José Maria Pereira Coutinho

José Maria Pereira Coutinho 高天賜
Pereira Coutinho em 2009
Nascimento	22 de julho de 1957 Macau
Residência	Macau
Nacionalidade	Português
Progenitores	Mãe: Maria Ida Lourdinha Julieta Pereira Coutinho Pai: Basílio Câncio Coutinho
Ocupação	Político; deputado à Assembleia Legislativa de Macau (2005- )

Parte da série sobre
Política de Macau
Lei Básica
Executivo Chefe do Executivo - Sam Hou-fai Conselho Executivo
Legislativo Assembleia Legislativa
Judiciário Tribunal de Última Instância
Eleições Eleições legislativas - 2001 · 2005 · 2009 · 2013 · 2017 · 2021 · 2025 Grupos políticos - Associação Novo Macau - União de Macau-Guangdong - Nova Esperança
História Governador de Macau (Lista) Leal Senado Estatuto Orgânico de Macau
Tópicos relacionados Região administrativa especial Um país, dois sistemas Municípios e freguesias Declaração Conjunta Passaporte
Portal de Macau

José Maria Pereira Coutinho ComM (em chinês: 高天賜; Macau, 22 de Julho de 1957 - ) é um jurista e político macaense (ou luso-descendente), de nacionalidade portuguesa e natural de Macau, China. Actualmente é deputado à Assembleia Legislativa de Macau eleito por sufrágio directo (2005-presente) e Presidente da Direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (1998-presente).^[1][2][3] Entre 2003 e 2021, foi Conselheiro das Comunidades Portuguesas.^[4]

José Maria Pereira Coutinho nasceu em Macau, em 22 de Julho de 1957, sendo filho de Basílio Câncio Coutinho, um chefe de polícia, e de Maria Ida Lourdinha Julieta Pereira Coutinho, uma dona de casa. Os seus pais nasceram ambos no então território português de Goa, sendo goeses católicos.^[5]

Ele licenciou-se em Direito pela Universidade de Macau, no curso de 1990, que é o terceiro curso da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Tornou-se funcionário público dos Quadros da Direcção dos Serviços da Economia (DSE), tendo exercido o cargo de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual (1999-2001). Também foi Secretário-Geral do Centro de Arbitragem Voluntários do WTC de Macau. Desde 1998, é o Presidente da Direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que é a maior organização de defesa dos interesses dos funcionários públicos de Macau.^[1][6]

É fluente em português e domina inglês, cantonês e mandarim.^[2]

José Pereira Coutinho concorreu às eleições legislativas em Macau em 2001 pela lista "Nova Esperança" (NE), que foi fundada pelo próprio. Nestas eleições, a sua lista, por sufrágio directo, conseguiu apenas 4551 votos (5,62%), não conseguindo assim eleger nenhum deputado à Assembleia Legislativa de Macau (AL).^[7] Nesta sua primeira estreia eleitoral, Pereira Coutinho esteve a pouco mais de 400 votos de ser eleito.^[6]

Nas eleições legislativas em Macau em 2005, ele voltou a concorrer pela lista "Nova Esperança" (NE). Nestas eleições, a sua lista, por sufrágio directo, conseguiu 9974 votos (7,99%), assegurando-lhe a eleição para deputado.^[8] Sendo deputado, ele deixou de ser funcionário público.^[1]

Nas eleições legislativas em Macau em 2009, ele voltou a concorrer pela lista "Nova Esperança" (NE). Nestas eleições, por sufrágio directo, a sua lista conseguiu 12908 votos (9,10%), assegurando-lhe novamente o lugar de deputado. Mas, falhou a eleição de um segundo deputado através da sua lista.^[9] Nestas eleições, a "Nova Esperança" subiu a votação em cerca de 30%. Apesar dos principais membros desta lista serem macaenses (ou luso-descendentes), esta associação tem também membros chineses e a sua base de apoio ultrapassa a comunidade lusófona, centrando-se mais no grande número de funcionários públicos em Macau.^[2]

Nas eleições legislativas em Macau em 2013, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conseguiu 13130 votos (8,96%) e, pela primeira vez, isto significou a atribuição de dois mandatos à sua lista. Logo, Pereira Coutinho e o seu colega Leong Veng Chai foram eleitos deputados à Assembleia Legislativa, por sufrágio directo. Pela primeira vez, a "Nova Esperança" passou a ser uma força política com dois deputados na Assembleia Legislativa (AL).

