Ministério da Previdência Social

Ministério da Previdência Social
Resumo da agência
Formação1 de maio de 1974 (51 anos)[1]
1 de janeiro de 2023 (recriação)[2]
Dissolução2 de outubro de 2015
SedeEsplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília
Orçamento anualR$ 1,04 trilhão (2025)[3]
Executivos da agência
Sítio oficialwww.gov.br/previdencia
A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6.º da Constituição de 1988.

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.[5] A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).[6] Em janeiro de 2023, a pasta foi recriada pelo governo Lula.[7]

Ministério da Previdência Social faz parte do quadro de associados a Conferência Interamericana de Seguridade Social é uma organização internacional técnica e especializada, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da proteção e segurança social na América.

Ver também

Referências

  1. ↑ Ministério da Previdência Social. «Histórico da Previdência Social: 1974-1982». Consultado em 5 de junho de 2008 
  2. ↑ G1. «Carlos Lupi, presidente do PDT, é anunciado por Lula para o Ministério da Previdência Social». Consultado em 23 de janeiro de 2023 
  3. ↑ Anexo II: Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário. In: BRASIL, Lei nº 15121, de 10 de abril de 2025. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de abril de 2025.
  4. ↑ «Quem é Wolney Queiroz, aliado de Lupi escolhido por Lula para Previdência». Uol. 2 de maio de 2025. Consultado em 11 de junho de 2025 
  5. ↑ «Políticas de Previdência Social». Ministério da Previdência Social. Consultado em 19 de outubro de 2015 
  6. ↑ Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  7. ↑ «Carlos Lupi, presidente do PDT, é anunciado por Lula para o Ministério da Previdência Social». G1. Consultado em 23 de janeiro de 2023 

Ligações externas

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