Eleições legislativas em Macau em 2001

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As eleições legislativas em Macau em 2001, as primeiras a serem realizadas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (instituída em 1999), foram realizadas no dia 23 de Setembro de 2001 e tinha por objectivo a eleição de 20 deputados à Assembleia Legislativa de Macau (num total de 27 deputados), sendo 10 eleitos por sufrágio indirecto (isto é, por um número restrito e selecto de dirigentes associativos que representavam certos sectores de interesses) e 10 por sufrágio universal directo (isto é, por todos os cidadãos adultos recenseados que residiam permanentemente em Macau). Os restantes 7 deputados não eram eleitos, mas sim nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau.[1]

Eleitores

Quem pode votar?

No sufrágio directo, todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM), maiores de 18 anos, gozam de capacidade eleitoral activa, desde que estejam devidamente recenseados. No sufrágio indirecto, gozam de capacidade eleitoral activa todas as pessoas colectivas (associações ou organizações representativas locais), devidamente registadas e recenseadas, que tenham sido reconhecidas como pertencentes aos respectivos sectores de interesses e "que tenham adquirido personalidade jurídica há, pelo menos, três anos."[2] Cada pessoa colectiva "tem direito a um número máximo de onze votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes, com capacidade eleitoral activa, escolhidos de entre os membros dos respectivos corpos sociais ou gerentes, que estejam em exercício na data da marcação das eleições."[3]

Número de eleitores recenseados

Em 2001, estavam recenseados 159 813 eleitores individuais ou singulares para as eleições por sufrágio directo e 3415 votantes em representação de 625 eleitores colectivos (pessoas colectivas) para as eleições por sufrágio indirecto.[4]

Regra da atribuição de mandatos

Nas eleições legislativas, em ambos os sufrágios, a conversão dos votos em mandatos é realizado de seguinte modo: "o número de votos obtido por cada candidatura é dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos."[5]

Resultados

No sufrágio directo

Nestas eleições, existiu mais candidatos do que os 10 lugares reservados para os deputados eleitos por sufrágio directo, havendo por isso concorrência. Um total de 83 644 cidadãos votaram nestas eleições, ou seja, cerca de 52,34% do total dos eleitores inscritos.[4]

Na lista a seguir, estão os resultados obtidos pelas 15 listas que concorreram nestas eleições:[4][6]

Número Lista Plataforma principal Votos % Mandatos Deputados
1 Macau Sempre - Eleitoral (MS-E) Comunidade macaense/portuguesa local[7][8][9] 1569 1,94% 0
2 Associação "Junto do Povo" (AJP) 2216 2,74% 0
3 Nova Esperança (NE) Funcionários públicos (Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau), direitos laborais, pró-democrata e comunidade macaense/portuguesa local[9][10] 4551 5,62% 0
4 Voz de Classe Média de Macau (VCMM) 877 1,08% 0
5 Associação de Novo Macau Democrático (ANMD) Pró-democrata 16961 20,95% 2 António Ng Kuok Cheong;
Au Kam San
6 Associação dos Empregados e Assalariados (AEA)[nota 1] Trabalhadores do sector do Jogo[10] 5170 6,38% 1 João Bosco Cheang
7 Associação de Direitos de Cidadãos (ADC) 237 0,29% 0
8 Associação de Promoção de Cultura Recreativa e Turística de Macau (APCRTM) 2360 2,91% 0
9 União dos Operários (UO) Movimento operário católico; pró-democrata[10] 700 0,86% 0
10 Associação Promotora da Juventude Hou In Chio Ieong 850 1,05% 0
11 Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau (ADBSM) 1250 1,54% 0
12 União para o Desenvolvimento (UPD) Tradicional (pró-Pequim); Associação Geral dos Operários de Macau (interesses laborais)[nota 2] 12990 16,04% 2 Kwan Tsui Hang;
Leong Iok Wa
13 Convergência para o Desenvolvimento de Macau (CODEM) Pró-empresarial; comunidade macaense/portuguesa local[10][9] 10016 12,37% 2 David Chow Kam Fai;
Jorge Manuel Fão
14 União Promotora para o Progresso (UPP) Tradicional (pró-Pequim); União Geral das Associações dos Moradores de Macau ("Kai Fong"); Associação Geral das Mulheres de Macau 11276 13,92% 2 Leong Heng Teng;
Iong Weng Ian
15 Associação para Reforma Socio-Económica de Macau (ARSEM) 9955 12,29% 1 Vitor Cheung Lup Kwan

