Intervenção federal em Goiás em 1964

Intervenção federal em Goiás em 1964
Ditadura Militar Brasileira
1964 – 1966
Início	27 de novembro de 1964 (61 anos)
Fim	31 de janeiro de 1966 (60 anos)
Duração	1 ano e 65 dias
Organização e Composição
Tipo	Intervenção federal
Interventor federal	Carlos de Meira Mattos Emílio Rodrigues Ribas Júnior
Presidente do Brasil	Humberto Castelo Branco
Apoio	UDN (Até 1965, com o Ato Institucional n.º 2.)
Oposição	PSD PTB (Até 1965, com o Ato Institucional n.º 2.)

A intervenção federal em Goiás em 1964 foi a decisão do Governo Castelo Branco, então presidente do Brasil, em suprir a autonomia político-administrativa do estado da referida unidade federativa, em 27 de novembro daquele supracitado ano.^[1] Na decisão, o presidente Humberto Castelo Branco alegou que se deu "devido a graves riscos à paz pública[...]"^[2], conforme texto do Decreto Legislativo n.º 112/1964. As causas políticas para tal ato se referem aos riscos de Mauro Borges Teixeira, então governador de Goiás, lançar-se à uma campanha presidencial em 1965, além da sua participação na Campanha da Legalidade. Ao contrário da Deposição de Miguel Arraes, o ato foi diferente, pois tratou-se da deposição de um apoiador do Golpe de Estado de 1964, em consequência de seus posicionamentos partidários contrários à influência da linha-dura.^[3]

Ver artigo principal: Campanha da Legalidade § Legalidade em Goiás

Mauro Borges, então governador de Goiás, foi considerado, ao lado de Leonel Brizola, um dos principais defensores da Campanha da Legalidade. Chegando a declarar:^[4]

De perfil político conciliador e contrário a posturas radicais, caracterizou sua atuação como voltada à preservação da ordem constitucional e à prevenção do estabelecimento de uma “ditadura militar retrógrada”. O manifesto pela legalidade foi emitido em 28 de agosto, com o apoio de seu pai, Pedro Ludovico Teixeira, senador por Goiás e igualmente filiado do Partido Social Democrático (PSD), além do apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A causa legalista no estado foi centralizada no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual. O Exército Brasileiro impôs censura à Rádio Brasil Central, emissora pública que apoiava o movimento, bem como às demais comunicações estaduais; contudo, a emissora foi transferida para o Palácio das Esmeraldas, de onde também passou a operar um serviço de informações.^[5][6]

Oficial da reserva, Mauro Borges organizou um Estado-Maior e liderou o planejamento para a defesa de Goiás, caso fosse necessário, empregando a Polícia Militar e voluntários civis. O Palácio das Esmeraldas recebeu reforços de infraestrutura, incluindo a instalação de um gerador próprio. Em Goiânia, cerca de cinco mil voluntários foram mobilizados e receberam treinamento militar, formando o denominado “Batalhão Tiradentes”. Os armamentos disponíveis no comércio local foram requisitados e colocados sob custódia do Batalhão Anhanguera da Polícia Militar. Em articulação com o governo do Rio Grande do Sul, a empresa Varig foi acionada para o eventual transporte aéreo de armas e munições de Porto Alegre a Goiânia.^[7]

Missões de engenharia foram planejadas para a destruição de pontes estratégicas em Itumbiara e Cristalina, localizadas nas vias de acesso a São Paulo e Brasília, respectivamente. Considerando a possibilidade de fechamento do Congresso Nacional, Goiânia chegou a ser cogitada como sede provisória do Legislativo Federal, em operação denominada “Carrapato”. Um carregamento de armas foi encaminhado à capital por estradas secundárias, devido ao controle exercido pelo Exército nas principais rotas. Uma pista de pouso foi improvisada e protegida por forças de segurança para um eventual desembarque do presidente João Goulart, para o qual foi disponibilizada a aeronave oficial do estado.^[8]

O Exército acompanhava a situação em Goiás com atenção, devido à proximidade do território goiano com o Distrito Federal e à dependência deste em relação à usina de Cachoeira Dourada para o fornecimento de energia elétrica. Em 30 de março, após ser informado pela deputada federal Ivete Vargas de que um grupamento de canhões antiaéreos de 40 mm passaria por Goiânia, o governador considerou a possibilidade de interceptar a tropa, o que não chegou a ocorrer. Diante da hipótese de um ataque aéreo, o Palácio das Esmeraldas e edificações próximas foram fortificados com barricadas, canhões e metralhadoras, contando com a vigilância de policiais e voluntários.^[9]

Na manhã de 31 de agosto, tropas do Exército ocuparam o aeroporto de Anápolis, enviando cerca de 200 soldados do 6.º Batalhão de Caçadores (6.º BC), que posteriormente se aquartelaram no Depósito de Subsistência do Exército. O governo estadual, entretanto, declarou que Anápolis não havia sido ocupada. À época, a guarnição federal em Goiás contava com aproximadamente 849 militares bem armados, enquanto a Polícia Militar dispunha de cerca de 300 homens. O Exército mantinha no estado dois batalhões de infantaria, o 6.º BC, sediado em Ipameri, e o 10.º BC, em Goiânia, além do Batalhão da Guarda Presidencial, baseado em Brasília.^[5]

