Conselho Executivo de Macau

Parte da série sobre
Política de Macau
Lei Básica
Executivo Chefe do Executivo - Sam Hou-fai Conselho Executivo
Legislativo Assembleia Legislativa
Judiciário Tribunal de Última Instância
Eleições Eleições legislativas - 2001 · 2005 · 2009 · 2013 · 2017 · 2021 · 2025 Grupos políticos - Associação Novo Macau - União de Macau-Guangdong - Nova Esperança
História Governador de Macau (Lista) Leal Senado Estatuto Orgânico de Macau
Tópicos relacionados Região administrativa especial Um país, dois sistemas Municípios e freguesias Declaração Conjunta Passaporte
Portal de Macau

O Conselho Executivo de Macau é um órgão consultivo criado para aconselhar e ajudar o Chefe do Executivo de Macau na tomada de decisões. Este órgão político é composto por 7 a 11 conselheiros com um mandato de 5 anos, sendo estes nomeados pelo Chefe do Executivo de entre os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os deputados à Assembleia Legislativa e as figuras públicas de destaque ^[1].

O Chefe do Executivo, que preside também o Conselho Executivo, deve sempre convocar, consultar e reunir com o Conselho Executivo antes da tomada de decisões importantes, de entre as quais a apresentação de propostas de lei à Assembleia Legislativa, a definição de regulamentos administrativos e a dissolução da Assembleia Legislativa. A nomeação e exoneração do pessoal, as sanções disciplinares e as medidas adoptadas em caso de emergência não precisam de ser levadas ao Conselho Executivo para serem ponderadas e discutidas. Se o Chefe do Executivo não concordar com a opinião da maioria dos membros deste órgão consultivo, ele deve apresentar razões específicas para justificar a sua discordância e recusa ^[2].

O Conselho Executivo deve ser convocada e reunida, pelo menos, uma vez por mês, podendo este funcionar só quando estiver presente a maioria dos seus membros. Estas reuniões não são públicas, mas o Chefe do Executivo pode convidar pessoas para assisti-las, quando julga que é necessário ^[3][4].

Entre 1999 e 2004, o Conselho Executivo era composto por 10 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Edmund Ho em 25 de Setembro de 1999 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram ^[5]:

• Vitor Ng;
• Ma Iao Lai aliás Alexandre Ma;
• Tong Chi Kin;
• Leong Heng Teng;
• Chui Sai On aliás Fernando Chui;
• Florinda da Rosa Silva Chan;
• Cheong Kuoc Vá;
• Liu Chak Wan;
• Ao Man Long;
• Tam Pak Yuen.

Entre 2004 e 2009, o Conselho Executivo era composto por 10 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Edmund Ho em 17 de Dezembro de 2004 para um mandato de 5 anos, entrando em vigor em 20 de Dezembro do mesmo ano. Os nomeados foram ^[6]:

• Florinda da Rosa Silva Chan;
• Tong Chi Kin;
• Leong Heng Teng;
• Liu Chak Wan;
• Ma Iao Lai aliás Alexandre Ma;
• Ho Iat Seng (renunciou ao seu mandato em 20 de Outubro de 2009);^[7]
• Leonel Alberto Alves;
• Cheang Chi Keong;
• Lam Heong Sang aliás Lam Heung Sang;
• Leong Vai Tac.

A partir de 20 de Outubro de 2009, com a renúncia de Ho Iat Seng ao cargo de membro do Conselho Executivo, este órgão consultivo passou a haver 9 membros.

Entre 2009 e 2013, o Conselho Executivo era composto por 10 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On em 20 de Dezembro de 2009 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram ^[8]:

• Florinda da Rosa Silva Chan;
• Leong Heng Teng;
• Liu Chak Wan;
• Ma Iao Lai (aliás Alexandre Ma);
• Leonel Alberto Alves;
• Cheang Chi Keong;
• Leong Vai Tac;
• Chan Meng Kam;
• Ho Sut Heng;
• Eddie Wong Yue Kai.

Em 24 de Outubro de 2013, Chui Sai On nomeou Peter Lam Kam Seng para membro do Conselho Executivo, passando este órgão consultivo a haver 11 membros.^[9]

Desde 9 de Agosto de 2011, Leong Heng Teng era o porta-voz do Conselho Executivo.^[10]

Entre 2014 e 2019, o Conselho Executivo era composto por 11 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On em 20 de Dezembro de 2014 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram:^[11]

• Chan Hoi Fan;
• Leong Heng Teng;
• Liu Chak Wan;
• Ma Iao Lai;
• Leonel Alberto Alves;
• Cheang Chi Keong;
• Chan Meng Kam;
• Ho Sut Heng;
• Eddie Wong Yue Kai;
• Lam Kam Seng Peter;
• Chan Chak Mo.

Leong Heng Teng era o porta-voz do Conselho Executivo.^[12]

Entre 2019 e 2024, o Conselho Executivo era composto por 11 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Ho Iat Seng em 20 de Dezembro de 2019 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram:^[13]

• André Cheong Weng Chon;
• Leonel Alberto Alves;
• Peter Lam Kam Seng;
• Chan Chak Mo;
• Frederico Ma Chi Ngai;
• Lee Chong Cheng;
• Chan Ka Leong;
• Iau Teng Pio;
• Ieong Tou Hong;
• Zhang Zong Zhen;
• Chao Weng Hou.

Cheong Weng Chon era o porta-voz do Conselho Executivo.^[14]

Desde 2024, o Conselho Executivo é composto por 11 membros. Em 20 de Dezembro de 2024, o Chefe do Executivo Sam Hou Fai nomeou os seguintes membros, com um mandato de 5 anos:^[15]

• André Cheong Weng Chon (substituído em 16 de Outubro de 2025 por Wong Sio Chak);^[16]
• Leonel Alberto Alves;
• Chan Chak Mo;
• Frederico Ma Chi Ngai;
• Chan Ka Leong;
• Ip Sio Kai;
• Lao Ngai Leong;
• Leong Wai Fong;
• Song Pek Kei;
• Tong Kai Chung;
• U Seng Pan.

De 3 de Janeiro de 2025 até 16 de Outubro de 2025, André Cheong Weng Chon era o porta-voz do Conselho Executivo.^[17]

Em 16 de Outubro de 2025, Cheong Weng Chon, nesse mesmo dia eleito presidente da Assembleia Legislativa de Macau,^[18] foi exonerado do cargo de membro e porta-voz do Conselho Executivo. Em sua substituição, Sam Hou Fai nomeou Wong Sio Chak para membro^[16] e porta-voz do Conselho Executivo.^[19]

• Política de Macau
• Lei Básica da RAEM

Notas e Referências