑ Sub-directoria dos Escritórios dos Gabinetes (23 de setembro de 2014). «ARRÊTÉ mettant fin à l'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil « Tchad ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  9. ↑ a b c Gabinete do Ministro (14 de dezembro de 1979). «INSTRUCTION N° 53400/DEF/CC/DECO relative à l'application des décisions n° 205842 à 205845/DEF/CC/DECO du 14 décembre 1979 portant attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafes en vermeil « Tchad », « Mauritanie », « Liban » et « Zaïre ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  10. ↑ Ministro da Defesa (27 de novembro de 2024). «Arrêté du 2 juillet 2015 relatif à la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « Liban »». Légifrance (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  11. ↑ Gabinete do Ministro (21 de dezembro de 1987). «DÉCISION N° 43621/DEF/CC/DECO portant attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « Ormuz ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  12. ↑ Gabinete do Ministro (29 de junho de 1990). «DÉCISION N° 19425/DEF/CAB/SDBC/DECO/E mettant fin à l'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafes en vermeil « Zaïre », « Mauritanie », « Ormuz ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  13. ↑ Gabinete do Ministro (16 de janeiro de 1991). «INSTRUCTION N° 660/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application des dispositions de la décision n° 36928/DEF/CC/DECO du 20 décembre 1990 ouvrant droit au port de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « Moyen-Orient ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  14. ↑ Ministério da Defesa (31 de dezembro de 2014). «ARRÊTÉ relatif à la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « Moyen-Orient ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  15. ↑ Gabinete do Ministro (18 de junho de 1993). «INSTRUCTION N° 5200/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 18189/DEF/CAB/SDBC/DECO du 10 juin 1993 fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil « Somalie ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  16. ↑ Gabinete do Ministro (25 de janeiro de 1993). «INSTRUCTION N° 433/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 1645/DEF/CC/DECO du 18 janvier 1993 fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « Cambodge ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  17. ↑ Gabinete do Ministro (24 de agosto de 1995). «INSTRUCTION N° 8501/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 32072 du 24 août 1995 fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil « Rwanda ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  18. ↑ Gabinete do Ministro (16 de março de 2005). «INSTRUCTION N° 3790/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 3789/DEF/CAB/SDBC/DECO du 16 mars 2005 (BOC, p. 2438) fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « République centrafricaine » au titre de l'opération Barracuda.». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  19. ↑ Gabinete do Ministro (16 de abril de 1997). «INSTRUCTION N° 6900/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 13016/DEF/CC/DECO du 24 mars 1997 (BOC, p. 2323) fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en « vermeil » « République Centrafricaine ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  20. ↑ Gabinete do Ministro (24 de janeiro de 2000). «INSTRUCTION N° 788/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 42487/DEF/CC/DECO du 19 novembre 1999 fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil « République du Congo ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  21. ↑ Ministério da Defesa (24 de abril de 2015). «ARRÊTÉ relatif à la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « République de Côte d'Ivoire ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  22. ↑ Gabinete do Ministro (28 de agosto de 2003). «INSTRUCTION N° 11990/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 11989 du 28 août 2003 (BOC, p. 5997) fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « République démocratique du Congo ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  23. ↑ Gabinete do Ministro (10 de abril de 2007). «INSTRUCTION N° 5162/DEF/CAB/SDBC/DECO relative à l'application de la décision n° 5161 du 10 avril 2007 (BOC N°18 du 30 juillet 2007, texte 8) fixant les conditions d'attribution de la médaille d'outre-mer avec agrafe en vermeil portant l'inscription « République démocratique du Congo » au titre de l'opération « Benga ».». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 
  24. ↑ Sub-Diretoria dos Escritórios dos Gabinetes (5 de junho de 2013). «ARRÊTÉ portant ouverture de l'agrafe « Sahel » sur la médaille d'outre-mer.». Boréale (em francês). Consultado em 2 de julho de 2025 

Bibliografia

Ligações externas

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