Direito à mobilidade

O direito à mobilidade é um direito que garante a todas as pessoas a possibilidade de se deslocarem livremente, de forma segura, acessível e sustentável, para satisfazer as suas necessidades básicas e exercer outros direitos fundamentais, como o trabalho, a educação, a saúde, o lazer ou a participação social.^{[1][2][3][4][5][6]}

Este direito abrange todas as formas de deslocação em condições de equidade e qualidade, como caminhar, utilizar a bicicleta ou aceder ao transporte público, e não apenas o uso de meios de transporte motorizados privados. Implica a obrigação do Estado de conceber infraestruturas e gerir sistemas de mobilidade que priorizem as pessoas em detrimento dos veículos.^[7][8]

O direito à mobilidade fundamenta-se em diversos princípios:^[9][10][11]

• Acessibilidade universal, garantindo o acesso à mobilidade a pessoas com deficiência, crianças e idosos.
• Segurança rodoviária, orientada para a prevenção de acidentes e a proteção da vida.
• Equidade, assegurando condições justas para todos os utilizadores do espaço público.
• Sustentabilidade, promovendo modos de transporte com baixo impacto ambiental.
• Saúde, favorecendo a mobilidade ativa e meios de transporte não poluentes.
• Eficiência, visando a redução dos tempos e custos de deslocação, bem como menores necessidades de ocupação do espaço público.

Referências