Houve ainda 550 votos em branco e 2116 votos nulos nestas eleições.[4]

No sufrágio indirecto

No sufrágio indirecto, o sistema eleitoral reserva 4 lugares para o sector dos interesses empresariais, 2 para o sector dos interesses laborais, outros 2 para o sector dos interesses profissionais e os restantes 2 para o sector dos interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivos.

Como nestas eleições por sufrágio indirecto só havia em cada um destes sectores de interesses considerados mais "importantes" da sociedade uma lista única de candidatos a deputados, todos eles acabaram por ser eleitos.

Na lista a seguir, estão mencionados os 10 deputados eleitos indirectamente e as listas únicas que eles integraram:[4][11]

  • União dos Interesses Empresariais de Macau (OMKC) - 4 deputados (Susana Chou, Hoi Sai Iun, Kou Hoi In e Cheang Chi Keong), em representação do sector empresarial, com 279 votos.
  • Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados (CCCAE; apoiada pela Associação Geral dos Operários de Macau) - 2 deputados (Lau Cheok Va e Tong Chi Kin), em representação do sector laboral, com 261 votos.
  • União dos Interesses Profissionais de Macau (OMCY) - 2 deputados (Chui Sai Cheong e Leonel Alberto Alves), em representação do sector profissional, com 188 votos.
  • Pelo Desenvolvimento Cultural Artístico e Recreativo - Macau Saudável (DCAR - Macau Saudável) - 2 deputados (Chan Chak Mo e Fong Chi Keong), em representação do sector assistencial, cultural, educacional e desportivo, com 1346 votos.

Nomeações feitas pelo Chefe do Executivo

Os restantes 7 deputados foram nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau, no dia 10 de Outubro de 2001, completando assim a nova composição da Assembleia Legislativa para a legislatura de 2001-2005. Os 7 deputados nomeados foram:[12]:

  • Ho Teng Iat,
  • Stanley Au Chong Kit,
  • Philip Xavier,
  • Vong Hin Fai,
  • Cheong Vai Kei,
  • José Manuel de Oliveira Rodrigues
  • Tsui Wai Kwan.

Ver também

Notas

  1. ↑ Nas eleições legislativas de 2005, esta lista chamava-se União dos Trabalhadores dos Jogos de Fortuna e Azar de Macau (UTJM), liderada por João Bosco Cheang. Esta lista sofreu uma derrota estrondosa, obtendo somente 921 votos e não conseguindo eleger nenhum deputado.
  2. ↑ Depois de 2005, a "Associação Geral dos Operários de Macau" (AGOM) passou a chamar-se de "Federação das Associações dos Operários de Macau" (FAOM).

Referências

  1. ↑ Anexo II da Lei Básica da RAEM
  2. ↑ Lei n.º 3/2001, Artigo 2.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
  3. ↑ Lei n.º 3/2001, Artigo 22.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
  4. ↑ a b c d e Proclamação Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto, in Boletim Oficial, n.º 41 de 8/10/2001
  5. ↑ Lei n.º 3/2001, Artigos 17.º e 24.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
  6. ↑ Mandatos atribuídos a cada lista de candidatura nas eleições legislativas de 2001
  7. ↑ Há 20 anos - Macau Sempre já é associação, Jornal Tribuna de Macau, 28 de Outubro de 2016.
  8. ↑ Há 20 anos - Associação Macau Sempre mantém-se na "reserva", Jornal Tribuna de Macau, 25 de Agosto de 2020.
  9. ↑ a b c Breve apontamento sobre as eleições para a Assembleia Legislativa, O Direito Online, 6 de Setembro de 2001.
  10. ↑ a b c d Setembro de 2005 no blog Sínico
  11. ↑ Candidatos eleitos (por colégio eleitoral) nas eleições legislativas de 2001 por sufrágio indirecto
  12. ↑ Ordem Executiva n.º 40/2001

Ligações externas

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