Eleições legislativas em Macau em 2025

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As eleições legislativas em Macau em 2025 foram realizadas no dia 14 de Setembro de 2025 e tinha por objectivo a eleição de 26 deputados à Assembleia Legislativa de Macau (num total de 33 deputados), sendo 12 eleitos por sufrágio indirecto (isto é, por um número restrito e selecto de dirigentes associativos que representavam certos sectores de interesses) e 14 por sufrágio universal directo (isto é, por todos os cidadãos adultos recenseados que residiam permanentemente em Macau). Os restantes 7 deputados não eram eleitos, mas sim nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau.^[1]

No sufrágio directo, todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM), maiores de 18 anos, gozam de capacidade eleitoral activa, desde que estejam devidamente recenseados. No sufrágio indirecto, gozam de capacidade eleitoral activa todas as pessoas colectivas (associações ou organizações representativas locais), devidamente registadas e recenseadas, que tenham sido reconhecidas como pertencentes aos respectivos sectores de interesses "há, pelo menos, quatro anos e tenham adquirido personalidade jurídica há, pelo menos, sete anos."^[2] Cada pessoa colectiva "tem direito a um número máximo de vinte e dois votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes escolhidos de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou administração, que estejam em exercício na data da marcação das eleições."^[3]

Em 2025, estavam recenseados 328 506 eleitores individuais ou singulares para as eleições por sufrágio directo e 17 226 votantes em representação de 783 eleitores colectivos (pessoas colectivas) para as eleições por sufrágio indirecto.^[4]

Nas eleições legislativas, em ambos os sufrágios, a conversão dos votos em mandatos é realizado de seguinte modo: "o número de votos obtido por cada candidatura é dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos."^[5]

Em Julho de 2025, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), de acordo com a Lei Eleitoral e na sequência do parecer vinculativo emitido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) da RAEM, desqualificou 12 candidatos de 2 listas do sufrágio directo ("Poder da Sinergia" e "Força da Livelihood Popular em Macau"), por "não defenderem a Lei Básica ou não serem fiéis à RAEM."^[6] Entre os candidatos excluídos, estava Ron Lam U Tou, deputado à Assembleia Legislativa durante a VII legislatura (2021-2025), cabeça da lista "Poder da Sinergia" e considerado "uma das poucas vozes críticas do executivo na AL".^[7]

Nestas eleições, existiu mais candidatos do que os 14 lugares reservados para os deputados eleitos por sufrágio directo, havendo por isso concorrência. Um total de 175 272 cidadãos votaram nestas eleições, ou seja, cerca de 53,35% do total dos eleitores inscritos.^[4]

Na lista a seguir, estão os resultados obtidos pelas 6 listas (pela sua ordem numérica saída do sorteio) que concorreram nestas eleições:^[4]

Houve ainda 5987 votos em branco (3,42%) e 7053 votos nulos (4,02%) nestas eleições por sufrágio directo.^[4]

No sufrágio indirecto, o sistema eleitoral reserva 4 lugares para o sector industrial, comercial e financeiro (interesses empresariais); 3 lugares para o sector profissional (interesses profissionais); 2 lugares para o sector do trabalho (interesses laborais); outros 2 lugares para o sector cultural e desportivo (interesses culturais e desportivos); e 1 lugar para o sector dos serviços sociais e educacional (interesses assistenciais/sociais e educacionais). Cada sector de interesses possui o seu próprio colégio eleitoral, constituído por pessoas colectivas (associações) locais com capacidade eleitoral activa que representam os interesses abrangidos por esses sectores.^[12] Cada pessoa colectiva "tem direito a um número máximo de vinte e dois votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes escolhidos de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou administração, que estejam em exercício na data da marcação das eleições."^[3]

Nestas eleições houve 2 listas, com 2 candidatos cada, a concorrer para os 2 lugares reservados para o sector dos interesses laborais. Ambas as listas estão ligadas à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).^[13] Nos restantes 4 sectores, apenas houve uma lista única de candidatos a deputados em cada um dos sectores. Ou seja, a concorrência nas eleições por sufrágio indirecto é comedida.

A seguir, estão mencionados os resultados eleitorais obtidos pelas seis listas, que originaram os 12 deputados eleitos indirectamente, segundo o seu sector de interesses:

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a União dos Interesses Empresariais de Macau (OMKC), que obteve 1021 votos, num colégio eleitoral constituído por 2376 indivíduos com direito a voto (em representação de 108 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1047 votaram. Assim, os 4 deputados eleitos em lista única foram:^[4][14]

• José Chui Sai Peng
• Ip Sio Kai
• Si Ka Lon^{[nota 2]}
• Kevin Ho King Lun

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a União dos Interesses Profissionais de Macau (OMCY), que obteve 720 votos, num colégio eleitoral constituído por 1386 indivíduos com direito a voto (em representação de 63 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 755 votaram. Assim, os 3 deputados eleitos em lista única foram:^[4][14]

• Iau Teng Pio
• Vong Hou Piu
• Wong Chon Kit

As duas listas que apresentaram candidatos para este sector foram a Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados (CCCAE) e a União das Associações de Trabalhadores (UAT), ambas ligadas à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM)^{[nota 1][13]}. A CCCAE obteve 484 votos (45,57%) e 1 mandato (Lam Lon Wai) e a UAT obteve 578 votos (54,43%) e 1 mandato (Leong Pou U). O colégio eleitoral era constituído por 1496 indivíduos com direito a voto (em representação de 68 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1082 votaram. Assim, os 2 deputados eleitos foram:^[4][14]

• Leong Pou U (UAT)
• Lam Lon Wai (CCCAE)

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a União Cultural e Desportiva do Sol Nascente (União do Sol Nascente), que obteve 1648 votos, num colégio eleitoral constituído por 8404 indivíduos com direito a voto (em representação de 382 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1747 votaram. Assim, os 2 deputados eleitos em lista única foram:^[4][14]

• Angela Leong On Kei
• Ma Chi Seng

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação (APSSE), que obteve 1969 votos, num colégio eleitoral constituído por 3564 indivíduos com direito a voto (em representação de 162 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 2014 votaram. Assim, o único deputado eleito em lista única foi:^[4][14]

• Ho Ion Sang^{[nota 3]}

Os restantes 7 deputados foram nomeados pelo Chefe do Executivo, no dia 28 de Setembro de 2025, completando assim a nova composição da Assembleia Legislativa de Macau para a legislatura de 2025-2029. Os 7 deputados nomeados eram:^[15][16]

• André Cheong Weng Chon;^{[nota 4]}
• Lei Wun Kong;
• Kou Kam Fai;
• Chao Ka Chon;
• Lam Fat Iam;
• Wong Ka Lon;
• Kou Ngon Seng.

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Notas

Referências

• Site oficial