No entanto, Mauro Borges começou sua aproximação à linha Sorbonne dos movimentos em contrariedade ao governo Goulart em 1964, utilizando especialmente argumentos anticomunistas contra João Goulart. O mesmo teria dito:^[1]

Uma das causas desse apoio eram conflitos de interesses, entre o Governo João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e a Gestão Mauro Borges: o governo federal do Brasil não concedeu à Metago (Metais de Goiás S.A.^[10]) o direito de explorar o níquel no estado; priorizando a renovação de mineração da Votorantim S/A, propriedade do então senador e correligionário de Jango em Pernambuco, José Ermírio de Moraes. Tal ação levou à ruptura da coligação PSD-PTB em Goiás.^[11]

Seu apoio ao Golpe de Estado no Brasil em 1964, levou-o à assunção do Comando Supremo da Revolução do Estado, conforme afirmação do Jornal O Popular, em 11 de abril do referido ano.^[1] O constante avanço da linha-dura brasileira, no entanto, começou uma rigidez maior nas perseguições internas e o aumento do extremismo assimilou Teixeira Borges ao comunismo. O início dessa perseguição se deu em maio, quando o coronel Danilo Darcy de Sá Mello foi enviado à unidade federativa para comandar o 10.º Batalhão de Caçadores. Sá Mello abriu uma série de inquéritos policiais militares, que abarcaram mais de 100 integrantes do governo estadual de Teixeira.

Em seguida, três secretários estaduais tiverem seus direitos políticos cassados, eram o da Educação e Cultura, padre Rui Rodrigues da Silva; o do Interior e Justiça, Wilson da Paixão; e o da Administração, deputado Valteno Cunha Barbosa; membros das mais importantes pastas governamentais. Um IPM foi instaurado contra o próprio governador, no qual o coronel Danilo acusou Mauro Borges de ser um comunista. Tal acusação levou Borges à solicitar ao presidente, marechal Humberto Castelo Branco, a mudança de comandante do BC. O pedido foi atendido, sendo instaurado o general Riograndino Kruel, irmão de Amaury Kruel.

Porém, a oposição da UDN, pressionou fortemente o investigador militar para depor Mauro Borges. A fomentação para tal ato, foi também a preocupação dos militares linha-duras quanto à proximidade de Goiás para com o Distrito Federal, seguido de um pequeno furto de armas de fogo em Anápolis, que foi dado como ''um ato contrarrevolucionário'', sendo considerado uma grave ameaça à segurança nacional. O assalto foi organizado por membros da Executiva do Partido Comunista do Brasil.^[12]

O Supremo Tribunal Federal deliberou o habeas corpus, impetrado de forma preventiva pela defesa do governador, declarando que este deveria ser julgado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme determinavam as Constituições Estadual e Federal.^[13] Numerado em 41.296, o HC foi redigido no Distrito Federal e impetrado pelos advogados Heráclito Fontoura Sobral Pinto e José Crispim Borges, sendo o último o Procurador-Geral do Estado de Goiás, e o ministro relator foi Antônio Gonçalves de Oliveira.^[14]

Um dos apoiadores da deposição de Mauro Borges, que foi pessoalmente à Goiânia para solicitar tal ato, foi o udenista e então Governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Outro incitador da intervenção foi o general do Exército, membro da Linha-dura e então Ministro da Guerra, Artur da Costa e Silva.^[11]

Em 26 de novembro de 1964, o então Presidente do Brasil, Humberto Castelo Branco, decreta Intervenção federal sobre o estado de Goiás, no Decreto n.º 55.082, de 26 de Novembro de 1964.^[15][3][16] No texto em que enviou ao Senado Federal do Brasil, justificou suas ações:

O ato foi aprovado no dia seguinte pelo Congresso Nacional do Brasil, sendo designado para o posto de interventor, o então coronel Carlos de Meira Mattos que permaneceu na função por 45 dias até a eleição indireta de seu sucessor.

Por sua vez, Meira Mattos estabeleceu um processo criminal contra Mauro Borges, atendendo solicitações da oposição udenista.^[1]Pedro Ludovico Teixeira tentou, sem sucesso, uma ação militar para a manutenção do mandato do filho.^[17]

Em 7 de janeiro de 1965, a Assembleia Legislativa de Goiás decreta vacância no Governo do Estado de Goiás, no entanto, determina o arquivamento dos processos contra Mauro Borges. Em 10 de janeiro, foi eleito com 32 votos, o candidato do Governo Castelo Branco, coronel Emílio Rodrigues Ribas Júnior; contra 2 votos de Mauro Borges; 1 voto para o deputado Benedito Vaz, e 4 votos brancos, liderados como protesto, pelo deputado estadual João Neto, do PSD, que declarou:^[1]

A assunção de Emílio estabeleceu um novo governo indireto, tendo sua permanência no cargo até a posse de Otávio Lage de Siqueira, udenista e aliado da ditadura; em 31 de janeiro de 1966, conforme ditava a Constituição vigente.^[18] Otávio Lage foi eleito nas eleições estaduais em Goiás em 1965, que foram as últimas eleições diretas para Governador de Goiás que nos próximos 17 anos.^[1]

Referências