Nas eleições legislativas em Macau em 2017, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conseguiu 14386 votos (8.33%), assegurando-lhe novamente o lugar de deputado. Porém, a lista não conseguiu re-eleger Leong Veng Chai.^[10]

Nas eleições legislativas de 2021, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conquistou 18 232 votos populares (13.80% do total), e dois dos catorze assentos a serem eleitos por sufrágio directo, a serem ocupados por José Maria Pereira Coutinho e Che Sai Wang.^[11]

Nas eleições legislativas de 2025, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conquistou 43 367 votos populares (26,73% do total) e três dos catorze assentos a serem eleitos por sufrágio directo, a serem ocupados por José Maria Pereira Coutinho, Chan Hao Weng e Che Sai Wang.^[12] Foi a lista mais votada nestas eleições, alcançando um marco histórico para esta força política.^[13][14]

Em 2025, Pereira Coutinho continua a realizar algumas intervenções no hemiciclo em língua portuguesa.^[2][15] Afirma que a sua força política pretende representar a comunidade lusófona local.^[16] Actualmente, é uma voz crítica na AL e na sociedade local.^[17] Existem críticas ao seu estilo frontal, acusando-o de ser demagogo e populista.^[2] Este estilo frontal de oposição revelou-se, como por exemplo, nas eleições por sufrágio indirecto para o Chefe do Executivo de Macau, em 2009. Nestas eleições, ele foi o único de entre os 300 membros/eleitores da Comissão Eleitoral que não votou, porque o boletim de voto não previa o voto contra Fernando Chui Sai-on, o único candidato para estas eleições, não sendo o candidato preferido dele.^[2][18]

Em consonância com as posições da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as principais propostas e políticas defendidas por Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, no ano de 2010, foram basicamente as seguintes:^[19][20]

• a melhoria e o aumento dos salários, condições de vida, direitos e subsídios dos funcionários públicos e do pessoal de segurança pública;
• a uniformização dos contratos de trabalho na Função Pública;
• a reabilitação do regime de pensões para o pessoal dos Quadros da Função Pública;
• aumento da frequência na auscultação das associações;
• a responsabilização dos titulares dos principais cargos do Governo;
• a implementação do regime de previdência obrigatório;
• a utilização do português na Administração Pública;
• a alteração das leis eleitorais, com o objectivo de aumentar o número de deputados eleitos por sufrágio directo;
• a implementação da legislação da lei sindical e negociação colectiva.

Para além das reivindicações relacionadas com o bem-estar dos funcionários públicos, a lei sindical e a negociação colectiva foram as outras duas reivindicações principais de Coutinho. Em 2007 e em 2009, ele apresentou dois projectos de lei para regulamentar o direito fundamental de associação sindical, defendido pelo artigo 27.º da Lei Básica de Macau e pela Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que Macau subscreveu. Mas, nestas duas tentativas, o seu projecto de lei foi chumbado na Assembleia Legislativa, por um hemiciclo constituído maioritariamente por deputados pró-empresariais.^[21][22][23] Uma versão de lei sindical, apresentada pelo Governo e que não regulava nem consagrava a negociação colectiva e o direito à greve, foi aprovada pela AL em 2024, com a abstenção de Coutinho e do seu colega Che Sai Wang.^[24]

Em 2003, Pereira Coutinho apresentou uma lista para concorrer às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral de China/Japão/Tailândia. A sua lista ganhou estas eleições, derrotando as outras 3 listas lideradas por Fernando Gomes, Nuno Lima Bastos e Carlos Morais José. Logo, a sua lista obteve os 3 lugares em disputa e os eleitos foram José Maria Pereira Coutinho, Mário Gabriel e José Silveira Machado.^[6][25]

Em 2008, Pereira Coutinho voltou a ganhar as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas e a sua lista, que é a única a concorrer pelo círculo eleitoral de China/Japão/Tailândia, conseguiu assim obter os 3 lugares em disputa, sendo os eleitos José Maria Pereira Coutinho, Armando de Jesus e Fernando Gomes. Durante o seu mandato (2008-2015), Fernando Gomes foi também presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.^{[26][27][28][29][30]}

Em 2015, Pereira Coutinho voltou a ganhar as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas e a sua lista, que é a única a concorrer pelo círculo eleitoral de China/Macau/Hong-Kong, conseguiu assim obter os 3 lugares em disputa, sendo os eleitos José Maria Pereira Coutinho, Rita Botelho dos Santos e Armando de Jesus.^[31][32][33] A sua lista obteve 2158 votos, num total de 2320 votos contabilizados neste círculo eleitoral.^[34]

Em 2021, Pereira Coutinho renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. Gilberto Camacho, que era suplente da lista de 2015, substituiu-o no cargo.^[4]

Nas eleições legislativas portuguesas de 2015, Pereira Coutinho foi candidato, pelo partido Nós, Cidadãos!, a deputado à Assembleia da República de Portugal, pelo círculo da emigração Fora da Europa. Contribuiu significativamente para que este partido português alcançasse o 2.º lugar no círculo Fora da Europa (com 17,9% dos votos), tendo ganhado na China com 2532 votos, contra os 214 da coligação PSD-CDS e 97 do PS, ficando a menos de 400 votos para o eleger deputado.^[35]

A candidatura de Coutinho levantou questões constitucionais em Portugal e em Macau, e levou a uma revisão da lei eleitoral de Macau que expressamente declara incompatível um deputado da Assembleia Legislativa (AL) exercer função similar noutro país, efectivamente proibindo-o de candidatar novamente à Assembleia da República enquanto é deputado da AL.^[36][37][38]

A 9 de Maio de 2014 foi feito Comendador da Ordem do Mérito pelo Presidente da República Portuguesa Cavaco Silva.^[39]

• Macaense
• Política de Macau
• Assembleia Legislativa de Macau
• Nova Esperança (Macau)

Referências

• Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (em português)