José Eduardo Martins (político)

José Eduardo Martins
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Portugal
Período	17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005
Governo	XVI Governo Constitucional
Secretário de Estado do Ambiente de Portugal
Período	6 de abril de 2002 até 17 de julho de 2004
Governo	XV Governo Constitucional
Deputado à Assembleia da República pelo Distrito de Lisboa
Período	25 de outubro de 1999 até 4 de abril de 2002
Legislatura	VIII Legislatura
Deputado à Assembleia da República pelo Distrito de Viana do Castelo
Período	5 de abril de 2002 até 19 de junho de 2011
Legislatura	XI Legislatura X Legislatura IX Legislatura
Dados pessoais
Nome completo	José Eduardo Rego Mendes Martins
Nascimento	9 de dezembro de 1969 (56 anos) Lisboa,  Portugal
Partido	Partido Social Democrata
Profissão	Advogado
Website	Abreu Advogados

 Nota: Para outros significados, veja José Eduardo Martins.

José Eduardo Rego Mendes Martins (Lisboa, 9 de dezembro de 1969) é um advogado e político português. Foi Deputado à Assembleia da República entre 1999 e 2011 e Secretário de Estado dos XV e XVI Governos Constitucionais.

Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993.^[1]

Iniciou o seu percurso profissional como assessor jurídico do Instituto Português da Juventude, onde se manteve entre 1994 e 1995, transitando em seguida para a Direcção-Geral de Viação, até 1998. Paralelamente, também foi diretor do Departamento de Acidentes da EGS, uma corretora de seguros na área da construção civil, entre 1996 e 1997, e diretor executivo da Security National Servicing Corporation em Portugal, de 1997 a 2002.^[1]

Desde 2005 é advogado na Abreu Advogados, em Lisboa,^[2] onde exerce sobretudo nas áreas de Direito Comercial, Direito Imobiliário e Direito Público & Ambiente,^[1] tendo participado, no âmbito deste cargo, como orador em diversas conferências nacionais e internacionais.^[3][4][5] Desde 2021, que vem também ocupando o cargo de Presidente da Comissão de Ambiente e Energia da Câmara de Comércio Internacional Portugal (ICC Portugal).^[6]

José Eduardo Martins é também sócio da PIC-NIC Produções, uma empresa de organização e gestão de eventos, especializada na promoção de eventos musicais, entre os quais se destaca a realização do NOS Primavera Sound.^[7][8]

Atualmente, participa, como comentador, no programa Sem Moderação^[9], no ar desde 2013 (transmitido, até 2021, pelo Canal Q e pela TSF e, desde então, pela SIC Notícias), juntamente com Daniel Oliveira, Pedro Delgado Alves (que substituiu João Galamba) e Francisco Mendes da Silva. O programa pode ser enquadrado na categoria de infotainment, em virtude do abundante recurso ao humor e à sátira pelos comentadores e também é disponibilizado em formado podcast. Antes disso, já havia feito parte do painel do programa O Outro Lado^[10], na RTP N, juntamente com Pedro Adão e Silva e Rui Tavares, com moderação do jornalista João Adelino Faria.

Foi militante da Juventude Social Democrata, estrutura a que aderiu aos 16 anos de idade, em 1985, e onde exerceu a função de presidente do Conselho de Jurisdição Nacional.^[11] Em 1987, ao completar 18 anos, filiou-se também no Partido Social Democrata, onde viria a ser membro da Comissão Política Nacional.

Foi deputado à Assembleia da República entre 1999 e 2011 (quatro legislaturas), tendo sido membro das comissões parlamentares dedicadas aos Assuntos Europeus e ao Ambiente.^[1][11] Foi também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.^[11][12]

Foi membro da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina e da Assembleia Municipal de Paredes de Coura.^[13] Foi ainda Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo Constitucional (Durão Barroso) e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional (Santana Lopes).^[11][14][15]

A par da intervenção no espaço mediático e de comentário político, José Eduardo Martins tem mantido uma participação ativa também na vida política portuguesa. No Partido Social-Democrata, interveio na discussão interna sobre o rumo programático do PSD, subscrevendo e apresentando, em 2017, o manifesto "Nós, Social-Democratas"^[16][17], juntamente com o médico e político Nuno Freitas, onde se pugnava por um partido mais "humanista", "reformista" e em busca de uma "sociedade justa e equitativa", afirmando uma rutura com a tendência neo-liberal que o PSD assumiu durante os mandatos de Pedro Passos Coelho. Desde os tempos de militância na JSD, José Eduardo Martins é próximo de Pedro Duarte, por diversas vezes apontado como candidato à liderança do PSD.

Nas Eleições Autárquicas de 2017, José Eduardo Martins encabeçou a lista do Partido Social-Democrata à Assembleia Municipal de Lisboa.^[18] Na sequência dessas eleições, foi eleito deputado municipal, tendo posteriormente renunciado a esse mandato, após ter perdido eleições para a liderança da bancada parlamentar municipal para Luís Newton.^[19], político visado em investigações criminais na Operação conhecida por "Tutti Frutti"^[20]

Mais recentemente, publicitou uma reaproximação a Pedro Passos Coelho, reabilitando um afastamento que se verificou durante os mandatos de Passos Coelho, dos quais José Eduardo Martins foi crítico.^[21][22]

O estilo aguerrido e frontal de José Eduardo Martins não o poupou a polémicas, destacando-se o confronto verbal, em 2009, na Assembleia da República, com o então deputado socialista Afonso Candal, filho do histórico socialista, Carlos Candal.^[23] A contenda ocorreu quando Afonso Candal perguntou, de forma provocatória, se a intervenção de José Eduardo Martins Martins se devera a uma "preocupação com a questão da dependência das energias fósseis e do petróleo", a uma "questão económica e do emprego", ou "com base em alguns interesses, legítimos que sejam, de comércio e de venda de equipamentos vindos do exterior".^[24] Confrontado com a provocação, José Eduardo Martins respondeu acaloradamente ao deputado socialista.^[25]

Apoiante de Luís Marques Mendes na primeira volta das eleições presidenciais de 2026, anunciou o seu apoio a António José Seguro, candidato apoiado pelo PS e ex-secretário-geral do partido, na segunda volta contra André Ventura, líder do Chega.^[26] Tal como o deputado liberal e vice-presidente da Assembleia da República Rodrigo Saraiva^[27] e o ex-líder do CDS-PP Francisco Rodrigues dos Santos,^[28] Eduardo Martins também considera Seguro um "social-democrata".^[26]

Outras figuras do PSD que apoiam Seguro são o Presidente da Câmara Municipal do Porto Pedro Duarte,^[29] o ex-ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro,^[30] o historiador, comentador e ex-líder parlamentar Pacheco Pereira,^[31] o deputado Cristóvão Norte,^[32] o ex-secretário-geral do PSD e ex-Presidente da Câmara Municipal de Cascais António Capucho^[26] etc.^[33]

Também foi um dos 250 signatários originais da carta aberta "Não-Socialistas por Seguro", em apoio a António José Seguro na segunda volta das eleições contra André Ventura.^[34] Outras personalidades que assinaram foram António Capucho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Adolfo Mesquita Nunes, ex-secretário de Estado do PSD, José Pacheco Pereira, historiador, comentador e ex-líder parlamentar do PSD, Miguel Esteves Cardoso, escritor e jornalista, Pedro Mexia, poeta e comentador político, José Diogo Quintela, humorista e cronista, António Lobo Xavier, ex-deputado do CDS-PP e Conselheiro de Estado, Miguel Poiares Maduro, ex-ministro-adjunto do PSD, Diogo Feio, ex-eurodeputado do CDS-PP etc.^[35]

José Eduardo Martins foi um dos sete portugueses vencedores do Prémio “Forty Lawyers Under Forty Awards”, atribuído pela Revista Iberian Lawyer em 2007.^[36][37][38]

Em 2010, José Eduardo Martins foi um dos advogados da Abreu Advogados referenciados pela publicação European Legal Experts, distinguindo-se na área de Legislação Europeia e Concorrência.^[38][39]

Em 2011, o diretório “PLC Which Lawyer?” reconheceu o advogado pela sua atividade desenvolvida na área do Ambiente.^[38][40] No mesmo ano, o diretório Chambers Europe distinguiu o jurista pelo seu trabalho na área da Energia e Recursos Naturais.^[38][41]

Referências

• «Página na Abreu Advogados» 
• «Página na Assembleia da República»